Os trabalhadores em segurança privada de Mato Grosso Sul comemoram neste 15 de setembro, o “DIA DO VIGILANTE”, instituída pela Lei 3.730, de 31 de agosto de 2009 e publicado no Diário Oficial 7.533, de 1º de setembro de 2009. Depois de muita luta pela valorização e maior visibilidade dos vigilantes em Mato Grosso do...Leia mais

Juízo confirmou entendimento da PF de negar inscrição em curso após condenação por posse e porte ilegal de arma de fogo. Justiça Federal negou pedido liminar para que PF autorizasse inscrição de condenado por posse e porte ilegais de arma de fogo em curso de reciclagem de vigilante. Segundo o juízo da 3ª vara Federal...Leia mais

Segundo balanço, 502 policiais fiscalizam 449 estabelecimentos no âmbito nacional Nove empresas de segurança foram fechadas em Mato Grosso do Sul durante a operação Segurança Legal VII, realizada pela Polícia Federal durante a quinta-feira (17). No âmbito nacional, o número de estabelecimentos chega a 178. Durante a operação, as equipes policiais apreenderam cinco armas de...Leia mais

Aposentados podem manter o plano de saúde pela empresa? Entenda todos os seus direitos como trabalhador agora! A resposta para essa questão está na Lei nº 9.656/1998 – legislação brasileira que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. Ela estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos planos de saúde, visando proteger...Leia mais

A estabilidade no emprego é mais um dos diversos direitos que os trabalhadores brasileiros possuem, mas que infelizmente, nem todos conhecem. A estabilidade é um direito que contempla os mais diversos motivos, como, por exemplo, uma gravidez, ou acidente no trabalho. Entretanto, apesar de ser um importante direito dos trabalhadores e que, infelizmente, muitos desconhecem, é natural...Leia mais

O trabalho no mundo evoluiu muito desde a escravidão na era pré-industrial, a servidão no feudalismo da idade média, das corporações de ofício e a revolução industrial, até chegar a sociedade contemporânea, onde hoje existem inúmeras formas e relações de labor. Desta forma, o direito tenta acompanhar esse caminhar, regulando as relações de trabalho, através...Leia mais

É importante conhecer os direitos dos trabalhadores para que possam receber os benefícios e tratamentos necessários Os trabalhadores são o motor da economia e devem ser protegidos pelo Estado em todos os aspectos, inclusive na saúde e segurança no trabalho. Infelizmente, muitos trabalhadores sofrem acidentes ou desenvolvem doenças ocupacionais, o que pode prejudicar sua saúde...Leia mais

Falar de deveres do trabalhador é fácil, mas e quanto aos seus direitos? Muitos trabalhadores se encontram no escuro. Conheça seus direitos. Feliz é um trabalhador que reconhece e faz valer os seus direitos. No entanto, há aqueles que acabam alheios aos direitos que possuem. Veja se você já sabia desses cinco direitos pouco conhecidos...Leia mais

Os avanços e desafios diante das demandas da sociedade e do mercado de trabalho Em 1º de maio de 1943, o então presidente Getúlio Vargas sancionou o Decreto-Lei 5.452, criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), primeira legislação unificada e específica no Brasil abordando os direitos e deveres dos empregados e empregadores. Desde então,...Leia mais

Correr riscos de vida ou de saúde é a realidade diária de muitos trabalhadores. Para contornar essa realidade, a legislação tem mecanismos próprios de controle e compensação de riscos. Nesse sentido, os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma forma de compensação dos riscos à saúde e à vida. “Assim, os trabalhadores de determinadas funções...Leia mais

O auxílio-acidente é um benefício destinado a trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças ocupacionais que resultaram em sequelas permanentes, com redução da capacidade de trabalho. O objetivo é auxiliar o trabalhador a se manter financeiramente, visto que sua produtividade e sua renda foram afetadas. O direito ao auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei...Leia mais

Com a chegada de 2023 e um novo governo assumindo a direção do país, todos ficam na expectativa das mudanças que ocorrerão. Todos se preocupam, especialmente, com a legislação trabalhista, pois ela é uma das que mais impactam diretamente na vida da população brasileira. Mas calma: não é porque o comando presidencial mudou que as leis...Leia mais

