Vigilantes farão protesto por adicional de periculosidade de 30%

Os vigilantes que trabalham em empresas de Segurança Privada de todo o país vão fazer um protesto nacional na sexta-feira (1º de fevereiro) visando sensibilizar as instituições a pagarem o adicional de periculosidade de 30%. O adicional foi instituído na Lei n°12.740 aprovada pelo Senado e com sanção da presidenta Dilma Roussef.

O presidente do Sindicato de Vigilantes de Vitória (Sindseg) e diretor executivo nacional da Força Sindical, Francisco Alvarenga, disse que a classe vai se reunir com o Sindesp-ES na quinta-feira(31) para discutir a respeito do pagamento do adicional para os agentes que atuam em atividade de periculosidade. “Vamos nos reunir com Sindicato para dialogar a respeito do assunto. Espero que possamos chegar a um consenso. Caso contrário toda a classe de vigilantes do Estado será convidada a entrar em greve por tempo indeterminado até que nos seja apresentada uma proposta justa”, argumentou.

Os vigilantes contestam a iniciativa dos Sindicatos dos Vigilantes do país de levarem a discussão do pagamento do adicional para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de descordarem que a Lei precise ser regulamentada para ser cumprida , pois entendem que uma Lei que foi aprovada pelo Senado e obteve sanção presidencial deve ser obedecida imediatamente.

Alvarenga disse que seis empresas do Estado do Espírito Santo já pagaram o adicional.

O presidente do Sindesp-ES, Jacymar Delfinno, alega que mesmo sendo aprovada a Lei necessita de regulamentação para ser obedecida. “Esta matéria está passando pelo processo de regulamentação e por este motivo não deve ser aplicada imediatamente”. Delfinno disse que o pagamento desse adicional nesse momento acarretaria uma série de prejuízos, entre eles o encarecimento da atividade de segurança privada, o que dificultaria o acesso ao serviço.

O presidente do sindicato patronal acreditou ainda que se solidariza pela busca de direitos por parte dos vigilantes, que se encheram de expectativa com a sanção da Lei. Porém ressaltou que há 12 mil vigilantes no Estado e para pagar esse adicional seria necessário fazer uma redução de 20% a 30% no quadro de funcionários, fato que enfraqueceria a Segurança Privada. Outra ressalva é que o texto da Lei altera o artigo 193 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), redefinindo os critérios de atividades ou operações perigosas, o que permitirá que mais profissionais recebam o adicional de periculosidade.

Delfinno afirmou que o Sindesp está aberto a dialogar com os vigilantes para que ambos os lados cheguem a um consenso até que a Lei de adicional de periculosidade de 30% seja devidamente regulamentada, para consequentemente ser paga.

Entenda o caso

No dia 8 de dezembro a presidenta do Brasil sancionou a Lei n°12.740 que dispõe sobre o adicional de periculosidade aos vigilantes. Com aprovação de tal lei os vigilantes passariam a ter direito de receber um adicional de 30% sobre subsídios, correspondente a realização de atividade considerada de alto risco. Os vigilantes entendem que o adicional deve ser pago de maneira imediata.

Sindicatos alegam que lei precisa de regulamentação, os vigilantes cobram aplicação imediata da Lei

Os Sindicatos de Vigilantes dos respectivos Estados da Federação alegam que a Lei precisa ser regulamentada para que o adicional de periculosidade seja pago aos vigilantes. Os Sindicatos querem levar a discussão de regulamentação da Lei para o MTE. Os vigilantes contestam essa conduta, pois a Lei passou por sanção da chefe do Poder Executivo do Brasil(Dilma Rousseff). Por este motivo a classe entende que a Lei deve ser respeitada a partir de quando entrou em vigor (08 de dezembro).

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