{"id":209,"date":"2023-05-12T00:41:58","date_gmt":"2023-05-12T00:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=209"},"modified":"2023-05-12T00:41:59","modified_gmt":"2023-05-12T00:41:59","slug":"80-anos-da-clt-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=209","title":{"rendered":"80 anos da CLT: o que mudou?"},"content":{"rendered":"\n

Os avan\u00e7os e desafios diante das demandas da sociedade e do mercado de trabalho<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 1\u00ba de maio de 1943, o ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas sancionou o Decreto-Lei 5.452, criando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), primeira legisla\u00e7\u00e3o unificada e espec\u00edfica no Brasil abordando os direitos e deveres dos empregados e empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 hoje, lei mais popular no pa\u00eds, seja nas no\u00e7\u00f5es diretas e indiretas que os pr\u00f3prios trabalhadores t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o aos direitos envolvidos em rela\u00e7\u00f5es de emprego, seja nas pol\u00eamicas discuss\u00f5es sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Prestes a completar 80 anos, \u00e9 comum ouvir que a CLT \u00e9 obsoleta. Ser\u00e1 que essa afirmativa \u00e9 correta?<\/p>\n\n\n\n

Por que a CLT foi criada?<\/h2>\n\n\n\n

Quando publicada, a CLT tinha como objetivo a cria\u00e7\u00e3o de um conjunto de normas que visava proteger os trabalhadores e consolidar a legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao trabalho no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de boa parte das regulamenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 estarem maduras na doutrina, em projetos, leis e discuss\u00f5es anteriores, n\u00e3o se pode ignorar a inspira\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente, em regimes totalit\u00e1rios pelo mundo, como era o vigente no Brasil \u00e0 \u00e9poca do Estado Novo.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao direito sindical, por exemplo, a CLT basicamente manteve o modelo corporativista das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas italianas no per\u00edodo do fascismo, fundamentalmente, por meio da unicidade sindical, da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e da compet\u00eancia normativa da justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

As regulamenta\u00e7\u00f5es eram baseadas na realidade das rela\u00e7\u00f5es de emprego existentes \u00e0 \u00e9poca. Hoje, n\u00e3o faz sentido algum pensar em jornada de trabalho especial para operadores cinematogr\u00e1ficos, intervalos especiais para servi\u00e7os de datilografia ou jornada especial para casas banc\u00e1rias, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, por\u00e9m, os artigos que cont\u00e9m tais previs\u00f5es seguem vigentes, apesar de muitos bancos nem sequer possu\u00edrem sedes f\u00edsicas de atendimento ao p\u00fablico e de a reprodu\u00e7\u00e3o de filmes, que antes era por meio de rolos altamente inflam\u00e1veis e com atividades conjuntas em salas de proje\u00e7\u00e3o, hoje ocorre de forma totalmente digital.<\/p>\n\n\n\n

CLT est\u00e1 obsoleta?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 como negar que a CLT possui diversos pontos obsoletos. Contudo, isso n\u00e3o ocorre por conta da data de sua publica\u00e7\u00e3o, e sim por conta daqueles que a operam.<\/p>\n\n\n\n

Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, a CLT sofreu diversas altera\u00e7\u00f5es, de alguma forma acompanhando o desenvolvimento da sociedade e do direito trabalhista, tendo a Justi\u00e7a do Trabalho participado ativamente nessas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O exemplo dos cinemas serve como ilustra\u00e7\u00e3o para demonstrar que a sociedade como um todo evoluiu, sendo, logicamente, v\u00e1lido pensar que a Lei deveria acompanhar esse desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, qual o sentido de aplicar uma jornada especial a funcion\u00e1rio que trabalha com opera\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o dos sistemas digitais? Nenhum, por \u00f3bvio.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as na CLT<\/h2>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es pontuais ocorreram ao longo dos anos, como a institui\u00e7\u00e3o do FGTS em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia de emprego (Lei 5.107 de 1966); os 30 dias de aviso-pr\u00e9vio em 1951 (Lei 1.530 de 1951); a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias (Decreto-Lei 1.535 de 1977), dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o fato \u00e9 que apenas em 2017, 74 anos depois da promulga\u00e7\u00e3o da CLT, houve uma mudan\u00e7a estruturada e simult\u00e2nea em diversos pontos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a veio atrav\u00e9s da Lei 13.467\/2017, a reforma trabalhista, e ainda gera muita controv\u00e9rsia entre os operadores do Direito. Apesar de importante, o fato \u00e9 que a reforma foi branda, mantendo muitas previs\u00f5es desatualizadas na legisla\u00e7\u00e3o e deixando de inserir outras que seriam importantes com base nas novas din\u00e2micas empresariais.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, ser\u00e1 que dever\u00edamos ter esperado uma pandemia global para discutirmos de forma efetiva o trabalho em home office? N\u00e3o se ignora as disposi\u00e7\u00f5es acerca do teletrabalho trazidas com a reforma trabalhista, entretanto, tais normativas se mostraram insuficientes quando colocadas \u00e0 prova pela realidade.<\/p>\n\n\n\n

