{"id":325,"date":"2024-07-24T13:57:46","date_gmt":"2024-07-24T13:57:46","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=325"},"modified":"2024-07-24T13:57:46","modified_gmt":"2024-07-24T13:57:46","slug":"entenda-por-que-o-regime-clt-e-mais-vantajoso-do-que-contrato-pj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=325","title":{"rendered":"Entenda por que o regime CLT \u00e9 mais vantajoso do que contrato PJ"},"content":{"rendered":"\n

Defensores da CLT e de contrato como Pessoa Jur\u00eddica abriram debate sobre qual sistema \u00e9 mais vantajoso<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um debate sobre se \u00e9 melhor ter trabalho com registro em carteira ou ter um contrato como pessoa Jur\u00eddica (PJ) tomou conta das redes sociais na \u00faltima semana com usu\u00e1rios se posicionando pro e contra a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Veja abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Para os especialistas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a CLT \u00e9 muito mais vantajosa tanto para o trabalhador como para a economia do pa\u00eds. Um trabalhador celetista tem direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), vales refei\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e de transporte, al\u00e9m de ter assegurada uma aposentadoria com a contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

O regime CLT oferece al\u00e9m desses direitos uma seguran\u00e7a m\u00ednima de que anualmente na negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre os sindicatos da categoria profissional e os patr\u00f5es o trabalhador ter\u00e1 reajustes salariais de acordo com a infla\u00e7\u00e3o e at\u00e9 maior, o que n\u00e3o acontece com os prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Para um trabalhador contratado como PJ ter o mesmo rendimento de um celetista ele deve ganhar no m\u00ednimo de 25% a 30% a mais para compensar o FGTS, INSS, 13\u00ba e f\u00e9rias. Os valores variam conforme a al\u00edquota do imposto de renda e a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Ao longo do ano o PJ vai ganhar menos do que o celetista. Al\u00e9m disso, apesar de n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio no regime CLT \u00e9 muito comum a empresa oferecer vales transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00e3o e seguro sa\u00fade, alguns at\u00e9 estendidos aos familiares.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que muitos trabalhadores, principalmente os mais jovens, veem a CLT como uma forma de pagar impostos, sem fazer as contas do quanto ele \u00e9 beneficiado com os direitos trabalhistas e, \u00e9 isto que desmistifica o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador precisa de um m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o social que acaba sendo da ordem da rela\u00e7\u00e3o do capital e o trabalho regulado, entre a empresa e o sindicato que organiza esse trabalhador. E a outra vantagem \u00e9 que a rela\u00e7\u00e3o no que diz respeito aos direitos desse trabalhador \u00e9 tratada entre o sindicato e o patr\u00e3o e n\u00e3o de forma individual onde o trabalhador sempre \u00e9 a parte mais fr\u00e1gil do processo de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, diz Ariovaldo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, este \u00e9 um debate que estamos vendo principalmente com trabalhadores em aplicativos que t\u00eam uma certa resist\u00eancia a ter esses benef\u00edcios, sob uma falsa seguran\u00e7a do que eles s\u00e3o microempres\u00e1rios que  trabalham individualmente.<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/strong>N\u00f3s estamos falando de uma rela\u00e7\u00e3o de muita vulnerabilidade por parte do trabalhador em que ele est\u00e1 com uma rela\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de trabalho, portanto, n\u00e3o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de emprego atrav\u00e9s de um regime de contrato de trabalho com todos os artigos da CLT que protegem o trabalhador\u201d, afirma Ariovaldo.<\/p>\n\n\n\n

\n

A vantagem da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 da empresa, o trabalhador \u00e9 um precarizado, um desempregado prestando servi\u00e7o pra algu\u00e9m- Ariovaldo de Camargo<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

 \u201cExistem in\u00fameras vantagens para o celetista e mesmo a cobran\u00e7a do imposto de renda vem para o PJ, o que ele normalmente esquece de pagar\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n

