{"id":101,"date":"2022-10-03T13:32:50","date_gmt":"2022-10-03T13:32:50","guid":{"rendered":"http:\/\/seesvig.org.br\/?p=101"},"modified":"2022-10-03T13:32:52","modified_gmt":"2022-10-03T13:32:52","slug":"hora-extra-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=101","title":{"rendered":"Hora extra: o que diz a lei?"},"content":{"rendered":"\n

Fato \u00e9 que as horas extras precisam de uma aten\u00e7\u00e3o especial, principalmente dos gestores que dever\u00e3o, junto aos trabalhadores, acordarem previamente e se atentarem aos c\u00e1lculos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de comum conhecimento que todo trabalhador tem o direito de receber pelas horas extraordin\u00e1rias trabalhadas, ou seja, por suas horas extras que s\u00e3o aqueles excedentes da jornada habitual e acordada no contrato de trabalho. Por\u00e9m, existem regras que devem ser seguidas tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador para que estas horas extras estejam dentro da lei, buscando equil\u00edbrio e justi\u00e7a entre as partes e evitando poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas – CLT \u00e9 a principal refer\u00eancia de direitos dos trabalhadores brasileiros. Em seu art. 58, est\u00e1 estabelecido que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, n\u00e3o exceder\u00e1 oito horas di\u00e1rias, desde que n\u00e3o seja fixado expressamente outro limite, totalizando 44 horas semanais e 220 horas mensais.  Ressalvada a toler\u00e2ncia di\u00e1ria de cinco minutos no in\u00edcio e ao final, limitada a 10 minutos di\u00e1rios. Qualquer varia\u00e7\u00e3o de registro superior a esse tempo \u00e9 considerada hora extra.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito importante mencionar que a lei permite apenas duas horas extras por dia, de acordo com o art. 59 da CLT. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um entendimento entre empresa e colaborador para que as horas sejam cumpridas, ou seja, um colaborador n\u00e3o pode for\u00e7ar sua perman\u00eancia na empresa para computar hora extra e, assim, receber o pagamento pelo trabalho registrado no ponto eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o da hora extra ser\u00e1, pelo menos, 50% superior \u00e0 hora normal trabalhada. Caso a hora extra seja realizada em per\u00edodo noturno, entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte, trabalhadores recebem um acr\u00e9scimo de 20% sobre a hora normal. Desta forma, o empregado recebe os 50% sobre a hora normal trabalhada mais 20% sobre este valor. J\u00e1 a hora extra do feriado e do final de semana, s\u00e1bado e domingo, vale o dobro, ou seja, 100% da hora normal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto fundamental \u00e9 que nem tudo \u00e9 considerado hora extra. Por exemplo, tempo de deslocamento para o trabalho ou perman\u00eancia ociosa no local de trabalho ap\u00f3s o hor\u00e1rio de trabalho, mediante comprova\u00e7\u00e3o. As confraterniza\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o obrigat\u00f3rias, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o contabilizadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 oportuno ressaltar que, ainda que seja direito da maioria dos trabalhadores, alguns destes n\u00e3o fazem jus ao recebimento de horas extras. Existem profiss\u00f5es que n\u00e3o comportam um controle espec\u00edfico de hor\u00e1rio em raz\u00e3o da peculiaridade do trabalho executado, como por exemplo vendedores externos, onde a execu\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 realizada fora da sede da empresa de forma que o controle da jornada realizada seria incompat\u00edvel. Da mesma forma os profissionais que atuam em cargos de gest\u00e3o como gerentes e diretores, j\u00e1 que, em tese, se confundem com a pr\u00f3pria figura do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Fato \u00e9 que as horas extras precisam de uma aten\u00e7\u00e3o especial, principalmente dos gestores que dever\u00e3o, junto aos trabalhadores, acordarem previamente e se atentarem aos c\u00e1lculos. A remunera\u00e7\u00e3o correta \u00e9 imprescind\u00edvel para manter a boa rela\u00e7\u00e3o entre empresa e empregado, garantindo que a lei seja cumprida.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/372333\/hora-extra-o-que-diz-a-lei<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fato \u00e9 que as horas extras precisam de uma aten\u00e7\u00e3o especial, principalmente dos gestores que dever\u00e3o, junto aos trabalhadores, acordarem previamente e se atentarem aos c\u00e1lculos. \u00c9 de comum conhecimento que todo trabalhador tem o direito de receber pelas horas extraordin\u00e1rias trabalhadas, ou seja, por suas horas extras que s\u00e3o aqueles excedentes da jornada habitual…Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":102,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=101"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101\/revisions\/103"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}