A reforma da previd\u00eancia trouxe muitas mudan\u00e7as, algumas delas negativas para os trabalhadores. Contudo, em 2021, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a assegurou a aposentadoria especial dos vigilantes.<\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria especial \u00e9 o benef\u00edcio para os trabalhadores que atuam com exposi\u00e7\u00e3o a risco em suas atividades di\u00e1rias. Com isso, o vigilante se enquadra, porque exerce uma profiss\u00e3o que coloca em perigo a integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Como era a Aposentadoria do Vigilante antes da Reforma?<\/strong> Em 2016 uma norma reguladora definiu as atividades perigosas para o vigilante. Elas s\u00e3o as seguintes: Como ficou a Aposentadoria do Vigilante ap\u00f3s a Reforma?<\/strong> A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita atrav\u00e9s do site ou aplicativo do Meu INSS<\/p>\n\n\n\n Como Comprovar a Atividade Especial?<\/strong> Fonte: SelesNafes.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma da previd\u00eancia trouxe muitas mudan\u00e7as, algumas delas negativas para os trabalhadores. Contudo, em 2021, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a assegurou a aposentadoria especial dos vigilantes. A aposentadoria especial \u00e9 o benef\u00edcio para os trabalhadores que atuam com exposi\u00e7\u00e3o a risco em suas atividades di\u00e1rias. Com isso, o vigilante se enquadra, porque exerce uma…Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":186,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=185"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/185\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/185\/revisions\/187"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Antes da reforma da previd\u00eancia, para receber o benef\u00edcio era necess\u00e1rio exercer a sua atividade por 25 anos.
Portanto, n\u00e3o havia idade m\u00ednima! O tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido era inferior ao de outras atividades e o valor do benef\u00edcio era calculado sem fator previdenci\u00e1rio.
Por fim, caso o vigilante tivesse completado 25 anos de trabalho at\u00e9 o in\u00edcio da
vig\u00eancia da Reforma, em 13 de novembro de 2019, teria direito adquirido \u00e0
aposentadoria especial pela regra antiga.
Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Vigil\u00e2ncia Patrimonial;
Seguran\u00e7a de eventos;
Seguran\u00e7a nos transportes coletivos;
Guarda ambiental e Florestal;
Transporte de valores;
Escolta armada;
Seguran\u00e7a pessoal;
Supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional;
Telemonitoramento e telecontrole.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, h\u00e1 duas regras que podem ser aplicadas, a de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 exercia a atividade antes da reforma e para quem se filiou depois.
Por outro lado, para quem est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio 25 anos de exerc\u00edcio na atividade especial e implemento de 86 pontos.
Enquanto isso, para quem iniciar depois, \u00e9 exigida a idade m\u00ednima de 60 anos e de 25 anos de exerc\u00edcio na atividade especial.<\/p>\n\n\n\n
O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), emitido pelas empresas em que o
trabalhador exerceu sua atividade, \u00e9 o principal documento que comprova a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 comum a exig\u00eancia de laudos que embasaram os documentos comprobat\u00f3rios, como o Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Por fim, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o, pela nova regra, o valor da aposentadoria limita-se a 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios + 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 anos para mulheres.<\/p>\n\n\n\n