A reforma da previdência trouxe muitas mudanças, algumas delas negativas para os trabalhadores. Contudo, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça assegurou a aposentadoria especial dos vigilantes. A aposentadoria especial é o benefício para os trabalhadores que atuam com exposição a risco em suas atividades diárias. Com isso, o vigilante se enquadra, porque exerce uma...Leia mais

Embora o adicional de insalubridade e periculosidade tenham sido criados com objetivos semelhantes, eles têm diferenças e o trabalhador precisa saber como funcionam para poder cobrar seus direitos. Existem profissões que colocam os trabalhadores em riscos saúde ou de vida, como é o caso de eletricistas e bombeiros, por exemplo. Para esses casos, foram criadas...Leia mais

Trabalhadores precisam ficar atentos aos seus direitos em casos de viagens à trabalho. Advogado trabalhista explica alguns pontos de atenção para que gestores e trabalhadores possam atuar dentro da lei. Quando o assunto é viagem à trabalho, existem muitas dúvidas sobre a remuneração e os gastos em decorrência do deslocamento. Por isso, o advogado trabalhista...Leia mais

A CONTRASP esteve presente nesta terça-feira, dia 07, em mais uma audiência na Polícia Federal, em Brasília, onde o retorno da CCASP, foi o assunto principal. Dessa vez, também com a presença dos representantes patronais e das escolas de formação de vigilantes. Existem algumas demandas que são comuns aos divergentes e o retorno da CCASP...Leia mais

Infelizmente, o setor trabalhista dá espaço para algumas injustiças. Nesse caso, é importante entender as circunstâncias em que a demissão não é possível. Todo trabalhador regular é protegido por uma série de direitos decorrentes da Código Uniforme do Trabalho (CLT). Esses padrões de trabalho garantem que os trabalhadores não sejam demitidos sem justa causa sem...Leia mais

O trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego desde que atenda alguns critérios. Confira todos eles. O seguro-desemprego é um benefício previsto na Constituição Federal. É um direito do trabalhador que é demitido sem justa causa, de forma a garantir uma renda como assistência financeira até que a pessoa consiga um novo emprego. Veja quantos...Leia mais

Trabalhador que tiver expediente nestes dias de festa podem ganhar em dobro. Entenda Dentro de alguns dias, a humanidade estará festejando o Natal e a chegada de um novo ano. É tempo de ir às ruas,  comprar presentes, roupas e produtos para as ceias das festas que se aproximam.  Todavia, como fica o expediente para...Leia mais

O trabalhador, mesmo na condição de desempregado pode ter acesso ao auxílio-doença desde que cumpra os requisitos apresentados a seguir O auxílio-doença é um dos principais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, o benefício costuma estar relacionado aos trabalhadores que estão na ativa exercendo atividade profissional de carteira assinada. No...Leia mais

Especialistas reforçam que sindicato é caminho mais adequado para que trabalhador tenha orientação sobre como proceder para entrar com uma ação na Justiça, caso empresa não pague seus direitos como manda a lei Um dos itens da reforma Trabalhista, aprovada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, tem trazido muitos prejuízos e causado...Leia mais

Fato é que as horas extras precisam de uma atenção especial, principalmente dos gestores que deverão, junto aos trabalhadores, acordarem previamente e se atentarem aos cálculos. É de comum conhecimento que todo trabalhador tem o direito de receber pelas horas extraordinárias trabalhadas, ou seja, por suas horas extras que são aqueles excedentes da jornada habitual...Leia mais

A GRANDE CONQUISTA DESTA CAMPANHA SALARIAL FOI A UNIDADE DA CATEGORIA

Objetivo é mostrar que direitos trabalhistas e sociais vieram a partir das organização sindical O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha denominada Maio Lilás, que ressalta a atuação dos sindicatos de trabalhadores como responsáveis pela conquista e ampliação de direitos, especialmente os trabalhistas. A Coordenadoria de Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis)...Leia mais