Trabalhadores precisam ficar atentos aos seus direitos em casos de viagens \u00e0 trabalho. Advogado trabalhista explica alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o para que gestores e trabalhadores possam atuar dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n
Quando o assunto \u00e9 viagem \u00e0 trabalho, existem muitas d\u00favidas sobre a remunera\u00e7\u00e3o e os gastos em decorr\u00eancia do deslocamento. Por isso, o advogado trabalhista Andr\u00e9 Leonardo Couto, que est\u00e1 \u00e0 frente do escrit\u00f3rio ALC Advogados, explica alguns pontos estabelecidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) para que tanto os colaboradores, quanto os empregadores, se atentem aos direitos trabalhistas nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Direitos em caso de viagem a trabalho<\/strong> A consolida\u00e7\u00e3o traz em seu Art. 4\u00ba uma explica\u00e7\u00e3o bem clara sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n \u2018Considera-se como de servi\u00e7o efetivo o per\u00edodo em que o empregado esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposi\u00e7\u00e3o especial expressamente consignada\u2019.<\/p>\n\n\n\n \u201cAssim, o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho sobre viagens \u00e9 de que se o funcion\u00e1rio n\u00e3o realizou qualquer atividade fora do seu per\u00edodo de labor, ou seja, sem exceder a jornada prevista pela CLT, n\u00e3o receber\u00e1 nada al\u00e9m da empresa que \u00e9 contratado\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n Para ter direito a hora extra na viagem, a jornada de trabalho ter\u00e1 que ser registrada, conforme destaca o especialista.<\/p>\n\n\n\n \u201cDentro desse contexto legal, um funcion\u00e1rio s\u00f3 tem direito, em viagem a trabalho, a receber hora extra quando existir um estabelecimento de carga hor\u00e1ria controlada por registro, como o tradicional ponto eletr\u00f4nico ou um respons\u00e1vel que vai registrar isso em car\u00e1ter de prova documental. Assim, se houver a necessidade de algum trabalho fora do expediente, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 receber o pagamento, que inclusive pode variar. Em dias comuns, o valor da hora trabalhada do funcion\u00e1rio \u00e9 de + 50% e j\u00e1 em feriados ou dias de repouso remunerado, o valor da hora trabalhada \u00e9 de + 100%\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n Uma outra d\u00favida que paira sobre os trabalhadores brasileiros \u00e9 a respeito do reembolso de gastos nas viagens corporativas e o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto salienta que nem tudo \u00e9 reembols\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Algumas empresas t\u00eam a sua pol\u00edtica de reembolso, mas cabe a ela explicar ao empregado como funciona e \u00e9 necess\u00e1rio que o mesmo tenha bom senso, pois \u00e9 comum ver pessoas abusando em viagens corporativas e submetendo at\u00e9 mesmo bebidas alc\u00f3olicas para o reembolso\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n Confira alguns itens reembols\u00e1veis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Transporte (combust\u00edvel por km rodado, passagens a\u00e9reas ou rodovi\u00e1rias, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, viagens via aplicativo de transportes, etc); O advogado orienta que o empregado documente tudo, exija notas ficais e recibos para que o reembolso seja solicitado.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o existe nada definido na lei sobre o prazo, mas como alimenta\u00e7\u00e3o, passagens, hospedagens, entre outros, t\u00eam natureza indenizat\u00f3ria, o melhor \u00e9 pagar. Lembro que viagens a trabalho s\u00e3o investimentos estrat\u00e9gicos para gerar oportunidades de neg\u00f3cios, rela\u00e7\u00f5es comerciais e fideliza\u00e7\u00e3o de clientes para a empresa, assim, o caminho \u00e9 fazer o correto. Agora, se o funcion\u00e1rio for lesado e n\u00e3o receber ap\u00f3s o prazo estipulado pela empresa, ele pode procurar um advogado com todos os comprovantes para que seja devidamente orientado\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalhadores precisam ficar atentos aos seus direitos em casos de viagens \u00e0 trabalho. Advogado trabalhista explica alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o para que gestores e trabalhadores possam atuar dentro da lei. Quando o assunto \u00e9 viagem \u00e0 trabalho, existem muitas d\u00favidas sobre a remunera\u00e7\u00e3o e os gastos em decorr\u00eancia do deslocamento. 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Andr\u00e9 Leonardo Couto destaca o que determina a CLT sobre o recebimento de horas extras em viagens.<\/p>\n\n\n\n
Hospedagem;
Alimenta\u00e7\u00e3o;
Ingressos ou inscri\u00e7\u00e3o de eventos;
Impress\u00e3o e envio de documentos;
Seguro-viagem;
Roaming de internet e telefone.<\/p>\n\n\n\n