Ariovaldo descreve algumas das vantagens do celetista, entre elas o FGTS e o seguro-desemprego e o aux\u00edlio doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe voc\u00ea for demitido depois de um determinado per\u00edodo voc\u00ea tem o Fundo de Garantia, coisa que a pessoa da jur\u00eddica n\u00e3o tem. Quando o trabalhador ficar desempregado ele tem pelo menos alguns meses de um benef\u00edcio que \u00e9 o aux\u00edlio desemprego e o aux\u00edlio doen\u00e7a, caso adoe\u00e7a ou sofra um acidente. Portanto, essa garantia de que n\u00e3o vai haver interrup\u00e7\u00e3o nos seus vencimentos, o PJ n\u00e3o tem\u201d, afirma<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias remuneradas, o FGTS e a previd\u00eancia social tamb\u00e9m s\u00e3o destacadas pelo dirigente da CUT como grandes benef\u00edcios. No caso da personalidade jur\u00eddica tamb\u00e9m as f\u00e9rias remuneradas n\u00e3o est\u00e3o garantidas, se n\u00e3o estiver em contrato.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma das coisas mais importantes \u00e9 o caixa da Previd\u00eancia que, fortalecido, garante a aposentadoria dos atuais aposentados e dos futuros aposentados e essa quest\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 muito mais delicada no momento em que tem gente falando que h\u00e1 necessidade de fazer uma nova reforma previdenci\u00e1ria, porque o d\u00e9ficit \u00e9 muito grande. Esse d\u00e9ficit s\u00f3 \u00e9 muito grande porque n\u00f3s temos quase metade dos trabalhadores em atividade que n\u00e3o est\u00e1 com contrato de trabalho via CLT, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 contribuindo com o regime geral da previd\u00eancia\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

O dirigente, no entanto, ressalta que o d\u00e9ficit da previd\u00eancia \u00e9 uma fal\u00e1cia, mas ainda assim \u00e9 necess\u00e1rio um debate mais qualificado, dif\u00edcil de ser feito em pouco tempo, por\u00e9m se h\u00e1 essa diferen\u00e7a, a contribui\u00e7\u00e3o de mais gente diminuiria esse suposto d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s ter\u00edamos uma seguran\u00e7a de que n\u00e3o precisamos de uma reforma para retirar mais direitos dos trabalhadores do que as \u00faltimas reformas j\u00e1 tiraram e ainda ter\u00edamos a garantia de sustentabilidade desse que \u00e9 sem sombra de d\u00favida a maior distribui\u00e7\u00e3o de renda que n\u00f3s temos no Brasil e que muitos munic\u00edpios, inclusive, vivem da renda dos trabalhadores que est\u00e3o aposentados. A aposentadoria move a economia de pequenos munic\u00edpios, principalmente nas regi\u00f5es norte e nordeste. Ent\u00e3o esta \u00e9 uma seguran\u00e7a para o pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a da rela\u00e7\u00e3o entre o trabalhador e a empresa\u201d, afirma Ariovaldo.  <\/p>\n\n\n\n

No caso do FGTS, o trabalhador pode sacar para comprar a casa pr\u00f3pria com juros mais baratos. At\u00e9 mesmo as camadas mais vulner\u00e1veis da sociedade s\u00e3o beneficiadas pelo FGTS com o programa Minha Casa, Minha Vida. Tudo isso gera emprego e renda para outros trabalhadores e aquece a economia.<\/p>\n\n\n\n

Experi\u00eancia de trabalhadora pejotizada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Marta, nome fict\u00edcio, de 56 anos, divorciada e m\u00e3e de dois filhos, est\u00e1 sobrevivendo de \u201cbicos\u201d desde que perdeu o emprego de editora de livros did\u00e1ticos em 2021. Seu sal\u00e1rio era de R$ 12 mil ao m\u00eas e recebia todos os direitos trabalhistas como 13\u00ba, f\u00e9rias remuneradas, vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o e os dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros direitos.<\/p>\n\n\n\n

