{"id":230,"date":"2023-07-10T22:57:27","date_gmt":"2023-07-10T22:57:27","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=230"},"modified":"2023-07-10T22:57:28","modified_gmt":"2023-07-10T22:57:28","slug":"o-que-sao-ferias-vencidas-quais-os-direitos-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=230","title":{"rendered":"O que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas? Quais os direitos do trabalhador?"},"content":{"rendered":"\n

O per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 um direito garantido a todo o trabalhador. Empresa que n\u00e3o cumprir paga multa.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias vencidas costumam gerar v\u00e1rias d\u00favidas, pois, muitas vezes, o trabalhador n\u00e3o conhece os seus direitos legais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 direito do trabalhador gozar de um per\u00edodo de descanso com remunera\u00e7\u00e3o, mas nem sempre isso \u00e9 poss\u00edvel devido a diferentes fatores, e \u00e9 comum que os trabalhadores acumulem dias de f\u00e9rias vencidas.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias vencidas ocorrem quando um trabalhador passa 24 meses ou mais trabalhando em uma empresa sem tirar um per\u00edodo de descanso. Caso o trabalhador tenha tirado apenas alguns dias de descanso nesse per\u00edodo, mas n\u00e3o tenha completado os 30 dias de descanso previstos na lei, podemos dizer que ele est\u00e1 com f\u00e9rias parcialmente vencidas.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, para que o trabalhador tenha direito \u00e0s f\u00e9rias, ele precisa passar pelo per\u00edodo aquisitivo, que dura 12 meses, e estar no per\u00edodo concessivo. Confira a seguir como esses per\u00edodos funcionam na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo aquisitivo<\/strong> \u2013 Este per\u00edodo come\u00e7a a ser contado no dia em que o colaborador come\u00e7a a trabalhar na empresa. Conforme a CLT, ele deve durar um ano. Durante os 12 primeiros meses de trabalho em uma empresa, o trabalhador n\u00e3o tem direito a f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, ap\u00f3s um ano trabalhando no mesmo lugar, a pessoa sai do per\u00edodo aquisitivo e entra no concessivo, a partir de ent\u00e3o ela pode tirar um per\u00edodo de recesso.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo concessivo<\/strong> \u2013 O per\u00edodo concessivo se inicia ap\u00f3s o trabalhador completar 12 meses trabalhando na empresa. A partir de ent\u00e3o o empregador tem at\u00e9 um ano para conceder f\u00e9rias para o seu funcion\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

O empregado pode solicitar as f\u00e9rias que venceram junto ao seu patr\u00e3o, que tem a obriga\u00e7\u00e3o de conceder o per\u00edodo de descanso. Caso a empresa se recuse a conceder as f\u00e9rias vencidas, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que, mesmo que as f\u00e9rias estejam vencidas, o empregado n\u00e3o perde o direito a receber o valor correspondente \u00e0s f\u00e9rias acrescidas do ter\u00e7o constitucional. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, mesmo que o empregado opte por receber o valor em dinheiro, ele ainda ter\u00e1 direito ao pagamento correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o e f\u00e9rias vencidas<\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea foi demitido e ainda tem f\u00e9rias vencidas, saiba que voc\u00ea tem direito a f\u00e9rias indenizadas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o empregador \u00e9 obrigado a pagar as f\u00e9rias proporcionais e as f\u00e9rias vencidas acrescidas de 1\/3 ao empregado demitido sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que a empresa deve pagar as f\u00e9rias vencidas juntamente com as demais verbas rescis\u00f3rias, ou seja, no momento da demiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Caso a empresa n\u00e3o cumpra com essa obriga\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor da multa de f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

A multa para f\u00e9rias vencidas \u00e9 de 1\/3 do valor das f\u00e9rias que se deve ao funcion\u00e1rio. Isso significa que, al\u00e9m de receber o valor das f\u00e9rias vencidas, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito a receber mais 1\/3 desse valor como multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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