O SC 06\/2016, conhecido como Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, que havia sido arquivado no dia 21 de dezembro de 2022, em virtude do t\u00e9rmino da legislatura, procedimento padr\u00e3o, dentro do Senado, foi desarquivado na quinta-feira(02), atrav\u00e9s do Requerimento 68\/2023.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento contendo 30 assinaturas, foi aceito, recebido e publicado pela Mesa do Senado, e encontra-se pronto para a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a uni\u00e3o de todas as federa\u00e7\u00f5es, sindicatos e trabalhadores para lutar pela coloca\u00e7\u00e3o em pauta o mais breve poss\u00edvel e aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto. Convocamos todas as federa\u00e7\u00f5es e sindicatos filiados para mobiliza\u00e7\u00e3o em suas bases, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es para com os senadores eleitos de cada estado. Essa mobiliza\u00e7\u00e3o pode ser feita, atrav\u00e9s de contato por e-mail, liga\u00e7\u00f5es e canais oficiais dos senadores eleitos.<\/p>\n\n\n\n
Por que entendemos que o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada deve ser aprovado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estatuto da Seguran\u00e7a Privada \u00e9 uma luta em comum de todo o segmento de seguran\u00e7a privada. A Lei 7.102\/83 \u00e9 arcaica, desatualizada e n\u00e3o atende mais as necessidades do segmento. Por isso, a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o se faz urgente.<\/p>\n\n\n\n Segundo o secret\u00e1rio geral da CONTRASP, Jo\u00e3o Soares, \u201cHoje, existem 2.690 empresas atuando de maneira legal no Brasil e mais de 11.200 irregulares (clandestinas), que n\u00e3o passam pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, trazendo inseguran\u00e7a para os contratantes, trabalhadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n Destaca ainda, que “o Estatuto promove a regulamenta\u00e7\u00e3o do segmento, como por exemplo, da seguran\u00e7a eletr\u00f4nica, que se expandiu de forma desordenada, gerando desemprego e concorr\u00eancia desleal, por n\u00e3o haver a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com profissionais devidamente habilitados\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os dados apresentados pela Contrasp tamb\u00e9m revelam que o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada poder\u00e1 ampliar os nichos de trabalho para os vigilantes, como o setor de transportes coletivos; unidades de conserva\u00e7\u00e3o; monitoramento de sistemas eletr\u00f4nicos de seguran\u00e7a e rastreamento; eventos em espa\u00e7os de uso comum da popula\u00e7\u00e3o; seguran\u00e7a de per\u00edmetro de muralhas e em guaritas de pres\u00eddios; al\u00e9m do controle de acesso de portos e aeroportos.<\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto, o n\u00famero de vigilantes formais poder\u00e1 subir de 475.955 para 1.427.865 de trabalhadores, pois a nova lei permitir\u00e1 a retirada da clandestinidade de milhares de profissionais que hoje atuam \u00e0 margem da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, em atividades irregulares de vigil\u00e2ncia, principalmente a eletr\u00f4nica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O SC 06\/2016, conhecido como Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, que havia sido arquivado no dia 21 de dezembro de 2022, em virtude do t\u00e9rmino da legislatura, procedimento padr\u00e3o, dentro do Senado, foi desarquivado na quinta-feira(02), atrav\u00e9s do Requerimento 68\/2023. O requerimento contendo 30 assinaturas, foi aceito, recebido e publicado pela Mesa do Senado, e encontra-se…Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":197,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/196","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=196"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/196\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":198,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/196\/revisions\/198"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/197"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}