Fique por dentro sobre o que consta na CLT relativo ao servi\u00e7o profissional<\/p>\n\n\n\n
A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) garante os deveres e direitos a todo trabalhador formal brasiliero. Todavia s\u00e3o cerca de mil artigos que regulam e definem o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ela foi promulgada h\u00e1 mais de 78 anos e at\u00e9 hoje \u00e9 utilizada em processos relacionados \u00e0 empresa e aos seus empregados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em 2017 entrou em vigor a reforma trabalhista atrav\u00e9s da Lei 13.467\/17, que alterou algumas normas dispostas na CLT. Ademais, podemos destacar algumas mudan\u00e7as relacionadas ao trabalho intermitente, aut\u00f4nomo, oficializa\u00e7\u00e3o do home office, rescis\u00e3o contratual, contribui\u00e7\u00e3o opcional para sindicatos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Em agosto passado, o Senado Federal aprovou uma Medida Provis\u00f3ria, no intuito de criar novas regras trabalhistas em per\u00edodos de calamidade. Ali\u00e1s, entre elas est\u00e3o presentes as f\u00e9rias antecipadas, o teletrabalho, a suspens\u00e3o de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), etc.<\/p>\n\n\n\n O fato \u00e9 que o trabalhador rec\u00e9m contratado no mercado formal deve ficar de olho em seus direitos de forma a garantir os benef\u00edcios profissionais dispostos nas leis regulamentares. Desse modo, portanto, veremos abaixo os 9 principais direitos do trabalhador, para que voc\u00ea fique por dentro deste assunto t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador formal, com registro em carteira de trabalho, t\u00eam direito ao recolhimento mensal de 8% de seu sal\u00e1rio em uma conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal. O profissional garante uma poupan\u00e7a e utiliz\u00e1-la no futuro, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, na aposentadoria, ou ao comprar uma casa pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador que \u00e9 demitido sem justa causa tem direito ao seguro desemprego. Para o c\u00e1lculo deve-se observar o tempo de servi\u00e7o e o sal\u00e1rio do profissional. Estas quest\u00f5es influenciam no valor e na quantidade de parcelas do benef\u00edcio. Atualmente o teto est\u00e1 em R$2.106,08.<\/p>\n\n\n\n Ao pedir a demiss\u00e3o ou a dispensa do trabalho, o profissional deve cumprir o aviso pr\u00e9vio de 30 dias. Dessa maneira, \u00e9 necess\u00e1rio observar que o trabalhador que atuou na empresa por mais de um ano de servi\u00e7o, tem que incluir mais tr\u00eas dias de cada ano trabalhado. O tempo m\u00e1ximo previsto por lei \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n A princ\u00edpio, o trabalhador tem o direito a trabalhar no m\u00e1ximo oito horas por dia, num total de 44 horas por semana. Analogamente, com a reforma trabalhista<\/a>, foi estipulado uma jornada de 12 horas di\u00e1rias, mas que deve ser feita com um descanso de 36 horas, ap\u00f3s o per\u00edodo de servi\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada extra, deve-se pagar 50% a mais que a normal.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a fazer hora extra, no entanto, se houver uma real necessidade ele tem o direito, como j\u00e1 falamos anteriormente, ao pagamento de 50% a mais que o hor\u00e1rio normal. Nas jornadas de trabalho entre as 22h e 5h do dia seguinte, h\u00e1 um incremento de 5% em seu sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei 605, o trabalhador tem direito a repouso semanal remunerado e a feriados. Os pontos facultativos est\u00e3o relacionados a datas comemorativas como o carnaval, por exemplo. A empresa<\/a> pode ou n\u00e3o liberar o profissional. O indicado \u00e9 que haja um acordo entre ambas as partes, a empresa e o funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 3\u00ba da CLT, o v\u00ednculo relativo se caracteriza por \u201ctoda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u201d. \u00c9 preciso observar que o trabalhador aut\u00f4nomo n\u00e3o possui v\u00ednculo com a organiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s seu servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o profissional exerce uma fun\u00e7\u00e3o considerada perigosa, como a utiliza\u00e7\u00e3o de explosivos, energia el\u00e9trica, e at\u00e9 mesmo quem trabalha como motoboy. Em suma, para este tipo de atividade , a CLT garante ao trabalhador um adicional de 30% de seu sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador pode entrar com um processo trabalhista na Justi\u00e7a do Trabalho em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a sua demiss\u00e3o. Ele deve reclamar de uma situa\u00e7\u00e3o ocorrida em at\u00e9 cinco anos. Deve-se observar que \u00e9 preciso entrar na justi\u00e7a em um tempo h\u00e1bil, visto que ao passar do tempo, ele garante menos direitos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fique por dentro sobre o que consta na CLT relativo ao servi\u00e7o profissional A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) garante os deveres e direitos a todo trabalhador formal brasiliero. Todavia s\u00e3o cerca de mil artigos que regulam e definem o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ela foi promulgada h\u00e1 mais de 78 anos e at\u00e9 hoje \u00e9…Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=113"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":115,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/113\/revisions\/115"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}1 \u2013 Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/h2>\n\n\n\n
2 \u2013 Direitos do trabalhador \u2013 seguro desemprego<\/h2>\n\n\n\n
3 \u2013 Aviso pr\u00e9vio<\/h2>\n\n\n\n
4 \u2013 Jornada de trabalho \u2013 benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n
5 \u2013 Horas extras e adicional noturno<\/h2>\n\n\n\n
6 \u2013 Feriados e pontos facultativos<\/h2>\n\n\n\n
7 \u2013 V\u00ednculo empregat\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n
8 \u2013 Adicional de periculosidade <\/h2>\n\n\n\n
9 \u2013 Processos trabalhistas -benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n