{"id":344,"date":"2024-09-04T23:50:14","date_gmt":"2024-09-04T23:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=344"},"modified":"2024-09-04T23:50:14","modified_gmt":"2024-09-04T23:50:14","slug":"avanca-projeto-que-permite-adaptar-horario-de-trabalho-por-motivo-religioso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=344","title":{"rendered":"Avan\u00e7a projeto que permite adaptar hor\u00e1rio de trabalho por motivo religioso"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH)<\/a> aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o hor\u00e1rio de trabalho em dias de guarda de sua religi\u00e3o e de usar adere\u00e7os religiosos no local de servi\u00e7o. O projeto, que teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, recebeu voto favor\u00e1vel do senador Magno Malta (PL-ES) e agora segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Esse projeto (PL 3.346\/2019<\/a>) altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do trabalho (CLT \u2013 Lei 5.452, de 1943<\/a>) e a Lei 8.112, de 1990<\/a>, para garantir aos trabalhadores da iniciativa privada e do servi\u00e7o p\u00fablico federal o direito de adaptar o seu hor\u00e1rio de trabalho de forma razo\u00e1vel, em comum acordo com o empregador ou chefia imediata, conforme o caso, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a proposta, a adapta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio da altera\u00e7\u00e3o do dia de descanso semanal remunerado, pelo acr\u00e9scimo de horas de trabalho di\u00e1rias ou pela troca de turno at\u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o das horas definidas no contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O texto determina que, para ter direito \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o, o trabalhador dever\u00e1 comunicar antecipadamente a sua aus\u00eancia no dia de guarda. E prev\u00ea que o empregador poder\u00e1 rejeitar o pedido, desde que apresente justificativa razo\u00e1vel relacionada a exig\u00eancias t\u00e9cnicas ou impedimentos legais. No caso de rejei\u00e7\u00e3o do pedido sem justificativa, o texto estabelece que o trabalhador da iniciativa privada poder\u00e1 solicitar a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados.<\/p>\n\n\n\n

Adere\u00e7os<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto ainda garante aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores p\u00fablicos federais o direito de usar, no local de trabalho, adere\u00e7os e costumes relacionados ao seu credo, desde que n\u00e3o haja incompatibilidade ou impedimento legal para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O senador Magno Malta argumentou que o projeto n\u00e3o provoca decis\u00f5es econ\u00f4micas irracionais e busca equilibrar religiosidade e economia. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 preciso reconhecer que o trabalhador \u00e9 uma pessoa dotada de direitos fundamentais, que incluem a espiritualidade, e n\u00e3o uma mera pe\u00e7a produtiva, despersonalizada. <\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancias p\u00fablicas <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A CDH tamb\u00e9m aprovou nesta quarta-feira sete requerimentos de audi\u00eancias p\u00fablicas. Entre eles, dois de autoria do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) para discutir e esclarecer den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es ao devido processo legal de condenados ou investigados nos processos do dia 8 de Janeiro, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica foram invadidas e depredadas (REQ 36\/2024 – CDH<\/a> e REQ 103\/2023 – CDH<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram aprovados requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para apresentar a campanha “Feminic\u00eddio Zero\u201d (REQ 48\/2024 – CDH<\/a>) e para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de operador de telemarketing\/teleatendimento” (REQ 49\/2024 – CDH<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

Os outros tr\u00eas requerimentos de audi\u00eancia se referem \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidado Integral \u00e0s Pessoas com Doen\u00e7a de Alzheimer e Outras Dem\u00eancias (REQ 50\/2024 – CDH<\/a>); ao direito \u00e0 mobilidade segura (REQ 51\/2024 – CDH<\/a>); e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as (REQ 52\/2024 – CDH<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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