{"id":104,"date":"2022-10-03T13:40:54","date_gmt":"2022-10-03T13:40:54","guid":{"rendered":"http:\/\/seesvig.org.br\/?p=104"},"modified":"2022-10-03T13:40:55","modified_gmt":"2022-10-03T13:40:55","slug":"esta-em-duvida-se-patrao-pagou-corretamente-sua-rescisao-procure-seu-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=104","title":{"rendered":"Est\u00e1 em d\u00favida se patr\u00e3o pagou corretamente sua rescis\u00e3o? Procure seu sindicato"},"content":{"rendered":"\n

Especialistas refor\u00e7am que sindicato \u00e9 caminho mais adequado para que trabalhador tenha orienta\u00e7\u00e3o sobre como proceder para entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, caso empresa n\u00e3o pague seus direitos como manda a lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos itens da reforma Trabalhista, aprovada pelo governo do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB), em 2017, tem trazido muitos preju\u00edzos e causado dor de cabe\u00e7a em trabalhadores e trabalhadoras<\/strong>. A reforma desobrigou os sindicatos<\/strong> a acompanharem as homologa\u00e7\u00f5es de rescis\u00f5es de contrato de trabalho e, com isso, deixou trabalhadores na m\u00e3o, desprotegidos, sem o apoio dos sindicatos que conferiam os direitos e as contas, davam todas as orienta\u00e7\u00f5es na hora de assinar a rescis\u00e3o contratual. Muitos trabalhadores est\u00e3o reclamando de contas erradas e direitos <\/strong>n\u00e3o pagos.<\/p>\n\n\n\n

ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: os sindicatos continuam orientando os trabalhadores sobre os direitos, os c\u00e1lculos e sendo o caminho mais seguro para dar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada quando for necess\u00e1rio reclamar na Justi\u00e7a direitos n\u00e3o cumpridos pelos patr\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Cerca de 34 milh\u00f5es de trabalhadores ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas e pouco sabem sobre os direitos ainda garantidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), inclusive na hora da demiss\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

O Portal explica nesta reportagem quais os direitos dos trabalhadores na hora da demiss\u00e3o, o que o patr\u00e3o tem de pagar, e que, em caso de d\u00favidas, o primeiro passo \u00e9 procurar o sindicato de sua categoria.<\/p>\n\n\n\n

A hora da demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores na hora da demiss\u00e3o \u00e9 \u2018ser\u00e1 que tenho algum direito?\u2019, quanto devo receber e quais os meus direitos s\u00e3o a segunda e terceira perguntas que mais se ouve nos corredores das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ajudar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem vai poder avaliar a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador, em que condi\u00e7\u00f5es ele foi dispensado, se \u00e9 poss\u00edvel ingressar com a\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 um advogado especialista no tema.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos sindicatos<\/strong> brasileiros possuiu um setor jur\u00eddico para ajudar o trabalhador em todas as situa\u00e7\u00f5es, inclusive na hora da demiss\u00e3o. Grande parte das entidades, inclusive, tem advogados pr\u00f3prios para atender os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar o sindicato para saber se, de fato, o trabalhador tem direitos, quais s\u00e3o esses direitos, qual tempo de demora do processo e as possiblidades – se vale a pena um acordo e se tem chance discutir no judici\u00e1rio\u201d, afirma o especialista em Direito do Trabalho, Fernando Jos\u00e9 Hirsch, do escrit\u00f3rio LBS Advogados, que presta assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O sindicato \u00e9 o primeiro lugar que o trabalhador deve ir, ainda que a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o tenha sido feita sem o acompanhamento da entidade.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m podem ainda recorrer \u00e0 gratuidade da Justi\u00e7a,<\/strong> procurando a defensoria p\u00fablica ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong> (MPT), mas, ainda assim, orienta\u00e7\u00f5es sobre como proceder podem ser obtidas por meio dos sindicatos mais rapidamente. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNenhuma entidade sindical vai se recusar a orientar os trabalhadores. Aqueles que j\u00e1 s\u00e3o sindicalizados podem contar, a depender do sindicato, com mais vantagens, inclusive, no que diz respeito aos honor\u00e1rios dos advogados\u201d, explica o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos , Valeir Ertle, destacando a import\u00e2ncia de todos os trabalhadores se associarem aos sindicatos de suas categorias.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em geral, n\u00e3o h\u00e1 uma porcentagem fixa a ser destinada ao advogado quando a a\u00e7\u00e3o tem decis\u00e3o favor\u00e1vel ao trabalhador. \u201cIsso \u00e9 pactuado entre o advogado e cliente\u201d. E outra coisa, \u00e9 o que o juiz arbitra para o vencedor da a\u00e7\u00e3o. O m\u00e1ximo \u00e9 de 20% do resultado ser arbitrado [valor da a\u00e7\u00e3o, determinada pelo juiz]. A tratativa [acordo entre advogado e cliente] n\u00e3o tem limites\u201d, diz Fernando Hirsch.<\/p>\n\n\n\n

Com funciona a Justi\u00e7a gratuita?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira coisa a se fazer para ter acesso \u00e0 gratuidade \u00e9 procurar a Defensoria P\u00fablica Estadual no munic\u00edpio em que o trabalhador reside. E l\u00e1 que ele obter\u00e1 todas as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de como comprovar que tem direito \u00e0 Justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n

O principal requisito \u00e9 comprovar que n\u00e3o tem renda ou que sua renda seja inferior a 40% do teto de benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), hoje em R$ 7.087,22, ou seja, t\u00eam direito os trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 2.834,82.<\/p>\n\n\n\n

Uma simples declara\u00e7\u00e3o formal \u00e9 necess\u00e1ria, no entanto, especialistas alertam que a parte contr\u00e1ria pode contestar o uso da gratuidade para que o trabalhador arque com os custos de seus advogados, caso \u2018o trabalhador n\u00e3o ganhe a causa\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 anexar ao pedido o m\u00e1ximo poss\u00edvel de documentos que comprovem a situa\u00e7\u00e3o financeira. No caso de desempregados, a Carteira de Trabalho sem registro atual, al\u00e9m de extratos banc\u00e1rios e outros comprovantes de contas a pagar. Para quem est\u00e1 empregado, o holerite (descritivo do pagamento) pode ser considerado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m para esses casos, mais uma vez, Fernando Hirsch e Valeir Ertle orientam que \u00e9 importante buscar informa\u00e7\u00f5es nos sindicatos da categoria antes para saber se \u00e9 preciso entrar na Justi\u00e7a, se o sindicato n\u00e3o poder resolver etc.<\/p>\n\n\n\n

O pedido de gratuidade \u00e9 feito na peti\u00e7\u00e3o inicial do processo. No entanto, fica o alerta de que, \u00e9 o juiz quem vai decidir se o pedido ser\u00e1 aceito ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Perdi a a\u00e7\u00e3o. Tenho que pagar a parte contr\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O especialista em Direito do Trabalho explica que ap\u00f3s a reforma Trabalhista, em um processo trabalhista, h\u00e1 essa previs\u00e3o, no entanto, se o trabalhador for benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a gratuita, n\u00e3o \u00e9 obrigado.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se voc\u00ea o trabalhador perdeu um processo trabalhista, ter\u00e1 que desembolsar a quantia. De acordo com o artigo 791-A da legisla\u00e7\u00e3o<\/a>, os honor\u00e1rios de destinados ao advogado da parte vencedora, no caso, o patr\u00e3o variam entre 5% e 15% do valor da causa. Cabe ao juiz determinar o valor final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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