{"id":236,"date":"2023-07-24T21:07:02","date_gmt":"2023-07-24T21:07:02","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=236"},"modified":"2023-07-24T21:07:03","modified_gmt":"2023-07-24T21:07:03","slug":"direitos-trabalhistas-dos-funcionarios-de-empresas-que-decretaram-falencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=236","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas dos Funcion\u00e1rios de empresas que decretaram fal\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos meses, a sociedade brasileira presenciou recorrentes problemas financeiros de empresas renomadas do mercado nacional. Muitos fatores podem estar relacionados a este movimento, inclusive a grande abertura de empresas no pa\u00eds, durante a pandemia. Segundo levantamento da plataforma Neoway, metade das quase 10 milh\u00f5es de empresas abertas durante este per\u00edodo encerraram suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O momento em que uma empresa decreta\u00a0fal\u00eancia<\/a>, \u00e9 tamb\u00e9m o da rescis\u00e3o autom\u00e1tica do contrato de todos os trabalhadores. Isto ocorre porque o funcion\u00e1rio em nada contribuiu para a sua demiss\u00e3o, tendo em vista que, o risco da atividade econ\u00f4mica pertence exclusivamente ao empregador, e n\u00e3o pode de forma alguma ser repassado ao empregado. Dados do Serasa Experian apontam que apenas no m\u00eas de janeiro deste ano, 72 pedidos de fal\u00eancia de empresas foram registrados.<\/p>\n\n\n\n

Advogada do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira, \u00c1gatha Otero explica que os empregados de empresas que decretaram fal\u00eancia t\u00eam direito a todas as verbas rescis\u00f3rias cab\u00edveis. \u201cEstes funcion\u00e1rios passam a ter direito a saldo de sal\u00e1rios, multa indenizat\u00f3ria de 40% do FGTS, f\u00e9rias vencidas e f\u00e9rias proporcionais com acr\u00e9scimo de 1\/3 constitucional, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, e saque do FGTS, tendo tamb\u00e9m direito ao seguro-desemprego, desde que estejam dentro do per\u00edodo de car\u00eancia exigido para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa falida ainda tem obriga\u00e7\u00f5es e deveres, sendo respons\u00e1vel pelo pagamento de suas d\u00edvidas. Por\u00e9m, o processo da quita\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma diferente do que em um cen\u00e1rio normal, pois empresas em processo de fal\u00eancia n\u00e3o apresentam mais os recursos suficientes para arcar com todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas pode ocorrer de forma parcelada, por meio de um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou ainda pela venda dos ativos da empresa para arrecadar dinheiro e pagar os credores, seguindo a ordem estabelecida pela Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Empresas podem negar pagamento aos funcion\u00e1rios?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para garantir seus direitos em situa\u00e7\u00f5es como de fal\u00eancia, \u00e9 importante que o funcion\u00e1rio tenha em m\u00e3os toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como a carteira de trabalho com registro da empresa, contrato de trabalho, demonstrativos de pagamento, folhas de ponto, entre outros itens comprobat\u00f3rios que sejam capazes de demonstrar o seu v\u00ednculo com a empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos meses, a sociedade brasileira presenciou recorrentes problemas financeiros de empresas renomadas do mercado nacional. Muitos fatores podem estar relacionados a este movimento, inclusive a grande abertura de empresas no pa\u00eds, durante a pandemia. Segundo levantamento da plataforma Neoway, metade das quase 10 milh\u00f5es de empresas abertas durante este per\u00edodo encerraram suas opera\u00e7\u00f5es. O…Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":237,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-236","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/236","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=236"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/236\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":238,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/236\/revisions\/238"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}