{"id":166,"date":"2023-01-23T20:59:01","date_gmt":"2023-01-23T20:59:01","guid":{"rendered":"http:\/\/seesvig.org.br\/?p=166"},"modified":"2023-01-23T20:59:01","modified_gmt":"2023-01-23T20:59:01","slug":"o-trabalhador-tem-direito-ao-vale-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=166","title":{"rendered":"O trabalhador tem direito ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Uma d\u00favida, que muitas pessoas que trabalham no regime de CLT<\/a><\/strong> possuem, \u00e9 se o trabalhador tem direito ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Muitas pessoas se questionam se o empregador deve conceder esse benef\u00edcio, assim como o vale-transporte. Infelizmente, o trabalhador n\u00e3o tem direito, por lei, ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Contudo, existem algumas situa\u00e7\u00f5es nas quais pode ser, sim, obriga\u00e7\u00e3o do empregador, fornecer esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Confira mais sobre se o trabalhador tem direito ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o no artigo abaixo!<\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 dito, o trabalhador n\u00e3o tem direito ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, ao contr\u00e1rio do vale-transporte, que sempre precisa ser concedido pelo empregador. Entretanto, se estiver previsto no contrato de trabalho ou na conven\u00e7\u00e3o coletiva, existe sim a obrigatoriedade do pagamento do vale-alimenta\u00e7\u00e3o por parte do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, se existe uma previs\u00e3o no contrato ou na conven\u00e7\u00e3o coletiva para o recebimento desse benef\u00edcio, o valor pago pela empresa pode ser superior ao que est\u00e1 descrito. Mas, jamais, pode ser inferior ao valor, sendo isso pass\u00edvel de multa. O mesmo vale para reajustes no valor do benef\u00edcio, que os acordos coletivos determinam, mas podem ser acima do que se acordou. Nunca abaixo.<\/p>\n\n\n\n

O valor pago como vale-alimenta\u00e7\u00e3o possui natureza salarial?<\/h2>\n\n\n\n

Nos casos que a empresa fornece esse benef\u00edcio, mesmo o trabalhador tendo direito ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o, o valor do vale n\u00e3o \u00e9 considerado para o c\u00e1lculo do FGTS e nem para o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Ou seja, o valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui natureza salarial.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, isso s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido se o empregador descontar um valor do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. Se a empresa oferece o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o desconta nada do trabalhador, o valor do vale passa a ter natureza salarial e dever\u00e1 ser considerado para o c\u00e1lculo de todas as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e verbas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o existe um valor estipulado para o desconto na folha salarial, desde que ele n\u00e3o ultrapasse 20% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. Dessa forma, mesmo que o valor descontado seja simb\u00f3lico, de um real, o benef\u00edcio n\u00e3o pode mais ser considerado de natureza salarial.<\/p>\n\n\n\n

Se eu recebo o benef\u00edcio, tenho direito a receber nas f\u00e9rias e licen\u00e7as?<\/h2>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, uma \u00faltima d\u00favida comum e um ponto que vale a pena ser comentado, \u00e9 se o trabalhador que recebe o benef\u00edcio tem direito ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o em per\u00edodos de f\u00e9rias, afastamentos ou licen\u00e7as m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n

A resposta para essa d\u00favida \u00e9: depende. Como a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada por lei a fornecer esse benef\u00edcio<\/a><\/strong>, ela pode optar por n\u00e3o pagar durante o per\u00edodo de f\u00e9rias ou afastamento do funcion\u00e1rio, por qualquer motivo que seja.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, ela pode optar por continuar pagando o mesmo valor ou pagando um valor reduzido durante esse per\u00edodo. Ou seja, depende da pol\u00edtica da empresa. Ent\u00e3o, para ter uma resposta mais exata, voc\u00ea precisa consultar a pol\u00edtica interna do seu local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que empresas que possuem mais de 300 funcion\u00e1rios precisam ofertar um refeit\u00f3rio apropriado para que os seus funcion\u00e1rios realizem suas refei\u00e7\u00f5es, mesmo que eles n\u00e3o forne\u00e7am benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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