Dia de elei\u00e7\u00e3o \u00e9 feriado, por isso trabalhadores t\u00eam direito a folga ou remunera\u00e7\u00e3o, mas muitos s\u00e3o convocados pela Justi\u00e7a Eleitoral para trabalhar como mes\u00e1rios. Veja os direitos trabalhistas desses eleitores<\/p>\n\n\n\n
O dia 2 de outubro de 2022 ser\u00e1, talvez, o dia mais importante deste ano. \u00c9 o dia em que mais de 150 milh\u00f5es de brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas para votar em seus candidatos a deputado estadual, federal e distrital al\u00e9m de senadores, governadores e o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Por ser dia de elei\u00e7\u00e3o \u00e9 feriado nacional, alguns trabalharam porque s\u00e3o convocados pelas empresas e muitos porque s\u00e3o convocados pela Justi\u00e7a Eleitoral para ajudar no processo. Se houver segundo turno para presidente ou governos de estados, os mes\u00e1rios trabalhar\u00e3o tamb\u00e9m no dia 30 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
Como ficam os direitos dos trabalhadores convocados pelas empresas e os mes\u00e1rios nos dias de elei\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
O Portal preparou um guia com as principais informa\u00e7\u00f5es para os trabalhadores e trabalhadoras. Confira:<\/p>\n\n\n\n
Jornada de trabalho em 2 de outubro <\/strong><\/p>\n\n\n\n 1 \u2013 Trabalhador convocado pela empresa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por ser feriado, o trabalhador que for convocado pela empresa para fazer hora extra no dia da elei\u00e7\u00e3o tem direito a compensar o dia ou ser remunerado em dobro.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), em seu Art. 9\u00b0, \u201cnas atividades em que n\u00e3o for poss\u00edvel, em virtude das exig\u00eancias t\u00e9cnicas das empresas, a suspens\u00e3o do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga\u201d.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o em vigor prev\u00ea ainda que determinadas categorias podem exercer atividades nestes dias. Veja aqui quais s\u00e3o<\/a>. Para essas categorias, a regra \u00e9 de, al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o do dia, ter uma folga a cada sete dias e caso n\u00e3o seja concedida, a remunera\u00e7\u00e3o pelo dia de trabalho dever\u00e1 ser paga em dobro.<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 Trabalhador tem de ser liberado para votar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tanto no caso dos convocados para fazer hora extra quando dos que normalmente trabalham em feriados, nos dias de elei\u00e7\u00e3o as empresas s\u00e3o obrigadas por lei a liberar esses trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer \u00e0s zonas eleitorais para votarem, sem descontos no sal\u00e1rio pelas horas em que estiveram ausentes, caso n\u00e3o consigam votar antes ou depois de seu hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo de libera\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o o trajeto de ida e volta e eventuais filas na se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei 4.737\/1965 \u2013 a Lei Eleitoral<\/a>, impedir ou embara\u00e7ar o exerc\u00edcio do voto \u00e9 crime eleitoral punido com deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 meses e pagamento de multa.<\/p>\n\n\n\n 3 \u2013 E quem vota em outra cidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso de o trabalhador votar em domic\u00edlio eleitoral diferente daquele onde trabalha, a falta n\u00e3o pode ser descontada.<\/p>\n\n\n\n A regra vale tamb\u00e9m para trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a votar como maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos.<\/p>\n\n\n\n 4 – Direitos de quem trabalha nas elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Trabalhadores convocados para atuar como mes\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es t\u00eam direito de folgas em dobro nos dias em que ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Se trabalhar no dia 2 de outubro, no primeiro turno, ter\u00e1 dois dias de folga de seu trabalho, sem preju\u00edzo ao sal\u00e1rio<\/strong>, seja ele na iniciativa privada ou no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Se houver um segundo turno e for novamente convocado, ter\u00e1 mais dois dias de folga de seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 prazo para o trabalhador tirar a folga, mas a Justi\u00e7a Eleitoral orienta para que isso aconte\u00e7a logo ap\u00f3s o dia da vota\u00e7\u00e3o. Os dias de folga devem ser de comum acordo entre patr\u00e3o e funcion\u00e1rio mediante apresenta\u00e7\u00e3o de um comprovante da Justi\u00e7a Eleitoral. Todo mes\u00e1rio recebe uma declara\u00e7\u00e3o expedida pelo juiz eleitoral que comprova a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o durante a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Remunera\u00e7\u00e3o dos mes\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n O servi\u00e7o prestado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o \u00e9 remunerado. No entanto, os mes\u00e1rios recebem aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 35,00, conforme determina a Portaria 154\/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dia de elei\u00e7\u00e3o \u00e9 feriado, por isso trabalhadores t\u00eam direito a folga ou remunera\u00e7\u00e3o, mas muitos s\u00e3o convocados pela Justi\u00e7a Eleitoral para trabalhar como mes\u00e1rios. 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