{"id":163,"date":"2023-01-12T19:46:53","date_gmt":"2023-01-12T19:46:53","guid":{"rendered":"http:\/\/seesvig.org.br\/?p=163"},"modified":"2023-01-12T19:46:54","modified_gmt":"2023-01-12T19:46:54","slug":"posso-comprovar-tempo-de-trabalho-sem-carteira-assinada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=163","title":{"rendered":"Posso comprovar tempo de trabalho sem carteira assinada?"},"content":{"rendered":"\n

O trabalhador sem carteira assinada poder\u00e1 ter no futuro v\u00e1rios preju\u00edzos em sua vida<\/em><\/p>\n\n\n\n

O trabalhador para ter seus direitos garantidos como 13\u00ba sal\u00e1rio, aposentadoria,<\/a> FGTS, abono salarial e seguro-desemprego, precisar\u00e1 trabalhar com registro em carteira.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, muitos cidad\u00e3os por algum motivo aceitam exercer atividades laborais sem o registro em carteira. Um dos grandes motivos s\u00e3o a crise econ\u00f4mica e a flexibilidade da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador sem carteira assinada poder\u00e1 ter no futuro v\u00e1rios preju\u00edzos em sua vida. Isso porque eles deixar\u00e3o de ter direito a f\u00e9rias, FGTS, INSS, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e verbas rescis\u00f3rias, entre outras vantagens.<\/p>\n\n\n\n

Mas ser\u00e1 que trabalhar sem carteira assinada vai deixar voc\u00ea sem direito algum? Em se tratando do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existe uma forma de voc\u00ea ter acesso aos benef\u00edcios. Para comprovar esse tempo ao INSS, ser\u00e1 preciso recolher as contribui\u00e7\u00f5es em atraso.<\/p>\n\n\n\n

Comprova\u00e7\u00e3o no caso dos aut\u00f4nomos<\/h2>\n\n\n\n

Os aut\u00f4nomos ter\u00e3o direito aos benef\u00edcios do INSS por meio de contribui\u00e7\u00f5es individuais. Ser\u00e1 de responsabilidade do pr\u00f3prio aut\u00f4nomo realizar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es referentes \u00e0quele per\u00edodo que trabalhou sem a carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

Ele vai precisar fazer a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos em atraso em qualquer tempo. Existem duas maneiras para fazer essa comprova\u00e7\u00e3o: sem a comprova\u00e7\u00e3o da atividade exercida e com a comprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea j\u00e1 estiver cadastrado na categoria ou na atividade correspondente e o primeiro recolhimento tenha sido feito em dia, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o da atividade. Por\u00e9m, \u00e9 preciso lembrar, o atraso n\u00e3o pode ser maior que cinco anos. O c\u00e1lculo pode ser efetuado pela internet e o segurado pode emitir as guias e fazer o recolhimento em atraso.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es com atrasos superiores a cinco anos, ser\u00e1 preciso fazer o recolhimento e comprovar o exerc\u00edcio da atividade, para que possa ter acesso a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Essa comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de provas documentais, como recibos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referentes ao per\u00edodo dos atrasos, imposto de renda, inscri\u00e7\u00e3o profissional na prefeitura, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Como comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n

Existe uma forma tradicional do trabalhador comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio, basta fazer o controle de jornada (podendo ser manual ou eletr\u00f4nico). Lembrando que algumas empresas para controlar seus empregados, pedem para eles mesmos fazerem seus registros de hor\u00e1rios de entrada, sa\u00edda e intervalo, inclusive os funcion\u00e1rios sem registro.<\/p>\n\n\n\n

A outra maneira para voc\u00ea comprovar o v\u00ednculo com uma empresa \u00e9 por meio de troca de mensagens, caso haja uma comunica\u00e7\u00e3o, seja por e-mail, SMS ou WhatsApp. No entanto, as mensagens precisam estar dentro do padr\u00e3o que comprove habitualidade, subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, recebimento de sal\u00e1rio e\/ou ordens de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o trabalhador precisar\u00e1 de outras provas como comprovantes de pagamentos de sal\u00e1rios e testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, voc\u00ea vai poder fazer a comprova\u00e7\u00e3o de duas maneiras:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acordo extrajudicial entre trabalhador e o advogado:<\/strong> ser\u00e1 solicitado que seja feita todas as anota\u00e7\u00f5es na Carteira de Trabalho e os devidos pagamentos das verbas de direito do trabalhador;<\/p>\n\n\n\n

Por meio da justi\u00e7a:\u00a0<\/strong>Trabalhador tem em vista comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio enquanto busca a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Documentos necess\u00e1rios para comprovar o v\u00ednculo<\/h2>\n\n\n\n

Uma das maneiras para comprovar um v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 o uso de documentos, que podem ser:\u00a0<\/p>\n\n\n\n