{"id":138,"date":"2022-11-29T23:43:13","date_gmt":"2022-11-29T23:43:13","guid":{"rendered":"http:\/\/seesvig.org.br\/?p=138"},"modified":"2022-11-29T23:43:13","modified_gmt":"2022-11-29T23:43:13","slug":"conheca-os-direitos-dos-herdeiros-e-dependentes-de-um-trabalhador-que-morreu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=138","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os direitos dos herdeiros e dependentes de um trabalhador que morreu"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Para ter direito a esses valores, os herdeiros ou dependentes devem obter primeiramente uma Certid\u00e3o de Inexist\u00eancia de Dependentes Habilitados \u00e0 Pens\u00e3o Por Morte junto ao INSS e apresentar \u00e0 empresa<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Herdeiros e dependentes al\u00e9m de sofrer com a perda de um ente querido precisam lidar com os direitos que v\u00e3o ter sobre os benef\u00edcios deixados pelo trabalhador que faleceu, seja com carteira assinada ou quem trabalhou como PJ (Pessoa Jur\u00eddica).<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a morte de um trabalhador, herdeiros ou dependentes de contribuintes da Previd\u00eancia Social podem resgatar os benef\u00edcios acumulados pelo trabalhador ap\u00f3s sua morte. Entretanto, h\u00e1 ressalvas, conforme o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.858 de 24 de Novembro de 1980 do CPC (C\u00f3digo Processual Civil).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-os-direitos-de-herdeiros-e-dependentes-do-trabalhador-que-faleceu\">Quais os direitos de herdeiros e dependentes do trabalhador que faleceu?<\/h2>\n\n\n\n<p>C\u00f4njuge, filhos (biol\u00f3gicos ou adotivos), pais e irm\u00e3os (nesta ordem) Dependentes: pessoa nomeada pelo trabalhador para receber pens\u00e3o por morte. Neste caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter um v\u00ednculo pr\u00f3ximo, como c\u00f4njuge e filhos at\u00e9 21 anos do trabalhador, habilitados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os filhos s\u00e3o considerados sucessores ao atingirem a maioridade. Pode haver situa\u00e7\u00f5es em que vai poder ser poss\u00edvel nomear netos ou pais como dependentes, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica, e por via judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando um trabalhador que exercia alguma fun\u00e7\u00e3o com carteira assinada, falece, seus herdeiros ou dependentes v\u00e3o poder receber as verbas rescis\u00f3rias que devem ser pagas pela empresa. Neste caso, ser\u00e3o liberadas verbas quando um funcion\u00e1rio \u00e9 demitido sem justa causa. Por\u00e9m, ser\u00e1 exclu\u00eddo do pagamento o aviso pr\u00e9vio e a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Os herdeiros e dependentes ter\u00e3o direito de receber:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Saldo de sal\u00e1rio&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias vencidas (no caso de trabalhadores h\u00e1 mais de um ano na empresa)&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>e proporcionais e adicional de 1\/3 Sal\u00e1rio-fam\u00edlia Saque do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para ter direito a esses valores, os herdeiros ou dependentes devem obter primeiramente uma Certid\u00e3o de Inexist\u00eancia de Dependentes Habilitados&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/?s=pens%C3%A3o+por+morte&amp;post_type=post\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00e0 Pens\u00e3o Por Morte junto ao INSS<\/a>&nbsp;e apresentar \u00e0 empresa. Neste documento deve constar que o herdeiro era dependente do trabalhador falecido. Neste caso, o herdeiro&nbsp; que era dependente do falecido, ter\u00e1 direito de receber da empresa o pagamento em um prazo de 10 dias, que ser\u00e3o contados a partir da data de falecimento do empregado. Por\u00e9m, para ter acesso ao dinheiro, ser\u00e1 preciso que os herdeiros ou dependentes apresentem a certid\u00e3o de \u00f3bito e documentos pessoais comprovando o v\u00ednculo com o falecido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com os especialistas, o valor s\u00f3 \u00e9 liberado ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o (de consigna\u00e7\u00e3o de pagamento) ser conclu\u00edda na Justi\u00e7a. Eles tamb\u00e9m informam que o sucessor ter\u00e1 o prazo de dois anos ap\u00f3s o cancelamento do contrato do falecido para solicitar as verbas rescis\u00f3rias junto \u00e0 empresa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saque do FGTS<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que os herdeiros ou dependentes possam sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) do trabalhador falecido, ser\u00e1 necess\u00e1rio ir a uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal e apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>RG do herdeiro ou dependente&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00famero de PIS\/Pasep\/NIS&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Carteira de trabalho do falecido&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o dos dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte emitida pelo INSS<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de nascimento e CPF para realizar a abertura da caderneta de poupan\u00e7a caso o herdeiro tenha menos de 18 anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PIS\/Pasep<\/h2>\n\n\n\n<p>O trabalhador que exerceu alguma atividade com carteira assinada ou era servidor p\u00fablico entre os anos de 1971 e 1988 vai ter direito ao fundo do PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) ou Pasep (Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n<p>No caso de falecimento do trabalhador, o fundo pode ser sacado em cinco anos. O trabalhador falecido que trabalhava em empresa privada com carteira assinada, seus herdeiros ou dependentes para sacar o dinheiro dever\u00e3o ir a uma ag\u00eancia da Caixa. No caso de servidor p\u00fablico falecido, seus herdeiros ou dependentes dever\u00e3o ir a uma ag\u00eancia do Banco do Brasil para sacar o Pasep.<\/p>\n\n\n\n<p>Em ambos os casos \u00e9 preciso comprovar a liga\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio ao falecido. Eles ter\u00e3o direito de resgatar quantas cotas estiverem dispon\u00edveis tanto no PIS quanto no Pasep. O prazo para retirada do dinheiro, tanto do PIS quanto do Pasep, \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>Neste caso, para sacar o dinheiro, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar os seguintes documentos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte emitida pelo INSS Certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o por morte emitida pela entidade p\u00fablica onde a pessoa trabalhou (espec\u00edfico do Pasep)&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Alvar\u00e1 judicial (ordem judicial) indicando o sucessor ou o representante legal do morto Escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio; pode ser o documento resultante de processo judicial ou a escritura de partilha extrajudicial registrada em cart\u00f3rio, que dispensa certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o saldo das contas inativas do PIS\/Pasep?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para consultar o PIS, \u00e9 preciso acessar o site da Caixa ou baixar o aplicativo Caixa Trabalhador (dispon\u00edvel para Android e iOS).<\/p>\n\n\n\n<p>Para consultar o Pasep, o herdeiro ou dependente do servidor p\u00fablico falecido dever\u00e1 acessar o site do Banco do Brasil ou ir a uma ag\u00eancia do BB com os documentos que comprovem o grau de parentesco.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ser\u00e1 preciso estar com os seguintes documentos para os ambos os casos:\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CPF,&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>e a data de nascimento do trabalhador morto.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para ter direito a esses valores, os herdeiros ou dependentes devem obter primeiramente uma Certid\u00e3o de Inexist\u00eancia de Dependentes Habilitados \u00e0 Pens\u00e3o Por Morte junto ao INSS e apresentar \u00e0 empresa Herdeiros e dependentes al\u00e9m de sofrer com a perda de um ente querido precisam lidar com os direitos que v\u00e3o ter sobre os benef\u00edcios&#8230;<a class=\"btnReadMore\" href=\"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=138\">Leia mais<i class=\"fa fa-long-arrow-right\"><\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":139,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=138"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":140,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/138\/revisions\/140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}