As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 est\u00e3o chegando e trabalhadores convocados para atuar nas elei\u00e7\u00f5es possuem direitos e deveres a serem cumpridos obrigatoriamente, bem como as empresas. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, empregados t\u00eam respaldo na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para exercer o direito\/dever ao voto.\u00a0Para tirar quaisquer d\u00favidas sobre os direitos e deveres dos mes\u00e1rios, trabalhadores e empresas, a IOB preparou um guia com perguntas e respostas sobre o tema, confira.<\/p>\n\n\n\n
Sim, a legisla\u00e7\u00e3o afirma que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio e, para se alistar como eleitor ou pedir transfer\u00eancia. Por\u00e9m, segundo a Especialista em Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista da IOB, Mariza Machado, a aus\u00eancia n\u00e3o pode passar de dois dias, consecutivos ou n\u00e3o, observando o calend\u00e1rio fixado pela Justi\u00e7a Eleitoral. Por\u00e9m, para esta elei\u00e7\u00e3o de 2024, o prazo para alistamento e transfer\u00eancia j\u00e1 se esgotou. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. O dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 feriado nacional. Conforme determina o artigo 380 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965) ser\u00e1 feriado nacional o dia em que se realizarem elei\u00e7\u00f5es cuja data seja fixada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E a Constitui\u00e7\u00e3o Federal fixa as datas das elei\u00e7\u00f5es nos artigos 29 e 77. <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, nas empresas autorizadas a trabalhar em feriados, se o empregado trabalhar neste dia, o empregador \u00e9 obrigado a conceder outro dia de folga ou pagar em dobro a remunera\u00e7\u00e3o do dia do feriado trabalhado. <\/p>\n\n\n\n
Sim. Inclusive, impedir o exerc\u00edcio do voto \u00e9 crime eleitoral e o respons\u00e1vel pode pegar at\u00e9 seis meses de pris\u00e3o. Portanto, a empresa autorizada a trabalhar em feriado, deve conceder tempo suficiente para que os empregados possam exercer seu direito de voto, considerando dist\u00e2ncia e poss\u00edveis filas nas zonas eleitorais, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o do tempo efetivamente gasto. <\/p>\n\n\n\n
Mariza Machado destaca que a empresa tamb\u00e9m deve respeitar o direito de voto dos empregados que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. \u00c9 bom ter em mente que \u201co voto \u00e9 um direito\/dever que tem prefer\u00eancia sobre qualquer outro\u201d. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. Os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos ser\u00e3o dispensados do servi\u00e7o, mediante declara\u00e7\u00e3o expedida pela Justi\u00e7a Eleitoral, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, pelo dobro dos dias da convoca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Mariza Machado explica que a legisla\u00e7\u00e3o determina que o empregado que foi convocado ter\u00e1 direito a folga remunerada pelo dobro dos dias de convoca\u00e7\u00e3o. Ou seja, quem for convocado para trabalhar s\u00f3 nos dois dias da elei\u00e7\u00e3o, por exemplo, ter\u00e1 direito a quatro dias de folga remunerada. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em desconto no sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Sim. O empregador poder\u00e1 estabelecer que aos empregados \u00e9 proibido, no \u00e2mbito da empresa, usar camisetas de candidatos, bottons, distintivos, adesivos etc. <\/p>\n\n\n\n
Lembre-se, tamb\u00e9m, que o empregador n\u00e3o pode induzir o voto, o que vale dizer que \u00e9 proibido ao empregador tentar direcionar a escolha dos seus colaboradores por determinado candidato, pois ele corre risco de questionamento judicial se agir desta forma. <\/p>\n\n\n\n
Ela ainda refor\u00e7a que a lei eleitoral n\u00e3o permite a veicula\u00e7\u00e3o de material de propaganda eleitoral em bens particulares, exceto de adesivo pl\u00e1stico em autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que n\u00e3o exceda meio metro quadrado. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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