Para ter direito a esses valores, os herdeiros ou dependentes devem obter primeiramente uma Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte junto ao INSS e apresentar à empresa Herdeiros e dependentes além de sofrer com a perda de um ente querido precisam lidar com os direitos que vão ter sobre os benefícios...Leia mais

Possuir porte de arma, por si só, não dá direito a aposentadoria especial. O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Na lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o porte foi permitido aos agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas,...Leia mais

O trabalhador, mesmo na condição de desempregado pode ter acesso ao auxílio-doença desde que cumpra os requisitos apresentados a seguir O auxílio-doença é um dos principais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, o benefício costuma estar relacionado aos trabalhadores que estão na ativa exercendo atividade profissional de carteira assinada. No...Leia mais

*Ronaldo Fleury Reportagens publicadas em órgãos de imprensa nesta quinta-feira (8) denunciam que a empresa Transportes Bertolini, de Bento Gonçalves (RS), teria obrigado funcionários a trabalharem com camisetas alusivas à campanha do candidato à reeleição à Presidência, Jair Bolsonaro (PL). Se os fatos narrados nas reportagens forem comprovados, os direitos à liberdade de expressão, à...Leia mais

Fique por dentro sobre o que consta na CLT relativo ao serviço profissional A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante os deveres e direitos a todo trabalhador formal brasiliero. Todavia são cerca de mil artigos que regulam e definem o vínculo empregatício. Ela foi promulgada há mais de 78 anos e até hoje é...Leia mais

Muitas pessoas podem nunca ter ouvido falar do benefício do salário-família. Assim, ele se trata de um valor que é pago de acordo com a quantidade de filhos ou, então, dependentes, desde que eles tenham até 14 anos. Além disso, no caso de filhos com invalidez, não há limite de idade para receber o benefício....Leia mais

As férias são esperadas pelos trabalhadores com entusiasmo, pois são sinônimos de sossego e merecimento. Na linguagem jurídica, elas são um descanso concedido ao empregado que trabalhou por pelo menos um ano, um direito assegurado no Artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Para que o empregado possa...Leia mais

Especialistas reforçam que sindicato é caminho mais adequado para que trabalhador tenha orientação sobre como proceder para entrar com uma ação na Justiça, caso empresa não pague seus direitos como manda a lei Um dos itens da reforma Trabalhista, aprovada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, tem trazido muitos prejuízos e causado...Leia mais

Fato é que as horas extras precisam de uma atenção especial, principalmente dos gestores que deverão, junto aos trabalhadores, acordarem previamente e se atentarem aos cálculos. É de comum conhecimento que todo trabalhador tem o direito de receber pelas horas extraordinárias trabalhadas, ou seja, por suas horas extras que são aqueles excedentes da jornada habitual...Leia mais

O Projeto de Lei 1692/22 estabelece a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições, com o objetivo de evitar o roubo desse tipo de carga. A proposta inclui a medida no Estatuto do Desarmamento. O texto, do deputado Vitor Hugo (PL–GO), está em análise na Câmara dosDeputados. “Tal medida, à semelhança do...Leia mais