PROJETO DE LEI 2.364/2020 PRETENDE RECICLAR VIGILANTE A CADA 4 ANOS

Na contramão do bom senso, proteção e qualidade do serviço de segurança privada, o PL 2364, do Deputado Nereu Crispim altera a Lei 7102/83 regulamentada pelo Decreto 89.056/83 art. 32, alterando a reciclagem de 2 anos para 4 anos.

A Segurança Privada é pautada por um serviço de excelência no Brasil, justamente porque o vigilante é bem treinado e reciclado a cada 2 anos. A reciclagem do vigilante é necessária não só pela proteção do patrimônio, mas principalmente para a preservação da vida dos trabalhadores, que quanto mais conhecimento e treinamento, melhores são as técnicas de defesa pessoal e de terceiros, melhor também será o desempenho do trabalhador para com a sociedade e para com o tomador de serviço.

A importância da Reciclagem

Reciclar neste caso, significa: aprimorar, melhorar o rendimento do trabalhador, relembrar os vigilantes das técnicas, obrigações, deveres e direitos. A reciclagem esta ligada diretamente com a maior eficiência do trabalhador, está ligada ao crescimento profissional do vigilante. Treinar e aperfeiçoar. Prática e perfeição.

O Projeto de Lei

Apesar de bem intencionado, o PL 2.364/2020, do Dep. Nereu Crispim PSL/RS, com a justificativa de proteger o trabalhador, o projeto vem com a justificativa errônea de que muitos vigilantes estão perdendo o emprego ou na iminência de perder o emprego, por estarem sem reciclagem, em virtude da pandemia.

Essa afirmação é falsa, vez que a polícia federal estendeu o prazo da reciclagem temporariamente, tendo em vista o fechamento temporário das escolas de vigilantes em quase todo o território nacional. Portanto, nenhum vigilante será demitido por não estar com a reciclagem em dias.

Opinião da CONTRASP

A CONTRASP é terminantemente contra este Projeto de Lei, entende que a reciclagem é extremamente necessária e que a preparação do profissional da segurança privada, se faz com excelência em virtude da reciclagem periódica, a cada 2 anos.

Além de entender que a reciclagem é uma forma de proteger o próprio trabalhador, uma vez que o mesmo aperfeiçoa a técnica, faz exames periódicos e psicotécnicos para tes- tar sua saúde mental e física e ainda comprova sua idoneidade, provando não só sua capacidade física, quanto moral para prestar um serviço de tanta relevância e confiança que é o serviço de segurança privada.

Para João Soares, Presidente da CONTRASP: “Esse projeto é um desserviço para a sociedade e para o trabalhador, uma vez que os bandidos estão a todo tempo se aprimorando e a segurança privada precisa estar qualificada para combater e proteger o patrimônio e a vida de terceiros, além da própria.

Acrescenta ainda que a CONTRASP entrará em contato com o Deputado para propor medidas realmente eficazes para a categoria.

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