Proposta de alteração da Previdência prevê 40 anos de trabalho para adquirir o direito de aposentadoria integral

Desde segunda-feira (4), a imprensa nacional vem noticiando uma versão preliminar da reforma da Previdência que vazou. A reforma traz uma série de mudanças no sistema de aposentadoria dos brasileiros. Se confirmado o texto divulgado pela imprensa, os trabalhadores em geral, sairão extremamente prejudicados. Entretanto, vale ressaltar que esta proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde também pode ser alterada. Destacamos os principais pontos da versão preliminar apresentada pela imprensa.

APOSENTADORIA INTEGRAL

O trabalhador terá de contribuir durante 40 anos, para receber 100% da aposentadoria, segundo a versão divulgada da reforma.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O trabalhador deverá trabalhar por no mínimo 20 anos e caso queira aposentar com o tempo mínimo, só terá direito a 60% da aposentadoria.

IDADE MÍNIMA

O texto prevê idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem. Podendo a idade mínima aumentar a cada quatro anos, dependendo da expectativa de vida da população.

CAPITALIZAÇÃO

A proposta indica a criação de um sistema de capitalização para as aposentadorias, ou seja, cada trabalhador contribui para a sua aposentadoria em uma conta individual. A gestão dessas contas poderá ser feita por entidades públicas e privadas habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que desejar para gerir seus recursos. O texto prevê, ainda, a possibilidade de o trabalhador usar parte de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para complementar sua aposentadoria.

REGRA DE TRANSIÇÃO

Trabalhadores que estão próximos da aposentadoria pelas regras atuais teriam uma regra de transição. Para se aposentar após a reforma, a soma da idade com o tempo de contribuição, teria de ser igual a 86 pontos para mulheres e 96 para homens, sendo que o tempo mínimo de contribuição deverá ser de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. A partir de 2020, seria necessário mais um ponto nessa somatória, a cada ano, para conseguir se aposentar até que se atinja o limite de 105 pontos para ambos os sexos. Dessa forma, a transição para as mulheres seria mais longa do que para os homens. Os servidores públicos e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde teriam regras de transição diferentes.

BENEFICIÁRIOS DA PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA LEI ORGÂNICA SOCIAL

Trabalhadores idosos e de baixa renda terão renda menor. Pessoas que comprovem estar em condição de “miserabilidade” terão assegurada uma renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150. Pessoas com deficiência sem condição de sustento terão o pagamento de R$ 1 mil.

ABONO SALARIAL

Farão jus ao abono salarial, os trabalhadores que recebam até um salário mínimo. Hoje, o abono é pago a todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais.

“Não sabemos ao certo se a minuta divulgada é a mesma que irá para o plenário. Mas muito nos preocupa que uma reforma tão importante, que atingirá drasticamente a população, não seja discutida previamente com os principais interessados, que são: os trabalhadores.” Ponderou João Soares, Presidente da CONTRASP.

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