Hoje seus ganhos mensais variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil e as chances de voltar a ter carteira de trabalho assinada \u00e9 cada vez mais remota, porque para as empresas \u00e9 mais vantajoso que o trabalhador tenha um contrato como PJ, com poucos ou nenhum direito, nem mesmo as f\u00e9rias remuneradas quando a empresa n\u00e3o paga pelos dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA minha vida financeira se tornou muito inst\u00e1vel e eu sinto falta de ter estabilidade, poder ter certeza que no final do m\u00eas eu pagarei todas as contas e posso planejar o futuro. Mas, em alguns meses eu n\u00e3o tenho, sequer, rendimento suficiente para as despesas e tenho de recorrer \u00e0 minha poupan\u00e7a, as minhas economias de muitos anos de trabalho\u201d, conta Marta.<\/p>\n\n\n\n

Para ela o discurso que alguns usu\u00e1rios de redes sociais t\u00eam feito em favor da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grande ilus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c Voc\u00ea vive numa situa\u00e7\u00e3o absolutamente prec\u00e1ria e precisa fazer uma \u201cpoupan\u00e7a\u201d caso perca o emprego. \u00c9 uma l\u00f3gica defendida pelas empresas. Eu, por exemplo, cheguei a fazer frilas por valores bem abaixo do meu sal\u00e1rio na pr\u00f3pria empresa em que trabalhava com carteira assinada. Hoje a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a rapidez da entrega do trabalho e n\u00e3o com a sua qualidade. Ent\u00e3o sai mais barato para a empresa um contrato de PJ seja por um tempo indeterminado ou tempor\u00e1rio\u201d, desabafa Marta.<\/p>\n\n\n\n

Etarismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A editora diz que \u00e9 preciso alertar os jovens sobre a ilus\u00e3o de que n\u00e3o ter carteira assinada d\u00e1 autonomia e hor\u00e1rios flex\u00edveis. Segundo ela, esses jovens n\u00e3o pensam no amanh\u00e3, na aposentadoria que ficar\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil de ser conquistada, por falta de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas acima de 50 anos. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, mulheres se aposentam aos 62 anos com um m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos e homens aos 65 anos com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu tenho de pagar o INSS do meu pr\u00f3prio bolso e por ter mais de 50 anos venho sofrendo com o etarismo. As empresas n\u00e3o querem contratar quem tenha experi\u00eancia porque sabem que v\u00e3o ter de pagar mais por uma profissional que vai entregar um bom trabalho, que n\u00e3o vai se submeter a horas exaustivas por um baixo valor. Por outro lado, tem empresa que acha que ap\u00f3s uma certa idade voc\u00ea n\u00e3o tem compet\u00eancia para lidar com tecnologia, com novas ferramentas de internet, achando que apenas os jovens dominam. S\u00f3 que a idade chega para todo mundo. Por isso que digo que o trabalho como PJ \u00e9 uma ilus\u00e3o se voc\u00ea n\u00e3o ganhar o suficiente para ter uma boa poupan\u00e7a e pagar pelo INSS\u201d, avalia Marta.<\/p>\n\n\n\n

A editora de livros entende que os jovens profissionais que est\u00e3o sendo pejotizados est\u00e3o comprometendo n\u00e3o apenas o pr\u00f3prio futuro como as gera\u00e7\u00f5es anteriores que n\u00e3o recebem oportunidades de trabalho por serem considerados caros para as empresas.<\/p>\n\n\n\n

 \u201c\u00c9 preciso que o jovem se imponha mais na busca por seus direitos e por sal\u00e1rios decentes porque essa pejotiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai prejudica-los logo mais adiante\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O debate nas redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o se sabe se foi de forma espont\u00e2nea ou n\u00e3o, o fato \u00e9 que o debate sobre CLT e PJ tomou conta das redes sociais na \u00faltima semana. At\u00e9 mesmo celebridades como o ex-BBB e economista Gil do Vigor, defendeu o regime CLT, enquanto trabalhadores p<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Defensores da CLT e de contrato como Pessoa Jur\u00eddica abriram debate sobre qual sistema \u00e9 mais vantajoso Um debate sobre se \u00e9 melhor ter trabalho com registro em carteira ou ter um contrato como pessoa Jur\u00eddica (PJ) tomou conta das redes sociais na \u00faltima semana com usu\u00e1rios se posicionando pro e contra a Consolida\u00e7\u00e3o das…Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":326,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=325"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":327,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/325\/revisions\/327"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}