{"id":388,"date":"2024-11-07T15:28:11","date_gmt":"2024-11-07T15:28:11","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=388"},"modified":"2024-11-07T15:28:11","modified_gmt":"2024-11-07T15:28:11","slug":"estes-sao-os-3-requisitos-que-o-trabalhador-precisa-cumprir-para-ter-direito-a-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=388","title":{"rendered":"Estes s\u00e3o os 3 requisitos que o trabalhador precisa cumprir para ter direito \u00e0 aposentadoria especial"},"content":{"rendered":"\n<p>Trabalhadores brasileiros expostos a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como agentes qu\u00edmicos, ru\u00eddos excessivos e temperaturas extremas, t\u00eam a possibilidade de solicitar uma\u00a0<strong>aposentadoria especial<\/strong>, um benef\u00edcio que permite deixar o mercado de trabalho de forma antecipada.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse direito, regulamentado pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (<a href=\"https:\/\/einvestidor.estadao.com.br\/radar-einvestidor\/depressao-da-direito-a-auxilio-doenca-do-inss\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">INSS<\/a>), registra o preju\u00edzo causado por atividades que colocam em risco a integridade f\u00edsica e mental do trabalhador, desde que cumpridos crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito?<\/h3>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>Reforma da Previd\u00eancia<\/strong>&nbsp;(Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019) trouxe altera\u00e7\u00f5es significativas para a reforma especial. Antes, o trabalhador que completasse o tempo de contribui\u00e7\u00e3o previsto para sua categoria&nbsp;<a href=\"https:\/\/einvestidor.estadao.com.br\/radar-einvestidor\/aposentadoria-especial-profissoes\/\">poderia se aposentar<\/a>&nbsp;sem exig\u00eancia de idade m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a mudan\u00e7a, a idade m\u00ednima passou a ser um requisito fundamental para quem ingressou no regime ap\u00f3s 13 de novembro de 2019. Os crit\u00e9rios atuais s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>55 anos de idade para trabalhadores com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o em atividades de alto risco.<\/li>\n\n\n\n<li>58 anos de idade para quem contribuiu por 20 anos em atividades de risco moderado.<\/li>\n\n\n\n<li>60 anos de idade para aqueles com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o em atividades de risco baixo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Para ter direito \u00e0 aposentadoria especial, o trabalhador precisa cumprir 3 requisitos b\u00e1sicos:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0O per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o exigido depende do n\u00edvel de risco de atividade. S\u00e3o necess\u00e1rios 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, conforme o grau de exposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Idade m\u00ednima:<\/strong>\u00a0Introduzida ap\u00f3s uma reforma, a idade m\u00ednima tamb\u00e9m varia conforme o risco da atividade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprova\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0\u00c9 fundamental comprovar a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos por meio do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Confira abaixo quais profiss\u00f5es d\u00e3o direito a aposentadoria especial:<\/h3>\n\n\n\n<p>Diversas profissionais t\u00eam direito \u00e0&nbsp;<a href=\"https:\/\/einvestidor.estadao.com.br\/radar-einvestidor\/aposentadoria-especial-conheca-regras-beneficios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aposentadoria especial<\/a>, desde que atendam \u00e0s exig\u00eancias de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e de comprova\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. Conforme a tabela presente no anexo III da Portaria Dirben\/INSS n\u00ba 991, de 28 de mar\u00e7o de 2022, entre as ocupa\u00e7\u00f5es mais comuns, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Engenharia: engenheiros da Constru\u00e7\u00e3o Civil, engenheiros de metalurgia\/engenheiro metal\u00fargico, engenheiros de minas, engenheiros eletricistas e engenheiros qu\u00edmicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Qu\u00edmica: Qu\u00edmicos, Toxicologistas e Podologistas;<\/li>\n\n\n\n<li>Medicina, Odontologia, Enfermagem: M\u00e9dicos, M\u00e9dicos anatomopatologistas ou histopatologistas, m\u00e9dicos laborataristas (patologistas), m\u00e9dicos radiologistas ou radioterapeutas, M\u00e9dicos toxicologistas, M\u00e9dicos veterin\u00e1rios, Dentistas, Enfermeiros, T\u00e9cnicos em raio-x, t\u00e9cnicos de laborat\u00f3rio de anatomopatologia ou histopatologia, farmac\u00eauticos toxicologistas e bioqu\u00edmicos, t\u00e9cnicos de anatomia e t\u00e9cnicos de laborat\u00f3rio de gabinete de necr\u00f3psia;<\/li>\n\n\n\n<li>Qu\u00edmica \/ Radioatividade: Qu\u00edmicos-industriais, qu\u00edmicos-toxicologistas, t\u00e9cnicos em laborat\u00f3rio de an\u00e1lises, t\u00e9cnicos em laborat\u00f3rios qu\u00edmicos e t\u00e9cnicos de radioatividade;<\/li>\n\n\n\n<li>Agricultura: Trabalhadores na agropecu\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Ca\u00e7a: Trabalhadores Florestais e Ca\u00e7adores;<\/li>\n\n\n\n<li>Pesca: