{"id":567,"date":"2026-01-20T14:36:24","date_gmt":"2026-01-20T14:36:24","guid":{"rendered":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=567"},"modified":"2026-01-20T14:36:25","modified_gmt":"2026-01-20T14:36:25","slug":"act-e-cct-a-forca-da-negociacao-coletiva-na-defesa-dos-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=567","title":{"rendered":"ACT e CCT: a for\u00e7a da negocia\u00e7\u00e3o coletiva na defesa dos direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Acordo Coletivo e Conven\u00e7\u00e3o Coletiva s\u00e3o importantes ferramentas de luta da classe trabalhadora. \u00c9 por meio delas que os sindicatos enfrentam o poder econ\u00f4mico dos patr\u00f5es para garantir direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria da classe trabalhadora \u00e9 clara: nenhum direito foi concedido, todos foram conquistados. Fortalecer os sindicatos, ampliar a sindicaliza\u00e7\u00e3o e defender a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 defender empregos, sal\u00e1rios, dignidade e um projeto de pa\u00eds mais justo e igualit\u00e1rio. \u00c9 nela que se conquistam reajustes salariais acima da infla\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios, prote\u00e7\u00e3o contra abusos patronais e cl\u00e1usulas sociais que enfrentam o racismo, o machismo, a discrimina\u00e7\u00e3o e o ass\u00e9dio nos locais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> est\u00e1 assegurada no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e regulamentado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), como resultado de d\u00e9cadas de mobiliza\u00e7\u00e3o e enfrentamento do movimento sindical e a classe trabalhadora. Esse direito teve origem na Declara\u00e7\u00e3o de Filadelfia da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em 1944, que dizia \u201ca liberdade de express\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel a um progresso ininterrupto\u201d.  Em 1949 tornou-se uma Conven\u00e7\u00e3o (98), ratificada pelo Brasil em 1952 e passou a estabelecer as bases para a promo\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

A CLT reconhece dois modelos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva: o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)<\/strong> e a<\/strong> Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT)<\/strong>. Ambos t\u00eam prazo determinado, normalmente de at\u00e9 dois anos.<\/strong>  Em ambos os casos, os instrumentos s\u00f3 valem para os trabalhadores formais.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre ACT e CCT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A principal diferen\u00e7a entre eles est\u00e1 na abrang\u00eancia. A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT)<\/strong> \u00e9 resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o mais ampla, envolvendo sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais, federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es. Nesse caso, os direitos conquistados valem para toda a categoria profissional, independentemente da empresa em que o trabalhador atua.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto maior a abrang\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o, maior \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o coletiva e menor \u00e9 a desigualdade entre os trabalhadores. Entre os exemplos podemos citar categorias como banc\u00e1rios, petroleiros e metal\u00fargicos. Isso significa que esses profissionais mesmo que trabalhem em empresas diferentes ter\u00e3o os mesmos direitos negociados. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)<\/strong> \u00e9 firmado entre o sindicato da categoria e uma empresa espec\u00edfica<\/strong>. As cl\u00e1usulas negociadas valem apenas para os trabalhadores daquela empresa e podem tratar de temas como reajustes salariais, benef\u00edcios, jornada de trabalho, planos de sa\u00fade e outras condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. E mesmo com uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/strong>, o ACT segue sendo fundamental. \u00c9 por meio dele que os sindicatos negociam com cada empresa cl\u00e1usulas espec\u00edficas, ampliando direitos que n\u00e3o foram garantidos na conven\u00e7\u00e3o, como melhorias em vales alimenta\u00e7\u00e3o, planos de sa\u00fade, jornadas e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o houve acordo, e agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando o acordo coletivo n\u00e3o \u00e9 firmado entre as partes nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, a empresa ou o sindicato recorrem a Justi\u00e7a do Trabalho que estabelece o diss\u00eddio coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Reforma trabalhista: ataque direto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reforma trabalhista de 2017 representou um ataque brutal \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ao acabar com a ultratividade,<\/strong> retirou a garantia de manuten\u00e7\u00e3o dos direitos at\u00e9 a assinatura de um novo acordo, colocando os trabalhadores sob permanente amea\u00e7a de perda de conquistas hist\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n

A ultratividade<\/strong> garantia que os direitos negociados eram v\u00e1lidos at\u00e9 que houvesse a nova negocia\u00e7\u00e3o, mesmo que terminasse o prazo de vig\u00eancia do acordo. A reforma acabou com esse mecanismo. Na pr\u00e1tica, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador ven\u00e7a, todas cl\u00e1usulas podem ser derrubadas. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a reforma estimulou a negocia\u00e7\u00e3o individual, enfraquecendo o papel dos sindicatos e favorecendo o patronato. Ainda assim, sindicatos combativos e organizados seguem resistindo, mantendo campanhas salariais, mobiliza\u00e7\u00f5es e greves como instrumentos leg\u00edtimos de press\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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