{"id":189,"date":"2023-02-23T21:02:53","date_gmt":"2023-02-23T21:02:53","guid":{"rendered":"http:\/\/seesvig.org.br\/?p=189"},"modified":"2023-02-23T21:02:54","modified_gmt":"2023-02-23T21:02:54","slug":"saiba-quais-sao-os-direitos-dos-trabalhadores-que-atuam-em-ambientes-insalubres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=189","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores que atuam em ambientes insalubres"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m de pagar adicional de insalubridade, as empresas da ind\u00fastria precisam tomar outras garantias com base na CLT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qualquer trabalhador de carteira assinada conta com uma s\u00e9rie de direitos, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o do Brasil, que os empregadores t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de proporcionar. Mas h\u00e1 fun\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es, e, quando o trabalho \u00e9 insalubre, os trabalhadores industriais s\u00e3o protegidos por disposi\u00e7\u00f5es suplementares que correspondem \u00e0s caracter\u00edsticas excepcionais da exposi\u00e7\u00e3o aos ambientes que s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Essas obriga\u00e7\u00f5es incluem o adicional de sa\u00fade, um instrumento relativamente conhecido, al\u00e9m de prote\u00e7\u00f5es de\u00a0isolamento ac\u00fastico<\/a>\u00a0e de prote\u00e7\u00e3o contra subst\u00e2ncias corrosivas ou t\u00f3xicas e contra m\u00e1quinas que apresentam risco de produzir ferimentos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda estabelece alguns limites de toler\u00e2ncia para diferenciar o trabalho considerado insalubre daquele que n\u00e3o exige cuidados que n\u00e3o sejam aqueles b\u00e1sicos. O grau de exposi\u00e7\u00e3o ao agente nocivo pode ser classificado como m\u00ednimo, m\u00e9dio ou m\u00e1ximo, o que acarretar\u00e1 um adicional de insalubridade \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de, respectivamente, 10%, 20% ou 40% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, conforme determinado pelo artigo 192 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a>, recriado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ap\u00f3s ter sido extinto por Jair Bolsonaro, \u00e9 respons\u00e1vel por caracterizar e classificar a insalubridade com base na discrimina\u00e7\u00e3o dos agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade e nos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos na NR-15 (Norma Regulamentadora N\u00ba 15). S\u00e3o considerados agentes nocivos o calor, frio, umidade e press\u00e3o atmosf\u00e9rica excessivos, ru\u00eddos muito intensos, radia\u00e7\u00f5es ionizantes e n\u00e3o ionizantes e determinados agentes qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos e poeiras minerais. A NR-15 detalha as condi\u00e7\u00f5es de trabalho aceit\u00e1veis para cada um desses casos.<\/p>\n\n\n\n

OUTROS CUIDADOS RELACIONADOS \u00c0 INSALUBRIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A condi\u00e7\u00e3o de insalubridade no trabalho industrial<\/a> n\u00e3o gera apenas o direito ao adicional de insalubridade. N\u00e3o basta conceder o adicional ao trabalhador e, ao mesmo tempo, permitir que ele se exponha de forma ilimitada aos agentes capazes de causar danos severos \u00e0 sua sa\u00fade. As empresas precisam garantir que a exposi\u00e7\u00e3o atenda aos limites impostos pelas NRs, que fazem parte da ABNT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas).<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo claro dessa quest\u00e3o \u00e9 o ru\u00eddo. Uma exposi\u00e7\u00e3o superior a oito horas por dia a ondas sonoras com intensidade superior a 85 decib\u00e9is causar\u00e1 no trabalhador a perda auditiva induzida pelo ru\u00eddo, que consiste na morte gradativa e irrevers\u00edvel das c\u00e9lulas respons\u00e1veis pela audi\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores proteger o trabalhador para que a exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo seja inferior ao ponto capaz de gerar perda auditiva. Quanto mais a intensidade dos sons ultrapassar os 85 decib\u00e9is, menor \u00e9 o tempo de exposi\u00e7\u00e3o permitido.<\/p>\n\n\n\n

Para proteger o trabalhador industrial, as empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar EPIs (equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual), que, no caso da prote\u00e7\u00e3o ac\u00fastica, significam protetores auriculares e abafadores de ru\u00eddo. A conten\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo, por\u00e9m, pode provocar a necessidade de outras medidas, como a instala\u00e7\u00e3o de cabine ac\u00fastica<\/a>, a depender de cada caso.<\/p>\n\n\n\n

O ru\u00eddo, por\u00e9m, \u00e9 apenas um exemplo. Os limites de exposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o previstos tamb\u00e9m para os trabalhadores submetidos ao calor, \u00e0 press\u00e3o, a agentes qu\u00edmicos e a todos os demais agentes nocivos cobertos pela NR-15. Outros exemplos de EPIs que precisam ser disponibilizados, a depender das fun\u00e7\u00f5es de cada trabalhador, s\u00e3o luvas, capacetes, m\u00e1scaras, \u00f3culos, viseiras, cintos de seguran\u00e7a, botas e v\u00e1rios outros.<\/p>\n\n\n\n

O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto em lei o adicional de periculosidade, que \u00e9 diferente do adicional de insalubridade por dizer respeito apenas \u00e0s atividades perigosas, aquelas que oferecem risco \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador. Nesse crit\u00e9rio est\u00e3o inclu\u00eddas as atividades que envolvem opera\u00e7\u00f5es com explosivos, subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis, radia\u00e7\u00f5es ionizantes, subst\u00e2ncias radioativas, exposi\u00e7\u00e3o a roubos e risco de viol\u00eancia f\u00edsica em atividades de seguran\u00e7a, opera\u00e7\u00f5es que envolvam eletricidade e uso de motocicleta.<\/p>\n\n\n\n

O adicional de periculosidade est\u00e1 previsto no artigo 193 da CLT e prev\u00ea um acr\u00e9scimo de remunera\u00e7\u00e3o de 30% ao trabalhador com base em seu sal\u00e1rio, sem os acr\u00e9scimos resultantes de pr\u00eamios, gratifica\u00e7\u00f5es e outros. N\u00e3o h\u00e1 tempo m\u00ednimo de exposi\u00e7\u00e3o ao perigo para que o trabalhador tenha direito ao adicional, j\u00e1 que os acidentes podem ocorrer por menor que seja o tempo.<\/p>\n\n\n\n

De todo modo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se valer dos adicionais de periculosidade e de insalubridade ao mesmo tempo. Quando o trabalhador tem direito a ambos, \u00e9 aplicado aquele que representa o maior valor em termos absolutos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Al\u00e9m de pagar adicional de insalubridade, as empresas da ind\u00fastria precisam tomar outras garantias com base na CLT Qualquer trabalhador de carteira assinada conta com uma s\u00e9rie de direitos, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o do Brasil, que os empregadores t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de proporcionar. Mas h\u00e1 fun\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es, e, quando o trabalho \u00e9 insalubre, os…Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":190,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=189"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/189\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":191,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/189\/revisions\/191"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}