{"id":406,"date":"2024-12-05T18:22:36","date_gmt":"2024-12-05T18:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=406"},"modified":"2024-12-05T18:22:36","modified_gmt":"2024-12-05T18:22:36","slug":"13o-salario-e-recesso-de-fim-de-ano-quais-sao-os-direitos-de-trabalhadores-e-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=406","title":{"rendered":"13\u00ba sal\u00e1rio e recesso de fim de ano: quais s\u00e3o os direitos de trabalhadores e aposentados?"},"content":{"rendered":"\n

O fim de ano t\u00e1 chegando e agora muitos trabalhadores come\u00e7am a ter d\u00favidas sobre seus direitos em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/a>, ao recesso e \u00e0s f\u00e9rias. Neste per\u00edodo, as empresas ajustam calend\u00e1rios, e os colaboradores se organizam para as festas e o t\u00e3o aguardado descanso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Veja a seguir o que diz a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sobre o d\u00e9cimo terceiro, o recesso e outros direitos comuns no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para trabalhadores formais e aposentados<\/h3>\n\n\n\n

O d\u00e9cimo terceiro \u00e9 um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o a todos os trabalhadores formais no Brasil e segurados da Previd\u00eancia Social. Ele corresponde a 1\/12 do sal\u00e1rio mensal para cada m\u00eas trabalhado. Portanto, se o colaborador trabalhou durante todo o ano, ele receber\u00e1 o equivalente a um sal\u00e1rio integral extra.<\/p>\n\n\n\n

Datas de pagamento do 13\u00ba para trabalhadores<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O d\u00e9cimo terceiro deve ser pago em duas parcelas:<\/p>\n\n\n\n

1. A primeira parcela precisa ser depositada at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

2. A segunda parcela, que inclui os descontos de INSS e Imposto de Renda, deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA empresa que n\u00e3o pagar ou atrasar o pagamento poder\u00e1 ser multada administrativamente. Sendo reservado ao empregado reclamar o valor n\u00e3o quitado ao sindicato representativo ou junto a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, explica Zveiter, da Pipek Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Aposentados e pensionistas do INSS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O d\u00e9cimo terceiro para aposentados e pensionistas tamb\u00e9m \u00e9 pago em duas parcelas, com o calend\u00e1rio antecipado. Em geral, o pagamento ocorre:<\/p>\n\n\n\n

1\u00aa parcela: geralmente paga entre agosto e setembro.<\/p>\n\n\n\n

2\u00aa parcela: paga entre novembro e dezembro, com desconto de INSS e Imposto de Renda, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Esse benef\u00edcio \u00e9 calculado sobre o valor integral do benef\u00edcio mensal que o segurado recebe, garantindo a esses segurados uma renda adicional de fim de ano.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com defensor trabalhista, caso o aposentado n\u00e3o receba seu benef\u00edcio na data certa, ele deve reclamar perante o INSS.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 calculado o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para quem n\u00e3o trabalhou o ano todo?<\/h3>\n\n\n\n

O valor \u00e9 proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados. De acordo com o advogado, a partir de 15 dias de servi\u00e7o, o empregado j\u00e1 passa a ter direito sobre o benef\u00edcio. Assim, receber\u00e1 fra\u00e7\u00e3o de 1\/12 avos relativa aos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

Para calcular, basta dividir o sal\u00e1rio bruto por 12 e multiplicar o resultado pelo n\u00famero de meses trabalhados no ano.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 calculado o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para quem teve altera\u00e7\u00f5es salariais durante o ano?<\/h3>\n\n\n\n

Neste caso, o valor \u00e9 ajustado conforme as varia\u00e7\u00f5es no sal\u00e1rio e h\u00e1 duas formas comuns de calcular:<\/p>\n\n\n\n

1. M\u00e9dia ponderada dos sal\u00e1rios<\/strong>: usada para sal\u00e1rios vari\u00e1veis, como comissionados. \u00c9 necess\u00e1rio calcular a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de cada m\u00eas ao longo do ano, somando todos os sal\u00e1rios e dividindo pelo n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

2. Valor proporcional conforme aumento salarial<\/strong>: se houve um aumento, a primeira parcela (paga at\u00e9 30 de novembro) \u00e9 com base no sal\u00e1rio anterior, e a segunda parcela (paga at\u00e9 20 de dezembro) \u00e9 depositado conforme o novo sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Recesso de fim de ano: \u00e9 direito do trabalhador?<\/h3>\n\n\n\n

O recesso de fim de ano, comum em algumas empresas, n\u00e3o \u00e9 um direito trabalhista obrigat\u00f3rio, mas, sim, uma pr\u00e1tica adotada por empresas como forma de pausa nas atividades. Muitas vezes, ele acontece entre o Natal e o Ano Novo. Essa pausa, contudo, n\u00e3o tem previs\u00e3o legal, e sua concess\u00e3o depende exclusivamente do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas que concedem o recesso, existem diferentes possibilidades:<\/p>\n\n\n\n

Folgas remuneradas<\/strong>: algumas empresas optam por conceder folgas sem desconto no sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Banco de horas<\/strong>: outra possibilidade \u00e9 que as horas n\u00e3o trabalhadas sejam compensadas em outro per\u00edodo, respeitando as normas do banco de horas.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas<\/strong>: em algumas situa\u00e7\u00f5es, o empregador opta por conceder f\u00e9rias coletivas, mas, nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio seguir a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A empresa deve comunicar o Minist\u00e9rio do Trabalho com 15 dias de anteced\u00eancia e ajustar o calend\u00e1rio conforme a CLT.<\/p>\n\n\n\n

Zveiter explica ainda que esta \u00faltima possibilidade, de f\u00e9rias coletivas, \u201c\u00e9 um ato discricion\u00e1rio do empregador. Sendo recomendado consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas: como funcionam?<\/h3>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas s\u00e3o reguladas pela CLT e exigem que o empregador cumpra alguns requisitos:<\/p>\n\n\n\n

1. Aviso pr\u00e9vio de 15 dias aos trabalhadores e ao sindicato da categoria.<\/p>\n\n\n\n

2. As f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas em at\u00e9 dois per\u00edodos, e cada um deve ter, no m\u00ednimo, dez dias.<\/p>\n\n\n\n

Como o per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas \u00e9 descontado do per\u00edodo anual de f\u00e9rias do trabalhador, o ideal \u00e9 que as empresas facilitem a comunica\u00e7\u00e3o com seus colaboradores e divulguem avisos nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Folgas aos domingos e feriados de Natal e Ano Novo<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os trabalhadores t\u00eam direito a um descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. Quando isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, como em setores que operam 24 horas, como hospitais e seguran\u00e7a p\u00fablica, o descanso pode ocorrer em outro dia.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos feriados de Natal (25 de dezembro) e de Ano Novo (1\u00ba de janeiro), que s\u00e3o feriados nacionais, o trabalho nessas datas deve ser compensado com pagamento de horas extras ou outro dia de folga.<\/p>\n\n\n\n

Planejamento para aposentados e trabalhadores formais<\/h3>\n\n\n\n

Para garantir todos os direitos e o planejamento financeiro do fim de ano, \u00e9 importante que os trabalhadores fiquem atentos as datas de pagamento e fa\u00e7am reservas mensais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA melhor solu\u00e7\u00e3o seria que tais empregados constitu\u00edssem, ao longo do ano, uma reserva financeira para esse per\u00edodo em que as despesas pessoais tendem a aumentar\u201d, aconselha Zveiter.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os aposentados podem acompanhar o calend\u00e1rio de pagamento do INSS para verificar as datas espec\u00edficas de recebimento do d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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