{"id":374,"date":"2024-10-15T01:26:28","date_gmt":"2024-10-15T01:26:28","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=374"},"modified":"2024-10-15T01:26:29","modified_gmt":"2024-10-15T01:26:29","slug":"saiba-quando-a-falta-e-justificada-no-trabalho-sem-perdas-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=374","title":{"rendered":"Saiba quando a falta \u00e9 justificada no trabalho sem perdas financeiras"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Professor de Direito do Trabalho lembra hip\u00f3teses de faltas justificadas previstas em lei, mas destaca que muitos casos dependem de negocia\u00e7\u00e3o ou das pol\u00edticas da empresa<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia injustificada no trabalho permite ao empregador descontar o dia n\u00e3o trabalhado do sal\u00e1rio do empregado. Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que as faltas s\u00e3o justificadas. O artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) protege o trabalhador em eventos importantes, garantindo que ele n\u00e3o sofra consequ\u00eancias financeiras. Professor do curso de Direito da Universidade Salvador (UNIFACS), o advogado trabalhista Thiago D\u00f3ria lembra que a CLT reconhece que a aus\u00eancia do empregado, em momentos espec\u00edficos, \u00e9 justificada e razo\u00e1vel.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1, por exemplo, a previs\u00e3o da aus\u00eancia de at\u00e9 dois dias pelo falecimento de pai, m\u00e3e, c\u00f4njuge, irm\u00e3o ou filhos, e de tr\u00eas dias em raz\u00e3o do casamento do empregado ou empregada. A CLT tamb\u00e9m prev\u00ea afastamentos sem preju\u00edzo financeiro para o cumprimento de exig\u00eancias do servi\u00e7o militar ou para alistamento eleitoral, para realiza\u00e7\u00e3o de provas de vestibular, para comparecer a audi\u00eancias na Justi\u00e7a e at\u00e9 para doa\u00e7\u00e3o de sangue, uma vez no ano. O professor esclarece que as hip\u00f3teses mencionadas precisam ser comprovadas pelo empregado, impedindo, assim, que o empregador imponha qualquer desconto nesses casos, o que seria ilegal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Atestados<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o assunto \u00e9 doen\u00e7a ou atendimento m\u00e9dico, Thiago D\u00f3rea explica: \u201cquando o empregado est\u00e1 comprovadamente doente, ocorre uma interrup\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho, e obviamente n\u00e3o h\u00e1 como exigir que a pessoa doente compare\u00e7a ao trabalho. Esses casos n\u00e3o geram falta e devem ser tratados pelo servi\u00e7o m\u00e9dico da empresa\u201d. J\u00e1 o acompanhamento de um parente ao m\u00e9dico n\u00e3o ocasiona a interrup\u00e7\u00e3o e a CLT permite apenas que um empregado acompanhe a esposa em at\u00e9 seis consultas m\u00e9dicas durante a gravidez, ou os filhos de at\u00e9 seis anos em consultas, mas apenas um dia por ano. Tamb\u00e9m s\u00e3o previstos tr\u00eas dias de aus\u00eancia por ano para realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer, tudo mediante comprova\u00e7\u00e3o ao empregador. N\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o legal que justifique aus\u00eancia para acompanhamento de animais de estima\u00e7\u00e3o ao veterin\u00e1rio ou mesmo em raz\u00e3o morte do animal\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O docente da UNIFACS, que integra a \u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o, destaca que a comunica\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores precisa ser transparente e direta, o que evita discuss\u00f5es e ajuda a garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Mais do que isso, o professor destaca: \u201cindependentemente das hip\u00f3teses legais, muitas empresas t\u00eam pol\u00edticas pr\u00f3prias que preveem casos em que o empregado tamb\u00e9m pode se ausentar do trabalho sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o. Outras tantas fazem \u2018combinados\u2019 com os empregados em situa\u00e7\u00f5es especiais, entendendo que a pessoa precisa atender uma demanda pessoal importante no hor\u00e1rio de trabalho. Por isso, \u00e9 fundamental que trabalhadores e gestores sejam maduros no trato dessas quest\u00f5es, pois todos t\u00eam a ganhar\u201d.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Professor de Direito do Trabalho lembra hip\u00f3teses de faltas justificadas previstas em lei, mas destaca que muitos casos dependem de negocia\u00e7\u00e3o ou das pol\u00edticas da empresa A aus\u00eancia injustificada no trabalho permite ao empregador descontar o dia n\u00e3o trabalhado do sal\u00e1rio do empregado. 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