Nos \u00faltimos anos, falar sobre sa\u00fade mental deixou de ser tabu e passou a fazer parte das conversas sobre qualidade de vida no trabalho. Burnout, depress\u00e3o e ansiedade est\u00e3o entre os diagn\u00f3sticos mais comuns, e n\u00e3o raro t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a forma como as empresas estruturam jornadas, metas e ambientes de press\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa pauta [da sa\u00fade mental] vem ganhando for\u00e7a, no contexto atual, com empresas de todos os portes abrindo espa\u00e7o para esse di\u00e1logo e investindo em a\u00e7\u00f5es concretas que apoiam seus times. Isso \u00e9 fundamental para o bem-estar individual e, consequentemente, para a produtividade e sustentabilidade do neg\u00f3cio<\/strong>\u201d, salienta Patr\u00edcia Suzuki, diretora de RH da Redarbor Brasil, detentora da Catho.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das iniciativas corporativas, o que muitos n\u00e3o sabem \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira j\u00e1 contempla mecanismos para reduzir riscos psicol\u00f3gicos e garantir suporte em situa\u00e7\u00f5es de adoecimento. Alguns est\u00e3o expressos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), outros em normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a ou at\u00e9 em decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Confira 10 direitos ligados \u00e0 sa\u00fade mental que merecem aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n A Norma Regulamentadora 17 (ergonomia) obriga empresas a conceder pausas de 10 minutos a cada 90 minutos para quem trabalha de forma cont\u00ednua em frente ao computador ou em atividades repetitivas. Essas pausas n\u00e3o s\u00e3o opcionais: fazem parte da jornada. A l\u00f3gica \u00e9 proteger a sa\u00fade f\u00edsica e tamb\u00e9m a mental<\/a>, j\u00e1 que o esfor\u00e7o cognitivo cont\u00ednuo aumenta fadiga, irritabilidade e at\u00e9 crises de ansiedade.<\/p>\n\n\n\n Quando uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade \u00e9 reconhecida como doen\u00e7a ocupacional, ou seja, consequ\u00eancia do trabalho, o empregado que recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B91) n\u00e3o pode ser demitido sem justa causa por 12 meses ap\u00f3s o retorno. Essa estabilidade d\u00e1 seguran\u00e7a para que o trabalhador se recupere sem medo de perder o emprego no per\u00edodo mais vulner\u00e1vel de sua vida profissional. Isso vale para depress\u00e3o, Burnout<\/a>, entre outros transtornos mentais.<\/p>\n\n\n\n \u201cCaso o empregador note que um empregado apresenta sinais de esgotamento, como cansa\u00e7o excessivo, irritabilidade, queda de produtividade, isolamento social ou absente\u00edsmo, \u00e9 essencial agir com cautela, respeito e responsabilidade<\/strong>, tanto para preservar a sa\u00fade do trabalhador quanto para mitigar riscos trabalhistas\u201d, explica Ana Cristina Teixeira Machado, Advogada do escrit\u00f3rio Peluso, Guarit\u00e1, Borges e Rezende Advogado.<\/p>\n\n\n\n A CLT permite que o trabalhador se ausente at\u00e9 dois dias por ano para exames preventivos, sem desconto no sal\u00e1rio. Embora a reda\u00e7\u00e3o da lei seja mais voltada para a sa\u00fade f\u00edsica, decis\u00f5es judiciais v\u00eam ampliando o entendimento para consultas psicol\u00f3gicas e psiqui\u00e1tricas. \u00c9 um reconhecimento de que cuidar da mente tamb\u00e9m faz parte da preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a todos os brasileiros o direito a um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel. Isso n\u00e3o se restringe a equipamentos de prote\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de riscos f\u00edsicos: inclui tamb\u00e9m o dever das empresas de evitar pr\u00e1ticas que adoe\u00e7am mentalmente seus empregados, como cobran\u00e7as abusivas, metas inalcan\u00e7\u00e1veis ou gest\u00e3o baseada no medo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, isolamento de colegas, cobran\u00e7as vexat\u00f3rias ou insinua\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter sexual configuram ass\u00e9dio. Al\u00e9m de comprometerem a sa\u00fade psicol\u00f3gica, esses atos s\u00e3o pass\u00edveis de indeniza\u00e7\u00e3o judicial. A v\u00edtima ainda pode recorrer \u00e0 chamada \u201crescis\u00e3o indireta\u201d, em que o contrato \u00e9 rompido por culpa da empresa, mas com todos os direitos preservados como em uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n Embora n\u00e3o esteja previsto explicitamente na CLT, tribunais trabalhistas t\u00eam reconhecido a import\u00e2ncia da \u201cdesconex\u00e3o\u201d: o direito de n\u00e3o ser cobrado fora do hor\u00e1rio de trabalho. Mensagens de WhatsApp \u00e0 noite, liga\u00e7\u00f5es no fim de semana ou e-mails fora do expediente podem gerar indeniza\u00e7\u00f5es. O fundamento \u00e9 que a invas\u00e3o constante da vida pessoal compromete o descanso mental do empregado.