{"id":360,"date":"2024-09-17T01:33:54","date_gmt":"2024-09-17T01:33:54","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=360"},"modified":"2024-09-17T01:33:55","modified_gmt":"2024-09-17T01:33:55","slug":"saiba-quais-direitos-trabalhistas-sao-mais-desrespeitados-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=360","title":{"rendered":"Saiba quais direitos trabalhistas s\u00e3o mais desrespeitados no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Brasil integra lista de pa\u00edses que mais desrespeitam leis trabalhistas no mundo, diz relat\u00f3rio da OIT; cen\u00e1rio se agravou sobretudo ap\u00f3s a Reforma Trabalhista de 2017<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 faz alguns anos que o Brasil integra a lista indesejada de pa\u00edses que mais desrespeitam leis trabalhistas no mundo, segundo o relat\u00f3rio que foi produzido e divulgado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT<\/a>). O cen\u00e1rio se agravou sobretudo ap\u00f3s a Reforma Trabalhista de 2017, que retirou garantias dos trabalhadores e enfraqueceu sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho forneceu ao portal Terra dados que confirmam essa situa\u00e7\u00e3o do Brasil. S\u00f3 em 2024, segundo levantamento, a Justi\u00e7a do Trabalho recebeu 2.284.245 den\u00fancias, julgou 2.196.571 e ainda tem 1.854.597 casos em aberto.<\/p>\n\n\n\n

Nesse escopo, algumas viola\u00e7\u00f5es de direitos trabalhistas se mostram mais comuns que outras. A seguir, listamos as viola\u00e7\u00f5es mais recorrentes, a partir do que \u00e9 estabelecido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Verbas rescis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quase 230 mil reclama\u00e7\u00f5es das 2.284.245 den\u00fancias recebidas pelo TST em 2024 s\u00e3o referentes a verbas rescis\u00f3rias, ou seja, a quantia que o funcion\u00e1rio tem de receber quando \u00e9 desligado da empresa. H\u00e1 uma varia\u00e7\u00e3o dos motivos dos processos, mas o n\u00e3o pagamento dessas verbas \u00e9 o que lidera as viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha em CLT e que s\u00e3o desligadas da empresa sem justa causa tem direito a receber multa pela quebra de contrato, 13\u00b0 sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais e o saldo de sal\u00e1rio de dias trabalhados. J\u00e1 os profissionais que s\u00e3o contratados em modelo PJ dependem do contrato assinado. Via de regra, esse trabalhador pejotizado acaba ficando sem direito a receber.<\/p>\n\n\n\n

Adicional de insalubridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 maio de 2024, foram pouco mais de 220 mil processos sobre isso na Corte Trabalhista. O valor \u00e9 o direito de todo funcion\u00e1rio que trabalha em ambiente ou atividade que prejudique a sua sa\u00fade. As profiss\u00f5es e ambientes s\u00e3o descritos com detalhes na Norma Regulamentadora 15 (NR 15) da CLT.<\/p>\n\n\n\n

No site do governo federal, al\u00e9m dos profissionais que trabalham com elementos qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, tamb\u00e9m pode exigir o adicional de insalubridade aqueles que obt\u00e9m jornada de trabalho sob constante exposi\u00e7\u00e3o a som intermitente, ru\u00eddo de impacto constante, frio, umidade, poeiras, radia\u00e7\u00e3o, entre outros. O n\u00e3o pagamento desse adicional pode ter como resultado uma multa ou processo para a empresa.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento do FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na hora da demiss\u00e3o, al\u00e9m dos direitos que j\u00e1 foram citados, a empresa deve pagar tamb\u00e9m uma indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre os dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Foram registrados cerca de 217 mil processos desse tipo at\u00e9 maio de 2024. Apenas em caso de justa causa n\u00e3o h\u00e1 pagamento dessa multa e o FGTS fica bloqueado. Na demiss\u00e3o por acordo trabalhista, a empresa paga 20% de multa sobre o FGTS e o profissional adquire o direito de movimentar 80% desse valor.<\/p>\n\n\n\n

Atraso nos direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O n\u00e3o cumprimento do artigo 477 da CLT tamb\u00e9m \u00e9 um dos direitos trabalhistas mais violados. O trecho prev\u00ea multa para a empresa que atrasar o pagamento das verbas, ou seja, valores devidos ao empregado quando o contrato \u00e9 encerrado.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para pagamento \u00e9 de 10 dias corridos ap\u00f3s o fim do contrato. Foram quase 200 mil processos registrados sobre o assunto no TST.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para fechar as cinco viola\u00e7\u00f5es mais recorrentes, h\u00e1 quase 180 mil processos referentes a horas extras no TST. Os maiores motivos s\u00e3o excesso da pr\u00e1tica de horas extras, visto que o limite de horas permitidas \u00e9 de duas horas por dia para jornadas de 44 horas semanais, de acordo com o artigo 59 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a CLT, em jornada de trabalho de 25 horas semanais, n\u00e3o \u00e9 permitido fazer horas extras, j\u00e1 em contrapartida, em jornada de 30 horas semanais, pode-se fazer at\u00e9 6 horas por semana.<\/p>\n\n\n\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de portal Terra)<\/strong><\/em>
(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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