Pescadores;<\/li>\n\n\n\n<li>Escava\u00e7\u00f5es de subsolo\/t\u00faneis: trabalhadores em escava\u00e7\u00f5es a c\u00e9u aberto e trabalhadores em t\u00faneis e galerias;<\/li>\n\n\n\n<li>Escava\u00e7\u00f5es de superf\u00edcie\/po\u00e7os: trabalhadores em t\u00faneis e galerias e trabalhadores em escravid\u00e3o ao c\u00e9u aberto;<\/li>\n\n\n\n<li>Edif\u00edcios\/barragens\/pontes: trabalhadores em edif\u00edcios, barragens, pontes e torres;<\/li>\n\n\n\n<li>Mineiros de subsolo: Opera\u00e7\u00f5es de corte, furac\u00e3o e desmonte e atividades de manobras nos pontos de transfer\u00eancia de cargas e viradores e outras atividades exercidas na frente de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Locais do subsolo: Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho (galerias, rampas, po\u00e7os, dep\u00f3sitos);<\/li>\n\n\n\n<li>Mineiros de superf\u00edcie: Trabalhadores no exerc\u00edcio de atividades de extra\u00e7\u00e3o em minas ou dep\u00f3sitos minerais na superf\u00edcie;<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalhadores em pedreiras, t\u00faneis, galerias;<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalhadores em extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo; Transporte a\u00e9reo; Transportes mar\u00edtimo, fluvial e lacustre; Transporte mar\u00edtimo;<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte manual de carga na \u00e1rea portu\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte ferrovi\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte rodovi\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Transporte urbano e rodovi\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Telegrafia, telefonia, radiocomunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Lavanderia e tinturaria;<\/li>\n\n\n\n<li>Fundi\u00e7\u00e3o, cozimento, lamina\u00e7\u00e3o, trefila\u00e7\u00e3o e moldagem;<\/li>\n\n\n\n<li>Soldagem, galvaniza\u00e7\u00e3o e caldeiraria;<\/li>\n\n\n\n<li>Pintores de Pistola;<\/li>\n\n\n\n<li>Ind\u00fastria poligr\u00e1fica: Trabalhadores permanentes nas ind\u00fastrias poligr\u00e1ficas;<\/li>\n\n\n\n<li>Ind\u00fastria gr\u00e1fica e editorial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Extin\u00e7\u00e3o de fogo\/ Guarda: Caber\u00e1 enquadramento por categoria profissional ao vigia ou vigilante armado;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>Ind\u00fastrias metal\u00fargicas e mec\u00e2nicas: Aciarias, fundi\u00e7\u00f5es de ferro e metais n\u00e3o ferrosos, lamina\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Ferrarias, estamparias de metal \u00e0 quente e caldeiraria;<\/li>\n\n\n\n<li>Opera\u00e7\u00f5es diversas: operadores de m\u00e1quinas pneum\u00e1ticas, rebitadores com marteletes pneum\u00e1ticos, cortadores de chapa a oxiacetileno;<\/li>\n\n\n\n<li>Esmerilhadores;<\/li>\n\n\n\n<li>Soldadores (solda el\u00e9trica e a oxiacetileno);<\/li>\n\n\n\n<li>Operadores de jatos de areia com exposi\u00e7\u00e3o direta \u00e0 poeira;<\/li>\n\n\n\n<li>Pintores \u00e0 pistola (com solventes hidrocarbonados e tintas t\u00f3xicas) e Foguistas;<\/li>\n\n\n\n<li>Aplica\u00e7\u00e3o de revestimentos met\u00e1licos e eletroplastia;<\/li>\n\n\n\n<li>Fabrica\u00e7\u00e3o de vidros e cristais;<\/li>\n\n\n\n<li>Fabrica\u00e7\u00e3o de tintas, esmaltes e vernizes;<\/li>\n\n\n\n<li>Prepara\u00e7\u00e3o de couros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como solicitar a aposentadoria?<\/h3>\n\n\n\n<p>O pedido da aposentadoria especial pode ser feito pelo&nbsp;<a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/?utm_source=convite&amp;utm_campaing=botao4&amp;utm_source=convite&amp;utm_campaing=botao4#\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">portal Meu INSS<\/a>. O segurado deve selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cAposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o\u201d e anexar os documentos necess\u00e1rios, incluindo o PPP. Ap\u00f3s a an\u00e1lise, o INSS concede ou n\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial apresentar documentos que comprovem a exposi\u00e7\u00e3o permanente a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. O Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), emitido pelo empregador com base em laudo t\u00e9cnico, \u00e9 crucial para o reconhecimento do direito ao benef\u00edcio. A vers\u00e3o f\u00edsica n\u00e3o \u00e9 aceita para v\u00ednculos empregat\u00edcios iniciados ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">C\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/h4>\n\n\n\n<p>O valor da&nbsp;<strong>aposentadoria especial<\/strong>&nbsp;segue a f\u00f3rmula estabelecida pela Reforma da Previd\u00eancia, levando em considera\u00e7\u00e3o a soma dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O INSS considera 60% da m\u00e9dia obtida como renda mensal inicial, acrescentando 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres) ou 20 anos (homens).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores brasileiros expostos a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como agentes qu\u00edmicos, ru\u00eddos excessivos e temperaturas extremas, t\u00eam a possibilidade de solicitar uma\u00a0aposentadoria especial, um benef\u00edcio que permite deixar o mercado de trabalho de forma antecipada. 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