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Conheça a revolução da CTPS Digital: mais direitos e praticidade aos trabalhadores

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O papel crucial da carteira de trabalho na garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros. No Brasil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem um papel fundamental na vida do trabalhador, sendo um documento essencial desde sua criação em 1969 até os dias atuais, com sua transformação para o formato digital em 2019. Este documento histórico...Leia mais
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Estabilidade pré-aposentadoria: saiba o que é e como trabalhador pode se proteger de demissão

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Entenda as regras da estabilidade pré-aposentadoria A estabilidade pré-aposentadoria é um conceito que visa proteger os trabalhadores que estão próximos de se aposentar contra demissões injustificadas por parte dos empregadores. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança financeira e a tranquilidade dos trabalhadores que dedicaram grande parte de suas vidas a uma empresa ou instituição. O que é...Leia mais
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Salário atrasado: o que fazer nessa situação?

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Entrar na Justiça para receber estes valores é uma opção O pagamento do salário é um dos direitos básicos dos trabalhadores, garantido no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele deverá ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Apesar do salário ser pago, normalmente, de forma mensal, também é possível...Leia mais
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4 direitos importantes que trabalhadores com depressão possuem e nem sabem

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Muita gente não sabe, mas existem quatro direitos primordiais para trabalhadores com depressão. Descubra quais são eles! A depressão é uma condição de saúde mental que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo muitos trabalhadores. No entanto, muitos indivíduos desconhecem os direitos que possuem ao enfrentar essa doença no ambiente de trabalho. É...Leia mais
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Quais são os tipos de faltas justificáveis no trabalho?

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Saiba em quais situações de faltas justificadas pela CLT. Aprenda como justificar sua ausência, proteger seus direitos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece uma série de direitos para os trabalhadores, entre eles a possibilidade de justificar a ausência sem sofrer descontos no salário ou ter o emprego ameaçado. Assim, a CLT estipula 12 situações específicas em que...Leia mais
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A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL EM 2023

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No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal – STF fez renascer (ARE 1.018.459), com segurança jurídica, a possibilidade de cobrança da contribuição assistencial dos empregados não associados ao sindicato. Nada mais justo. Até então, o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, inviabilizavam essa cobrança...Leia mais
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Polícia Federal fecha 9 empresas de segurança privada ilegais em MS

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Segundo balanço, 502 policiais fiscalizam 449 estabelecimentos no âmbito nacional Nove empresas de segurança foram fechadas em Mato Grosso do Sul durante a operação Segurança Legal VII, realizada pela Polícia Federal durante a quinta-feira (17). No âmbito nacional, o número de estabelecimentos chega a 178. Durante a operação, as equipes policiais apreenderam cinco armas de...Leia mais
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Trabalhador que faz cirurgia tem direito a estabilidade no emprego?

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A estabilidade no emprego é mais um dos diversos direitos que os trabalhadores brasileiros possuem, mas que infelizmente, nem todos conhecem. A estabilidade é um direito que contempla os mais diversos motivos, como, por exemplo, uma gravidez, ou acidente no trabalho. Entretanto, apesar de ser um importante direito dos trabalhadores e que, infelizmente, muitos desconhecem, é natural...Leia mais
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O que são leis trabalhistas?

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O trabalho no mundo evoluiu muito desde a escravidão na era pré-industrial, a servidão no feudalismo da idade média, das corporações de ofício e a revolução industrial, até chegar a sociedade contemporânea, onde hoje existem inúmeras formas e relações de labor. Desta forma, o direito tenta acompanhar esse caminhar, regulando as relações de trabalho, através...Leia mais
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Direitos dos trabalhadores acidentados ou que desenvolveram doença laboral

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É importante conhecer os direitos dos trabalhadores para que possam receber os benefícios e tratamentos necessários Os trabalhadores são o motor da economia e devem ser protegidos pelo Estado em todos os aspectos, inclusive na saúde e segurança no trabalho. Infelizmente, muitos trabalhadores sofrem acidentes ou desenvolvem doenças ocupacionais, o que pode prejudicar sua saúde...Leia mais
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80 anos da CLT: o que mudou?

