Entenda quais as possibilidades de descontos salariais.<\/p>\n\n\n\n
Na hora de receber o seu pagamento existem na folha salarial alguns descontos que s\u00e3o mostrados, por\u00e9m, apenas os que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) define podem ser cobrados.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante conhecer quais s\u00e3o eles, para que voc\u00ea empreendedor pague o seu funcion\u00e1rio de maneira correta.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, apenas podem ser deduzidos do valor recebido pelo empregado as hip\u00f3teses definidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o as dedu\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, ou seja, descontos que a empresa sempre dever\u00e1 efetuar. \u00c9 o caso <\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o os descontos na folha de pagamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os descontos em folha de pagamentos s\u00e3o valores abatidos do sal\u00e1rio dos trabalhadores regulamentado pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e federal, onde temos os descontos legais, INSS (contribui\u00e7\u00e3o para previd\u00eancia social) e Imposto de Renda retido na fonte pagadora.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tamb\u00e9m os descontos por determina\u00e7\u00e3o judicial, no caso a pens\u00e3o aliment\u00edcia e os descontos facultativos autorizados pelo empregado, que normalmente tratam-se de benef\u00edcios como por exemplo, alimenta\u00e7\u00e3o e vale-transporte, ambos com limites de descontos estabelecidos por lei.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 permitido ainda as consigna\u00e7\u00f5es em folha, quando a empresa tem conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es financeiras e os empregados solicitam empr\u00e9stimos. Existem outros descontos previstos por Lei.<\/p>\n\n\n\n INSS\u00a0<\/strong>– A contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social d\u00e1 acesso a diversos direitos, como a aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, 13\u00ba sal\u00e1rio, pens\u00e3o por morte, entre outros benef\u00edcios, para aqueles que estejam segurados pelos aux\u00edlios. Ela varia de acordo com a remunera\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de trabalho ser em regime aut\u00f4nomo ou empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Os percentuais de desconto s\u00e3o vari\u00e1veis. No caso dos empregados, profissionais dom\u00e9sticos e trabalhadores aut\u00f4nomos, a taxa de contribui\u00e7\u00e3o com tabela de 8%, 9% ou no m\u00e1ximo 11%.<\/p>\n\n\n\n IRRF – O IRRF<\/strong> (Imposto de Renda Retido na Fonte) \u00e9 calculado sobre o pagamento ap\u00f3s a subtra\u00e7\u00e3o do INSS e para cada dependente. A al\u00edquota varia de acordo com a renda.<\/p>\n\n\n\n Contribui\u00e7\u00e3o sindical –<\/strong> O desconto na remunera\u00e7\u00e3o que \u00e9 encaminhado para os sindicatos \u00e9 recolhido uma vez por ano. Em geral, a contribui\u00e7\u00e3o ocorre em mar\u00e7o e tem o valor de um dia de trabalho. Esse pagamento d\u00e1 recursos para o sindicato se manter, de forma que ele fa\u00e7a o seu papel de defender a categoria de profissionais.<\/p>\n\n\n\n Vale-transporte –<\/strong> A CLT determina que o empregador deve pagar as despesas do deslocamento do colaborador de casa para o trabalho e vice-versa, se houver o uso de transporte p\u00fablico. A empresa tem o direito de descontar da folha o valor de at\u00e9 6% do sal\u00e1rio-base do empregado, de acordo com o custo com o trajeto.<\/p>\n\n\n\n Alimenta\u00e7\u00e3o e PAT –<\/strong> A empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a fornecer refor\u00e7o nutricional para a equipe. Somente quando ela tem mais de 300 funcion\u00e1rios, que h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de manter um refeit\u00f3rio. A corpora\u00e7\u00e3o recebe incentivos fiscais (isen\u00e7\u00e3o ou desconto em impostos) quando participa do PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador). O cadastro no PAT demanda que a organiza\u00e7\u00e3o disponibilize acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, seja com restaurante pr\u00f3prio, cestas b\u00e1sicas ou cart\u00f5es e tickets.<\/p>\n\n\n\n Atrasos e faltas –<\/strong> Nos casos de falta ou atraso, se houver uma justificativa devidamente esclarecida para o empregador, n\u00e3o h\u00e1 desconto. O colaborador deve avisar sobre o problema com anteced\u00eancia ou pelo menos tentar explicar a quest\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para evitar dificuldades com os gestores e penalidades. Se o empregado faltar e n\u00e3o explicar o motivo, a organiza\u00e7\u00e3o pode descontar as aus\u00eancias da remunera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Adiantamento salarial – <\/strong>Quando um colaborador pede um adiantamento salarial, esse valor \u00e9 descontado do pagamento do pr\u00f3ximo m\u00eas. Todas as dedu\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o integral tamb\u00e9m afetam esse valor. Mas \u00e9 importante lembrar que o empregador n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de oferec\u00ea-los. Isso s\u00f3 acontece se houver alguma conven\u00e7\u00e3o trabalhista que determine a regra.<\/p>\n\n\n\n Pens\u00e3o Aliment\u00edcia\u00a0<\/strong>– A justi\u00e7a pode enviar para a corpora\u00e7\u00e3o ordens de descontar dos rendimentos o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia. O desconto deve ocorrer conforme determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n O limite total do desconto no sal\u00e1rio n\u00e3o pode ultrapassar os 70% do total. Isso significa que o funcion\u00e1rio deve receber pelo menos 30% dos rendimentos em dinheiro. <\/p>\n\n\n\n Se houver alguma cobran\u00e7a indevida, ele deve procurar o departamento de recursos humanos da organiza\u00e7\u00e3o ou o apoio do sindicato em casos mais graves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda quais as possibilidades de descontos salariais. 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