O governo federal promete mudar a vida dos trabalhadores do regime CLT com novas regras para f\u00e9rias, domingos e feriados em 2025. Aprovada no Senado, a proposta ainda n\u00e3o entrou em vigor, mas o objetivo \u00e9 estabelecer um equil\u00edbrio entre a necessidade de movimentar a economia durante o final de semana e feriados e proteger os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o professor Ot\u00e1vio Pinto e Silva, do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, o di\u00e1logo \u00e9 o ponto-chave da quest\u00e3o. \u201cO fundamental \u00e9 que empres\u00e1rios e trabalhadores se sentem \u00e0 mesa e definam, conjuntamente, a melhor maneira de permitir que essas atividades possam funcionar de forma ininterrupta.\u201d<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a primeira vez que foi aprovada uma lei que definia atividades em domingos e feriados foi no ano de 1949. Ela propunha que, quando n\u00e3o fosse poss\u00edvel a suspens\u00e3o do trabalho nos dias de feriados, a remunera\u00e7\u00e3o teria que ser paga em dobro ao trabalhador, a n\u00e3o ser que o empregador determinasse outro dia de folga.<\/p>\n\n\n\n
Em 2000, veio uma nova lei autorizando o trabalho aos domingos nas atividades do com\u00e9rcio e, em 2007, uma outra lei permitindo o trabalho em feriados nas atividades do com\u00e9rcio em geral, mas desde que autorizado em conven\u00e7\u00e3o coletiva. No entanto, houve mudan\u00e7as recentes: \u201cNo governo Bolsonaro, foi aprovado, por meio de um decreto, que seria permitido o trabalho em geral sem essa necessidade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, conta o especialista. A inten\u00e7\u00e3o agora \u00e9 reverter isso: \u201cO governo, no final do ano passado, aprovou novamente um decreto dizendo, \u2018olha, para que se possa trabalhar em feriados, especialmente no com\u00e9rcio, \u00e9 preciso que exista um acordo coletivo com o sindicato\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 devolver um pouco de poder aos trabalhadores, deixando que as negocia\u00e7\u00f5es sejam bilaterais e passem tamb\u00e9m pela vontade coletiva e sindicalizada. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os servi\u00e7os essenciais, como hospitais, farm\u00e1cias e transporte p\u00fablico, que, por quest\u00f5es de necessidade, fica permitido j\u00e1 de antem\u00e3o o trabalho aos domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador que trabalhou no domingo j\u00e1 tem direito a tirar uma folga compensat\u00f3ria durante a semana. A mudan\u00e7a \u00e9 que o sindicato, agora, ter\u00e1 o poder de negociar como ser\u00e3o esses acordos. Ot\u00e1vio Pinto e Silva d\u00e1 o exemplo de que muitos sindicatos exigem que essa folga seja usufru\u00edda ao menos algumas vezes durante o pr\u00f3prio domingo em esquema de rod\u00edzio, de modo que todos possam, no m\u00ednimo ocasionalmente, desfrutar de um domingo livre.<\/p>\n\n\n\n
O professor afirma que essa medida \u00e9 positiva. Segundo ele, \u00e9 bom que haja atividades de com\u00e9rcio ininterrupto, mas que, por outro lado, n\u00e3o se pode fazer isso passando por cima dos empregados. \u201c\u00c9 preciso levar em conta os interesses da economia, como as empresas devem lidar com as necessidades da produ\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m n\u00e3o se pode deixar de lado as necessidades da classe trabalhadora; ent\u00e3o se houver realmente a possibilidade de uma boa negocia\u00e7\u00e3o que passe pela decis\u00e3o de todos os interessados, todos os envolvidos, me parece o modo mais adequado. O di\u00e1logo deve imperar nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n
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