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Os avanços e desafios diante das demandas da sociedade e do mercado de trabalho Em 1º de maio de 1943, o então presidente Getúlio Vargas sancionou o Decreto-Lei 5.452, criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), primeira legislação unificada e específica no Brasil abordando os direitos e deveres dos empregados e empregadores. Desde então,...Leia mais
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Quais profissões têm direito a periculosidade?

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Correr riscos de vida ou de saúde é a realidade diária de muitos trabalhadores. Para contornar essa realidade, a legislação tem mecanismos próprios de controle e compensação de riscos. Nesse sentido, os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma forma de compensação dos riscos à saúde e à vida. “Assim, os trabalhadores de determinadas funções...Leia mais
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Quem tem direito a receber o auxílio-acidente?

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O auxílio-acidente é um benefício destinado a trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças ocupacionais que resultaram em sequelas permanentes, com redução da capacidade de trabalho. O objetivo é auxiliar o trabalhador a se manter financeiramente, visto que sua produtividade e sua renda foram afetadas. O direito ao auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei...Leia mais
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Grupo de trabalho criado pela PF pretende suprir as demandas do segmento da segurança privada

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A CONTRASP esteve presente nesta terça-feira, dia 07, em mais uma audiência na Polícia Federal, em Brasília, onde o retorno da CCASP, foi o assunto principal. Dessa vez, também com a presença dos representantes patronais e das escolas de formação de vigilantes. Existem algumas demandas que são comuns aos divergentes e o retorno da CCASP...Leia mais
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Quantos meses preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego?

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O trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego desde que atenda alguns critérios. Confira todos eles. O seguro-desemprego é um benefício previsto na Constituição Federal. É um direito do trabalhador que é demitido sem justa causa, de forma a garantir uma renda como assistência financeira até que a pessoa consiga um novo emprego. Veja quantos...Leia mais
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Trabalhador desempregado também tem direito ao auxílio-doença

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O trabalhador, mesmo na condição de desempregado pode ter acesso ao auxílio-doença desde que cumpra os requisitos apresentados a seguir O auxílio-doença é um dos principais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no entanto, o benefício costuma estar relacionado aos trabalhadores que estão na ativa exercendo atividade profissional de carteira assinada. No...Leia mais
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Está em dúvida se patrão pagou corretamente sua rescisão? Procure seu sindicato

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Especialistas reforçam que sindicato é caminho mais adequado para que trabalhador tenha orientação sobre como proceder para entrar com uma ação na Justiça, caso empresa não pague seus direitos como manda a lei Um dos itens da reforma Trabalhista, aprovada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, tem trazido muitos prejuízos e causado...Leia mais
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Hora extra: o que diz a lei?

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Fato é que as horas extras precisam de uma atenção especial, principalmente dos gestores que deverão, junto aos trabalhadores, acordarem previamente e se atentarem aos cálculos. É de comum conhecimento que todo trabalhador tem o direito de receber pelas horas extraordinárias trabalhadas, ou seja, por suas horas extras que são aqueles excedentes da jornada habitual...Leia mais
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Ação do MPT destaca sindicatos como responsáveis por defesa e ampliação de direitos

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Objetivo é mostrar que direitos trabalhistas e sociais vieram a partir das organização sindical O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha denominada Maio Lilás, que ressalta a atuação dos sindicatos de trabalhadores como responsáveis pela conquista e ampliação de direitos, especialmente os trabalhistas. A Coordenadoria de Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis)...Leia mais

Aprovado relatório que prevê direito de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos

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Com relatoria da deputada catarinense Geovânia de Sá (PSDB), o projeto de Lei Complementar que trata da aposentadoria especial foi aprovado na manhã da quarta-feira (11) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência...Leia mais

Abono PIS/Pasep é liberado; veja quem tem direito e calendário completo

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O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual, que é de R$ 1.412,00, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta segunda-feira (15/4) para os trabalhadores nascidos em março e abril. O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual, que é...Leia mais
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