<\/p>\n\n\n\n Quadros de ansiedade, depress\u00e3o<\/a>, estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico ou s\u00edndrome do p\u00e2nico podem gerar afastamento do trabalho com amparo legal. O empregado, mediante laudo m\u00e9dico, tem direito a aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS. Nesse per\u00edodo, o contrato de trabalho fica suspenso, mas o v\u00ednculo com a empresa continua ativo, o que garante estabilidade emocional m\u00ednima para o tratamento. As atualiza\u00e7\u00f5es recentes da NR-1 trouxeram ainda mais peso \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quem retorna ao trabalho ap\u00f3s um afastamento por doen\u00e7a mental pode ser inclu\u00eddo em programas de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, tanto pelo INSS quanto pela pr\u00f3pria empresa. Isso pode significar, por exemplo, a realoca\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es menos estressantes ou o trabalho em regime parcial at\u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o completa. \u00c9 uma forma de reinserir o profissional sem sobrecarga imediata.<\/p>\n\n\n\n A Lei Maria da Penha garante \u00e0s trabalhadoras v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica o direito a at\u00e9 seis meses de afastamento do trabalho, sem risco de perder o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Embora muitas vezes esse dispositivo seja associado apenas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica, ele \u00e9 tamb\u00e9m uma salvaguarda para a sa\u00fade mental, j\u00e1 que rompe o ciclo de press\u00e3o e permite \u00e0 mulher buscar apoio psicol\u00f3gico e jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n Mais recentemente, a Justi\u00e7a do Trabalho passou a admitir a ideia de \u201cass\u00e9dio organizacional\u201d: quando pr\u00e1ticas da empresa, de forma sist\u00eamica, colocam os trabalhadores sob sofrimento psicol\u00f3gico, como cobran\u00e7as permanentes e metas inating\u00edveis. Ao reconhecer esse cen\u00e1rio, a Justi\u00e7a abre espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es coletivas e indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de refor\u00e7ar que a responsabilidade n\u00e3o \u00e9 apenas de chefes diretos, mas da cultura corporativa como um todo.<\/p>\n\n\n\n Esses direitos deixam claro que a sa\u00fade mental j\u00e1 faz parte do direito do trabalho no Brasil, mesmo que nem sempre esteja nomeada dessa forma na lei. Conhec\u00ea-los \u00e9 o primeiro passo para que trabalhadores consigam reivindicar prote\u00e7\u00e3o<\/strong>, e para que empresas percebam que o cuidado com o bem-estar n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de gest\u00e3o moderna, mas uma obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n Para o advogado Marco Ant\u00f4nio Coelho, especialista em Direito Trabalhista do escrit\u00f3rio Fl\u00e1vio Pinheiro Neto Advogados, as recentes atualiza\u00e7\u00f5es da NR-1<\/a>, que determinam que as empresas devem se atentar mais a cen\u00e1rios de impacto \u00e0 sa\u00fade emocional, criam a necessidade de integra\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que historicamente se preocupavam basicamente com os aspectos f\u00edsicos do trabalhador – e agora determinam a obriga\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental, trazendo um avan\u00e7o na gest\u00e3o da seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs medidas imp\u00f5em uma nova l\u00f3gica de preven\u00e7\u00e3o: mais t\u00e9cnica, integrada e estrat\u00e9gica. Do ponto de vista jur\u00eddico, empresas que negligenciarem o cumprimento das novas exig\u00eancias estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es administrativas, a\u00e7\u00f5es trabalhistas e at\u00e9 mesmo reflexos em sua reputa\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos anos, falar sobre sa\u00fade mental deixou de ser tabu e passou a fazer parte das conversas sobre qualidade de vida no trabalho. 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2 – Estabilidade ap\u00f3s afastamento por doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
3 – Dispensa para consultas m\u00e9dicas e terap\u00eauticas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
4 – Direito a ambiente de trabalho saud\u00e1vel<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
5 – Prote\u00e7\u00e3o contra ass\u00e9dio moral e sexual<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
6 – Direito \u00e0 desconex\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
7 – Licen\u00e7a m\u00e9dica por transtornos psicol\u00f3gicos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
8 – Programas de reabilita\u00e7\u00e3o e readapta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
9 – Afastamento remunerado em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
10 – Reconhecimento do ass\u00e9dio organizacional<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Novo panorama para a sa\u00fade mental<\/strong><\/h3>\n\n\n\n