{"id":91,"date":"2022-09-07T23:59:07","date_gmt":"2022-09-07T23:59:07","guid":{"rendered":"http:\/\/seesvig.org.br\/?p=91"},"modified":"2022-09-07T23:59:09","modified_gmt":"2022-09-07T23:59:09","slug":"clt-o-patrao-pode-retirar-o-adicional-noturno-do-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seesvig.org.br\/?p=91","title":{"rendered":"CLT: O patr\u00e3o pode retirar o adicional noturno do sal\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhadores que atuam no expediente da noite recebem um valor adicional no sal\u00e1rio. \u00c9 poss\u00edvel perder esse direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em um v\u00ednculo empregat\u00edcio devidamente formalizado, existe a incis\u00e3o de diversas regras cujo intuito \u00e9 garantir os direitos e deveres de ambas as partes do contrato (funcion\u00e1rio e empregador). Vale ressaltar que tais regras possuem respaldo na lei, e se descumpridas, a situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se desdobrar na justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Em suma, a\u00a0CLT<\/a>\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), hoje, abarca diversos fatores referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, a exemplos de sal\u00e1rio, jornada, demiss\u00f5es, adicionais e verbas rescis\u00f3rias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dentre estes aspectos, muitos trabalhadores direcionam maior interesse, quando assunto \u00e9 sal\u00e1rio, especialmente, em sua rela\u00e7\u00e3o com a jornada de trabalho. Afinal de contas, na maioria dos casos, o sustento  \u00e9 retirado da remunera\u00e7\u00e3o conquistada com o emprego. <\/p>\n\n\n\n

Neste \u00e2mbito, muitos sabemos que em via de regra o sal\u00e1rio \u00e9 algo irredut\u00edvel, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es quanto a diminui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o. Por norma, o trabalhador tem direito de ganhar no m\u00ednimo o equivalente ao piso nacional<\/a> (R$ 1.212 em 2022), al\u00e9m de todos os adicionais garantidos na CLT. <\/p>\n\n\n\n

Dentre estes adicionais, est\u00e1 conhecido o adicional noturno, concedido aos trabalhadores que atuam no per\u00edodo da noite. Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, esse acr\u00e9scimo no trabalho pode ser retirado, entretanto, isto somente acontece quando h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para tal.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, o adicional deve ser pago quando trabalho noturno  \u00e9 realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. Ou seja, qualquer jornada fora deste hor\u00e1rio n\u00e3o garantir\u00e1 o acr\u00e9scimo salarial ao funcion\u00e1rio, salvo em casos de pecuaristas e trabalhadores rurais, que contam com per\u00edodo noturno diferenciado. <\/p>\n\n\n\n

Neste momento, chegamos ao ponto central deste artigo, a transfer\u00eancia de turno est\u00e1 entre os poderes do empregador. Isto \u00e9, caso o patr\u00e3o decida por realocar o funcion\u00e1rio no expediente diurno, ele poder\u00e1 retirar o adicional, alterando o sal\u00e1rio, conforme o entendimento do STJ, considerando que a troca \u00e9 ben\u00e9fica ao trabalhador, devido ao hor\u00e1rio mais vantajoso. <\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, devemos entender que este direito trata-se de um \u201cadicional-condi\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, o acr\u00e9scimo somente \u00e9 concedido caso o trabalhador se enquadre nas conjunturas do trabalho realizado a noite. A partir do momento que esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 mais caracterizada, o valor adicional pode ser cessado. <\/p>\n\n\n\n





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