{"id":524,"date":"2025-10-16T12:24:35","date_gmt":"2025-10-16T12:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=524"},"modified":"2025-10-16T12:24:35","modified_gmt":"2025-10-16T12:24:35","slug":"lei-determina-o-tempo-de-deslocamento-e-surpreende-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=524","title":{"rendered":"Lei determina o tempo de deslocamento e surpreende trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n<p>O&nbsp;<strong>tempo de deslocamento<\/strong>&nbsp;entre a casa e o local de trabalho \u00e9 um ponto importante nas discuss\u00f5es sobre a&nbsp;<strong>jornada de trabalho<\/strong>&nbsp;no Brasil. Com a&nbsp;<strong>Reforma Trabalhista<\/strong>&nbsp;de&nbsp;<strong>2017<\/strong>, algumas das antigas regras foram modificadas, impactando diretamente os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entenda a mudan\u00e7a trazida pela Reforma Trabalhista.<\/li>\n\n\n\n<li>Saiba quais s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra atual.<\/li>\n\n\n\n<li>Descubra como o&nbsp;<strong>Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>&nbsp;interpreta essas normas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fim das \u201choras in itinere\u201d<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes da reforma, o tempo de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa era considerado parte da jornada de trabalho e gerava direito a horas extras, caso o local de trabalho fosse de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o fosse servido por transporte p\u00fablico, e a empresa fornecesse o transporte. Com a nova lei, essa regra deixou de existir e o tempo de deslocamento passou a n\u00e3o integrar mais, salvo exce\u00e7\u00f5es, a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a reforma trabalhista impactou o tempo de deslocamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a&nbsp;<strong>Reforma Trabalhista<\/strong>&nbsp;de 2017, o artigo 58 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) foi alterado. Essa mudan\u00e7a determina que o&nbsp;<strong>tempo de deslocamento<\/strong>&nbsp;n\u00e3o seja considerado parte da jornada de trabalho, mesmo quando a condu\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecida pela&nbsp;<strong>empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes da reforma, as chamadas&nbsp;<strong>\u201choras in itinere\u201d<\/strong>&nbsp;permitiam contar o tempo de deslocamento como hora extra dependendo das condi\u00e7\u00f5es de acesso ao trabalho e transporte.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dessas altera\u00e7\u00f5es sobre o tempo de deslocamento, a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 13.467\/2017<\/a>, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe uma s\u00e9rie de outras mudan\u00e7as importantes para a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Entre as principais novidades, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>F\u00e9rias fracionadas:<\/strong>&nbsp;Agora, \u00e9 poss\u00edvel que as f\u00e9rias sejam divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja a concord\u00e2ncia do empregado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Trabalho intermitente:<\/strong>&nbsp;A legisla\u00e7\u00e3o passou a permitir essa modalidade, em que o trabalhador \u00e9 convocado apenas quando a empresa necessita dos seus servi\u00e7os, recebendo proporcionalmente ao que trabalhou.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Rescis\u00e3o de contrato por comum acordo:<\/strong>&nbsp;O contrato de trabalho pode ser finalizado por meio de acordo entre empregador e empregado, com regras espec\u00edficas quanto ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Terceiriza\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;Passou a ser permitida inclusive nas atividades-fim das empresas, o que antes era vedado pela jurisprud\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical:<\/strong>&nbsp;A partir da reforma, a contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria, tornando-se opcional para os trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es: Quando o tempo de deslocamento ainda \u00e9 considerado?<\/h2>\n\n\n\n<p>Algumas situa\u00e7\u00f5es continuam a permitir o c\u00f4mputo do tempo de deslocamento na jornada de trabalho:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Deslocamento Interno:<\/strong>&nbsp;Se o funcion\u00e1rio precisa de tempo significativo para se deslocar dentro da empresa, esse tempo pode ser considerado parte da jornada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Viagens a Servi\u00e7o:<\/strong>&nbsp;O tempo gasto em deslocamentos ocasionais para viagens de trabalho \u00e9 remunerado como parte da jornada, excluindo per\u00edodos de descanso.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aguardando Transporte:<\/strong>&nbsp;Esperar o transporte da empresa, caso fornecido, pode tamb\u00e9m ser parte da jornada de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Dica r\u00e1pida:<\/em>&nbsp;Motoristas e algumas categorias t\u00eam regras espec\u00edficas sobre deslocamento e jornada. Por exemplo, motoristas de transporte coletivo urbano ou intermunicipal, regidos pela Lei dos Motoristas, possuem normas pr\u00f3prias para o c\u00e1lculo do tempo em tr\u00e2nsito, como determinado em decis\u00f5es recentes do&nbsp;<strong>Tribunal Superior do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o Minist\u00e9rio do Trabalho interpreta essas normas?<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>&nbsp;d\u00e1 suporte \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o em vigor desde a Reforma Trabalhista. Quest\u00f5es e diverg\u00eancias s\u00e3o abordadas com base nas decis\u00f5es dos tribunais trabalhistas e na CLT vigente. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o frequentemente divulga notas t\u00e9cnicas e orienta\u00e7\u00f5es para auxiliar empresas e trabalhadores de cidades como&nbsp;<strong>S\u00e3o Paulo<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>Rio de Janeiro<\/strong>&nbsp;na aplica\u00e7\u00e3o das regras sobre tempo de deslocamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os aspectos fundamentais sobre o tempo de deslocamento?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A&nbsp;<strong>Reforma Trabalhista<\/strong>&nbsp;revisou as disposi\u00e7\u00f5es sobre o tempo de viagem.<\/li>\n\n\n\n<li>Existem exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que permitem a inclus\u00e3o do tempo de deslocamento na jornada.<\/li>\n\n\n\n<li>Interpreta\u00e7\u00f5es do&nbsp;<strong>Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>&nbsp;ajudam a esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o das regras atuais.<\/li>\n\n\n\n<li>A&nbsp;<strong>Lei n\u00ba 13.467\/2017<\/strong>&nbsp;tamb\u00e9m modificou temas como f\u00e9rias, contratos intermitentes, rescis\u00e3o por acordo, terceiriza\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o sindical, tornando a legisla\u00e7\u00e3o mais ampla e flex\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O&nbsp;tempo de deslocamento&nbsp;entre a casa e o local de trabalho \u00e9 um ponto importante nas discuss\u00f5es sobre a&nbsp;jornada de trabalho&nbsp;no Brasil. 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