Diante da moderniza\u00e7\u00e3o da sociedade e da modifica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria das formas de trabalho, tanto trabalhadores, quanto empresas se veem obrigados a buscar a assist\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, que, na aus\u00eancia de previs\u00f5es legais, frequentemente julga de acordo com posicionamentos pessoais dos magistrados, gerando ainda mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda pior ao se verificar a frequ\u00eancia com que o judici\u00e1rio trabalhista atua como poder legislativo, impondo condena\u00e7\u00f5es em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, de modo que, quanto mais incompleta for a lei, mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica ser\u00e1 enfrentada.<\/p>\n\n\n\n

Essa tend\u00eancia, inclusive, fez com que muitas das altera\u00e7\u00f5es trazidas pela reforma trabalhista fossem ignoradas. Exemplificativamente, a altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sucumb\u00eancia e ao pagamento de custas e honor\u00e1rios por reclamantes, que deveriam provar sua condi\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia no processo, n\u00e3o passou de debate hipot\u00e9tico, uma vez que quase todo empregado segue obtendo o benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a por meio de gen\u00e9rica declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o relevante trazida pela Reforma Trabalhista, qual seja, a preval\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em alguns aspectos, segue gerando discuss\u00e3o nos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

Apenas em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre o tema, reconhecendo a legalidade das negocia\u00e7\u00f5es coletivas que pactuarem limita\u00e7\u00f5es ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde que observados os direitos indispon\u00edveis trazidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (ARE 1121633). Mesmo assim, ainda n\u00e3o se encerrar\u00e3o as discuss\u00f5es sobre o tema, pois certamente os tribunais trabalhistas entender\u00e3o de formas diversas o que seriam \u201cdireitos indispon\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ora, s\u00e3o realmente necess\u00e1rios cinco anos de discuss\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o do STF para sabermos que ningu\u00e9m melhor do que a pr\u00f3pria categoria para definir as normativas relacionadas \u00e0 sua realidade espec\u00edfica?<\/p>\n\n\n\n

Fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/h2>\n\n\n\n

Ainda no \u00e2mbito do direito coletivo, s\u00e3o ineg\u00e1veis os avan\u00e7os do fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, contudo, seguimos presos ao modelo de unicidade sindical, heran\u00e7a de per\u00edodos totalit\u00e1rios que impedem a escolha pelos pr\u00f3prios empregados daquela que melhor lhe representa dentre organiza\u00e7\u00f5es sindicais diversas, que s\u00e3o proibidas de existir.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a exist\u00eancia de previs\u00f5es obsoletas ocorre n\u00e3o pelo fato de a legisla\u00e7\u00e3o ser antiga, mas pela resist\u00eancia de setores da sociedade e do judici\u00e1rio em aceitar a realidade e a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o ampla da lei.<\/p>\n\n\n\n

Falta a compreens\u00e3o de que leis obsoletas n\u00e3o protegem os trabalhadores, mas sim restringem a atua\u00e7\u00e3o de empresas no mercado, geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impedem a gera\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Um bom exemplo para isso \u00e9 analisar o sucesso do regime de contrata\u00e7\u00e3o intermitente, que nada mais fez do que formalizar uma situa\u00e7\u00e3o que sempre existiu, tirando da informalidade e garantindo direitos a trabalhadores que atuavam por meio dos denominados \u201cbicos\u201d, em estabelecimentos como hot\u00e9is, lojas, bares e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, apesar de a legisla\u00e7\u00e3o ter avan\u00e7ado, segue com muitas previs\u00f5es presas ao passado, e ainda \u00e9 incapaz de abarcar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho da sociedade atual, raz\u00e3o pela qual segue sendo advers\u00e1ria da inova\u00e7\u00e3o, da gera\u00e7\u00e3o de empregos e da liberdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os avan\u00e7os e desafios diante das demandas da sociedade e do mercado de trabalho Em 1\u00ba de maio de 1943, o ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas sancionou o Decreto-Lei 5.452, criando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), primeira legisla\u00e7\u00e3o unificada e espec\u00edfica no Brasil abordando os direitos e deveres dos empregados e empregadores. Desde ent\u00e3o,…Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=209"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":211,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/209\/revisions\/211"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}