{"id":50,"date":"2022-05-19T20:21:42","date_gmt":"2022-05-19T20:21:42","guid":{"rendered":"http:\/\/seesvig.org.br\/?p=50"},"modified":"2022-05-19T20:21:43","modified_gmt":"2022-05-19T20:21:43","slug":"agente-de-seguranca-pode-fazer-bico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=50","title":{"rendered":"Agente de seguran\u00e7a pode fazer \u201cbico\u201d?"},"content":{"rendered":"\n

O assassinato de Dino M\u00e1rcio despertou a aten\u00e7\u00e3o de todos para uma ilegalidade, que \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos como seguran\u00e7as de empresas privadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O assassinato do corretor de im\u00f3veis Dino M\u00e1rcio Pinho Rosa Formiga<\/a>, de 47 anos, ocorrido na noite do dia 9 deste m\u00eas, no estacionamento de um pet shop, na Cohama, pelo seguran\u00e7a do local, que \u00e9 auxiliar penitenci\u00e1rio tempor\u00e1rio, despertou a aten\u00e7\u00e3o de todos para uma ilegalidade que est\u00e1 sendo exercida at\u00e9 mesmo por empresas de grande porte, que \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de policiais militares, civis, bombeiros e at\u00e9 agentes prisionais provis\u00f3rios, para fazer a seguran\u00e7a, mais conhecido como \u201cbico\u201d, dos estabelecimentos.<\/p>\n\n\n\n

A lei<\/h2>\n\n\n\n

A Lei 7.102\/83 rege a atividade do vigilante e determina que este profissional tem que ser habilitado por curso especializado, que tem o controle da Pol\u00edcia Federal<\/a>, cuja grade curricular prepara o vigilante para agir nas circunst\u00e2ncias adversas dentro dos par\u00e2metros da legalidade.<\/p>\n\n\n\n

Logo, as empresas que contratam pessoas n\u00e3o habilitadas para o exerc\u00edcio da vigil\u00e2ncia\/seguran\u00e7a dos seus estabelecimentos, est\u00e1 colocando em risco a reputa\u00e7\u00e3o de sua empresa, a vida de seus funcion\u00e1rios, a sua pr\u00f3pria vida e da pessoa contratada que n\u00e3o tem nenhuma seguran\u00e7a jur\u00eddica no desiderato da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A morte de Dino M\u00e1rcio \u00e9 um grito de alerta \u00e0s autoridades no sentido que adotem medidas para conter esta pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Daniel Pav\u00e3o, este crime \u00e9 resultante de uma pr\u00e1tica, que ele considera ilegal e muito comum, em nossa cidade, com empres\u00e1rios contratando pessoas n\u00e3o habilitadas como policiais militares, civis, bombeiros e outros, para fazerem \u201cbico\u201d, exercendo o trabalho de seguran\u00e7a patrimonial que \u00e9 uma atividade a ser exercida por vigilantes preparados para tal fim.<\/p>\n\n\n\n

Pav\u00e3o esclareceu que o vigilante \u00e9 um profissional que para trabalhar na atividade tem que fazer curso em escola especializada, sob a supervis\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, recebendo treinamento espec\u00edfico, conforme preceitua a Lei 7.102 de 20 de junho de 1983.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo tendo contratado uma pessoa n\u00e3o habilitada para exercer a seguran\u00e7a do seu patrim\u00f4nio ou prevenir perdas pelas m\u00e3os de assaltantes etc, o empres\u00e1rio n\u00e3o responder\u00e1 penalmente pelo crime praticado pelo contratado. A assertiva \u00e9 do criminalista Humberto Mota.<\/p>\n\n\n\n

Explicou o advogado, que a responsabilidade pelo crime \u00e9 de quem executa ou determina, n\u00e3o podendo a pena ser transferida pra outra pessoa, exceto na legisla\u00e7\u00e3o que trata de crimes ambientais, quando o contratante pode ser responsabilizado pelos crimes praticados contra o meio ambiente em \u00e1rea de sua propriedade ou sob sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

O crime chocou popula\u00e7\u00e3o e amigos protestaram<\/h2>\n\n\n\n

Um dia ap\u00f3s as comemora\u00e7\u00f5es e homenagens \u00e0s m\u00e3es, um desentendimento envolvendo um cliente e um atendente em uma loja de produtos para animais, na Cohama, resultou no crime de homic\u00eddio, que vitimou o corretor de im\u00f3veis Dino M\u00e1rcio Pinho Rosa Formiga, praticado por um homem que havia sido contratado para exercer o servi\u00e7o de seguran\u00e7a do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

Era um auxiliar prisional provis\u00f3rio, sem o preparo t\u00e9cnico para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

O crime causou grande como\u00e7\u00e3o na cidade pela forma brutal com que foi perpetrado. Amigos e familiares da v\u00edtima, logo ap\u00f3s seu sepultamento, dia 10, no Cemit\u00e9rio do Gavi\u00e3o<\/a>, se reuniram em frente ao pet shop, onde ocorreu o crime, em uma manifesta\u00e7\u00e3o de protesto para chamar a aten\u00e7\u00e3o das autoridades, exigindo a\u00e7\u00f5es mais efetivas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ilicitude que vitimou Dino M\u00e1rcio.<\/p>\n\n\n\n

Logo que o crime ocorreu, plantonistas da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria<\/a> estiveram no local e procederam as investiga\u00e7\u00f5es preliminares e, de posse da identidade do suspeito, deram in\u00edcio \u00e0s buscas para captura.<\/p>\n\n\n\n

Assassino preso<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 se encontra recolhido ao Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, o auxiliar prisional tempor\u00e1rio, que figura como autor dos disparos que ceifaram a vida do corretor de im\u00f3veis Dino M\u00e1rcio Pinho Rosa Formiga, de 47 anos.<\/p>\n\n\n\n

Desde a ocorr\u00eancia do homic\u00eddio, homens da Superintend\u00eancia de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (SHPP), de posse da identidade do suspeito, desenvolveram buscas durante tr\u00eas dias, para prend\u00ea-lo. Ele se apresentou na SHPP, onde j\u00e1 o aguardava um decreto judicial de pris\u00e3o tempor\u00e1ria por 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

O delegado Armando Pacheco disse que ap\u00f3s a oitiva, os suspeito, que estava acompanhado de um advogado, foi cientificado do decreto de pris\u00e3o tempor\u00e1ria em seu desfavor, e foi transferido para o Pres\u00eddio Estadual de Pedrinhas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o delegado Armando as investiga\u00e7\u00f5es tem continuidade, com oitiva de testemunhas e per\u00edcias pela Pol\u00edcia T\u00e9cnica, nas imagens do sistema de monitoramento, disponibilizadas \u00e0 Pol\u00edcia, pelo propriet\u00e1rio da loja.<\/p>\n\n\n\n

A pe\u00e7a informativa dever\u00e1 ser conclu\u00edda no prazo de trinta dias e encaminhada ao Judici\u00e1rio. Armando Pacheco n\u00e3o descartou a possibilidade de pedir a convers\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria em pris\u00e3o preventiva do suspeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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