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Jurídico

Para que servem os sindicatos no século XXI?

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Por Clemente Ganz Lúcio Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical. Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial,...Leia mais

Senador quer incluir profissionais da segurança privada em programa habitacional

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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PL 1819/2025) para incluir os profissionais da segurança privada e os servidores administrativos da segurança pública no Programa Habite Seguro, que ajuda no financiamento da casa própria. Atualmente, a iniciativa garante auxílio e condições diferenciadas de crédito apenas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de trânsito,...Leia mais

MTE estabelece novas regras sobre trabalho em domingos e feriados

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Agora, jornadas de trabalho nesses dias só serão permitidas mediante acordo em Convenção Coletiva, não mais entre trabalhadores e funcionários. A partir de 1° de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituída pela Portaria n.º 3.665/2023, entrará em vigor no Brasil. Esta medida afetará o funcionamento de estabelecimentos comerciais...Leia mais
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