N\u00e3o h\u00e1 falar em liberdade e autonomia sindical diante da pr\u00e1tica, muitas vezes corriqueiras, dos chamados atos antissindicais, como ocorrem muito no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o Brasil passou do mais intervencionista modelo, quando o Estado controlava totalmente a vida sindical, para um modelo mais aberto, em que \u201ca lei n\u00e3o poder\u00e1 exigir autoriza\u00e7\u00e3o do Estado para a funda\u00e7\u00e3o de sindicato, ressalvado o registro no \u00f3rg\u00e3o competente, vedadas ao poder p\u00fablico a interfer\u00eancia e a interven\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o sindical\u201d (inciso I do artigo 8\u00b0 da CF \u2013 grifados).<\/p>\n\n\n\n
Certamente essa foi a maior conquista dos trabalhadores brasileiros em todos os tempos, em termos de liberdade sindical, que se n\u00e3o foi a mais completa, como prevista na Conven\u00e7\u00e3o 87 da OIT, representou grande avan\u00e7o, especialmente pela retirada do Estado, do indevido papel de controlador dos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
Somente para se ter uma ideia, antes de 1988 o Estado brasileiro exercia um controle significativo sobre os sindicatos, pr\u00e1tica conhecida como sindicalismo corporativista. Esse modelo, que remonta aos anos 30, com o governo de Get\u00falio Vargas, estabelecia que os sindicatos eram \u00f3rg\u00e3os de colabora\u00e7\u00e3o do Estado e n\u00e3o entidades aut\u00f4nomas de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e de empregadores.<\/p>\n\n\n\n
Mas a partir de 1988 o modelo sindical brasileiro \u00e9 outro, de liberdade e n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o e interfer\u00eancia na vida sindical. Agora os sindicatos s\u00e3o associa\u00e7\u00f5es com direitos e obriga\u00e7\u00f5es, devendo suas prerrogativas ser respeitadas por todos, especialmente pelos empregadores e pelo Estado, sendo vedadas, portanto, pr\u00e1ticas que interfiram na liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n
Atos antissindicais s\u00e3o pr\u00e1ticas realizadas por empregadores ou outras entidades, inclusive o Estado, com o objetivo de dificultar ou impedir a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
Esses atos afetam negativamente a capacidade dos sindicatos, de representarem e defenderem livre e adequadamente os interesses dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Segundo cartilha do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho os atos antissindicais violam a liberdade sindical, que \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e por conven\u00e7\u00f5es internacionais, das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ao Estado brasileiro n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 vedado praticar atos antissindicais, como a ele cabe, ao contr\u00e1rio, promover a liberdade sindical, combatendo tais atos.<\/p>\n\n\n\n
Combate \u00e0 pr\u00e1tica<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho nos \u00faltimos tempos vem atuando ativamente no combate aos atos antissindicais, que prejudicam, dificultam ou impedem o exerc\u00edcio da liberdade sindical e os direitos dos trabalhadores. O MPT atua para garantir a liberdade e autonomia sindical, investigando e processando empresas e quem quer que pratique tais atos.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o muitas as den\u00fancias apresentadas perante o MPT de atos antissindicais, como, por exemplo: interfer\u00eancia na organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o sindical, dificultar a filia\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o em sindicatos, coagir trabalhadores a se oporem a contribui\u00e7\u00f5es sindicais, discriminar trabalhadores por sua atua\u00e7\u00e3o sindical, impedir ou dificultar o direito de greve e interferir nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n
No combate aos atos antissindicais o MPT utiliza diversas ferramentas, como a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. O MPT investiga as den\u00fancias e aju\u00edza a\u00e7\u00f5es para responsabilizar empresas e indiv\u00edduos que praticam atos antissindicais, buscando, em primeiro lugar, a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), pelos quais empresas e demais atores se comprometem a n\u00e3o praticar atos antissindicais e a respeitar a liberdade sindical<\/p>\n\n\n\n
O MPT tamb\u00e9m promove campanhas para informar trabalhadores e empregadores sobre seus direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade sindical, como a campanha MPT em Quadrinhos. Na Edi\u00e7\u00e3o 82 \u2013 Atos Antissindicais, inicia-se a apresenta\u00e7\u00e3o dizendo que \u201ca liberdade sindical \u00e9 um dos pilares da democracia, pois assegura a representa\u00e7\u00e3o de trabalhadores e empregadores nas decis\u00f5es que impactam suas condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho\u201d. \u201cEsse direito fundamental est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos artigos 5\u00ba, inciso XX, e 8\u00ba, inciso V. No entanto, ainda existem pr\u00e1ticas que amea\u00e7am esse direito \u2014 s\u00e3o os chamados atos antissindicais. Nesse sentido, as centrais sindicais encaminharam, \u00e0 Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) e \u00e0 Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical (Conalis\/MPT), um rol dessas pr\u00e1ticas, com base em casos concretos reiterados, organizados em quatro eixos principais: funda\u00e7\u00e3o de sindicatos e Elei\u00e7\u00f5es Sindicais; Negocia\u00e7\u00f5es coletivas; Greves; Contribui\u00e7\u00f5es sindicais.<\/p>\n\n\n\n
Cada eixo reflete pr\u00e1ticas que t\u00eam sistematicamente comprometido a liberdade e a autonomia sindical, afetando tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Evitar atos antissindicais requer um esfor\u00e7o conjunto de empregadores, trabalhadores, sindicatos e \u00f3rg\u00e3os governamentais. Algumas medidas essenciais incluem:<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 falar em liberdade e autonomia sindical diante da pr\u00e1tica, muitas vezes corriqueiras, dos chamados atos antissindicais, como ocorrem muito no Brasil. Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o Brasil passou do mais intervencionista modelo, quando o Estado controlava totalmente a vida sindical, para um modelo mais aberto, em que \u201ca lei n\u00e3o poder\u00e1 exigir…Leia mais<\/i><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":460,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=459"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":461,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/459\/revisions\/461"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seesvig.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}