{"id":448,"date":"2025-05-06T13:53:00","date_gmt":"2025-05-06T13:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=448"},"modified":"2025-05-06T13:53:00","modified_gmt":"2025-05-06T13:53:00","slug":"trabalhador-podera-pedir-demissao-por-sofrimento-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=448","title":{"rendered":"Trabalhador poder\u00e1 pedir demiss\u00e3o por sofrimento mental"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Texto aprovado na C\u00e2mara autoriza rescis\u00e3o com indeniza\u00e7\u00e3o se houver laudo que comprove abalo psicol\u00f3gico causado pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em maio de 2025, proposta que permite ao trabalhador solicitar a rescis\u00e3o contratual com direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em casos de sofrimento psicol\u00f3gico decorrente do ambiente de trabalho. A medida altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/clt\/\">CLT<\/a>) e exige laudo m\u00e9dico para comprova\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o feita \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) poder\u00e1 ser modificada para incluir, de forma expressa, a possibilidade de o trabalhador encerrar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/vinculo-empregaticio\/\">v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a>&nbsp;por justa causa do empregador quando submetido a condi\u00e7\u00f5es que resultem em sofrimento psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta consta do Projeto de Lei 3324\/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e foi aprovada na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados. O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), apresentou parecer favor\u00e1vel, com ajustes no local da inser\u00e7\u00e3o do texto na CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o parlamentar, a altera\u00e7\u00e3o no cap\u00edtulo que trata dos direitos dos trabalhadores tem o objetivo de impedir que conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos possam flexibilizar a garantia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA altera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, garantindo que esses direitos sejam preservados de maneira mais clara e objetiva\u201d, afirmou o relator durante a sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Rescis\u00e3o indireta: o que diz a legisla\u00e7\u00e3o atual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, a CLT j\u00e1 prev\u00ea hip\u00f3teses em que o trabalhador pode pedir demiss\u00e3o e, ainda assim, ter acesso aos mesmos direitos da rescis\u00e3o por parte do empregador. Essa modalidade \u00e9 chamada de rescis\u00e3o indireta, tamb\u00e9m conhecida como \u201cjusta causa do empregador\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as situa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exig\u00eancia de servi\u00e7os al\u00e9m das for\u00e7as do empregado;<\/li>\n\n\n\n<li>Descumprimento do contrato por parte da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Rigor excessivo na supervis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Perigo manifesto de mal consider\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Atos que ofendam a moral ou a reputa\u00e7\u00e3o do trabalhador;<\/li>\n\n\n\n<li>Agress\u00f5es f\u00edsicas, salvo em leg\u00edtima defesa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei 3324\/2024 acrescenta o sofrimento psicol\u00f3gico comprovado como uma nova hip\u00f3tese expressa, atendendo \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental no ambiente profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sofrimento mental no trabalho passa a ser crit\u00e9rio legal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A novidade proposta pelo texto \u00e9 o reconhecimento formal do sofrimento psicol\u00f3gico como uma viola\u00e7\u00e3o grave por parte do empregador. Para ter direito \u00e0 rescis\u00e3o com indeniza\u00e7\u00e3o, o trabalhador precisar\u00e1 apresentar laudo m\u00e9dico que comprove o quadro cl\u00ednico, salvo quando for pessoa com defici\u00eancia \u2014 nesse caso, a comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser dispensada.<\/p>\n\n\n\n<p>O conceito de sofrimento psicol\u00f3gico abrange condi\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ansiedade cr\u00f4nica causada por ass\u00e9dio moral ou sobrecarga de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Depress\u00e3o relacionada ao ambiente organizacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Transtornos decorrentes de press\u00e3o excessiva por metas;<\/li>\n\n\n\n<li>Esgotamento emocional causado por m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses fatores v\u00eam sendo discutidos por especialistas em sa\u00fade ocupacional e direito trabalhista como elementos que comprometem a dignidade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sa\u00fade mental e o papel do empregador<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Com a crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental no ambiente corporativo, diversas organiza\u00e7\u00f5es passaram a adotar pol\u00edticas de bem-estar, escuta ativa e apoio psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas e aus\u00eancia de suporte seguem sendo motivo de den\u00fancias e a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo levantamento da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 2023, 58% dos trabalhadores brasileiros relatam algum n\u00edvel de sofrimento ps\u00edquico ligado ao trabalho, sendo que 21% afirmam n\u00e3o receber nenhum tipo de apoio institucional.<\/p>\n\n\n\n<p>A inclus\u00e3o da sa\u00fade mental como crit\u00e9rio para a rescis\u00e3o indireta, portanto, alinha a legisla\u00e7\u00e3o brasileira a uma pauta de relev\u00e2ncia internacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Impactos da proposta para empresas e contadores<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A eventual aprova\u00e7\u00e3o da medida traz repercuss\u00f5es diretas para a rotina das empresas e dos profissionais da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/contabil\/contabilidade\/\">contabilidade<\/a>. Caso vire lei, os empregadores dever\u00e3o estar atentos \u00e0 gest\u00e3o de pessoas e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o interna, j\u00e1 que um ambiente que favore\u00e7a o sofrimento psicol\u00f3gico poder\u00e1 resultar em passivos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o de contadores e departamentos de recursos humanos ser\u00e1 essencial na media\u00e7\u00e3o de conflitos, na orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 recomend\u00e1vel que empresas revisem seus c\u00f3digos de conduta, implementem canais de den\u00fancia eficazes e incentivem programas de sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tramita\u00e7\u00e3o segue para outras comiss\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei 3324\/2024 tramita em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara dos Deputados, o que significa que n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio, a menos que haja recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas seguintes comiss\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comiss\u00e3o de Sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>Comiss\u00e3o de Trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara e no Senado Federal o texto poder\u00e1 ser sancionado e inclu\u00eddo oficialmente na CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Jurisprud\u00eancia e tend\u00eancia judicial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Mesmo antes da formaliza\u00e7\u00e3o na CLT, decis\u00f5es judiciais j\u00e1 reconhecem o sofrimento psicol\u00f3gico como motivo leg\u00edtimo para a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Os tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) t\u00eam acolhido a\u00e7\u00f5es de empregados que comprovaram, por meio de laudos e testemunhas, a exist\u00eancia de ambientes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade mental. A jurisprud\u00eancia, por\u00e9m, ainda \u00e9 inst\u00e1vel e depende da an\u00e1lise de cada caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do projeto pode uniformizar o entendimento jur\u00eddico e facilitar a defesa dos direitos trabalhistas nesses contextos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Nova prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7a dignidade do trabalhador<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A proposta representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o legal dos trabalhadores diante de uma realidade em que o sofrimento psicol\u00f3gico se tornou cada vez mais comum no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os profissionais da contabilidade e gest\u00e3o de pessoas, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas internas e ao bem-estar dos colaboradores ser\u00e1 ainda mais necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e orientar os empregadores sobre seus impactos pode evitar lit\u00edgios, preservar a sa\u00fade ocupacional e fortalecer rela\u00e7\u00f5es laborais saud\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto aprovado na C\u00e2mara autoriza rescis\u00e3o com indeniza\u00e7\u00e3o se houver laudo que comprove abalo psicol\u00f3gico causado pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. 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