Situa\u00e7\u00f5es do dia a dia no ambiente de trabalho, muitas vezes naturalizadas, podem configurar irregularidades graves e gerar o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora. Pr\u00e1ticas recorrentes que desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista t\u00eam levado um n\u00famero cada vez maior de a\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, em 2025, foram ajuizadas cerca de 2,47 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong> em todo o pa\u00eds \u2014 o maior volume desde a Reforma Trabalhista de 2017. Entre os principais motivos est\u00e3o o n\u00e3o pagamento de horas extras, verbas rescis\u00f3rias, adicional de insalubridade e condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Para ajudar no entendimento do que \u00e9 direito e viola\u00e7\u00e3o, foi lan\u00e7ado no final de 2025 o Minuto Jur\u00eddico. Um especial que alerta sobre as diversas situa\u00e7\u00f5es consideradas \u201cnormais\u201d pelas empresas que podem, na verdade, gerar direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o financeira, conforme previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Confira cinco exemplos que merecem aten\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1. Descumprimento recorrente das obriga\u00e7\u00f5es do empregador<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atrasos frequentes no pagamento de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, horas extras ou dep\u00f3sitos do FGTS n\u00e3o s\u00e3o meras falhas administrativas.<\/p>\n\n\n\n Quando se tornam recorrentes, caracterizam descumprimento grave do contrato de trabalho e podem, inclusive, dar direito \u00e0 rescis\u00e3o indireta<\/strong>, com recebimento das mesmas verbas de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n 2. Ac\u00famulo ou desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ac\u00famulo ocorre quando o trabalhador passa a exercer tarefas adicionais \u00e0quelas para as quais foi contratado, sem a correspondente remunera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o desvio de fun\u00e7\u00e3o acontece quando ele desempenha atividades completamente diferentes das previstas no contrato. Ambas as situa\u00e7\u00f5es podem gerar direito a diferen\u00e7as salariais e indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>, especialmente quando h\u00e1 aumento de responsabilidade ou complexidade das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 3. Ass\u00e9dio moral e condi\u00e7\u00f5es de trabalho abusivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cobran\u00e7as excessivas, metas inalcan\u00e7\u00e1veis, humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, discrimina\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as veladas ou press\u00e3o psicol\u00f3gica constante configuram ass\u00e9dio moral.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de afetarem diretamente a sa\u00fade mental, essas pr\u00e1ticas violam a dignidade do trabalhador e podem resultar em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>, conforme entendimento consolidado da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n 4. Doen\u00e7as ocupacionais e adoecimento relacionado ao trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n Doen\u00e7as como LER\/DORT, problemas na coluna, transtornos mentais e outras enfermidades relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o podem ser ignoradas. Quando comprovado o nexo entre a atividade exercida e o adoecimento, o trabalhador pode ter direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais<\/strong>, al\u00e9m de estabilidade provis\u00f3ria ap\u00f3s o retorno de afastamento previdenci\u00e1rio. Cabe ao empregador adotar medidas preventivas, como ergonomia adequada, pausas regulares e fornecimento de equipamentos apropriados.<\/p>\n\n\n\n 5. Jornada excessiva e aus\u00eancia de controle adequado do hor\u00e1rio de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n A imposi\u00e7\u00e3o de jornadas extenuantes, a n\u00e3o concess\u00e3o de intervalos legais para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o ou a aus\u00eancia de controle de ponto \u2014 especialmente quando resulta em trabalho al\u00e9m do limite legal \u2014 tamb\u00e9m podem gerar direito a horas extras, adicional legal e indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>, sobretudo quando h\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 fundamental<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Departamento Jur\u00eddico do Sindicato refor\u00e7a que, ao identificar qualquer uma dessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica o quanto antes. A informa\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o ferramentas essenciais para garantir direitos, reunir provas e evitar que irregularidades se perpetuem.<\/p>\n\n\n\n O Seesvig-MS segue firme na defesa da sa\u00fade, da dignidade e dos direitos da categoria. Em caso de d\u00favidas ou den\u00fancias, procure o sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Situa\u00e7\u00f5es do dia a dia no ambiente de trabalho, muitas vezes naturalizadas, podem configurar irregularidades graves e gerar o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora. Pr\u00e1ticas recorrentes que desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista t\u00eam levado um n\u00famero cada vez maior de a\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. 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