CLT e NR-17 garantem assentos para pausas em trabalhos em pé. Entenda quando a ausência pode gerar indenização ao empregado. Trabalhar em pé durante toda a jornada, sem acesso a assentos para descanso, não é apenas uma questão de conforto. Em determinadas situações, a prática pode contrariar normas de saúde e segurança do trabalho e...Leia mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para reconhecer a aposentadoria especial do profissional vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, por causa da exposição ao risco inerente à profissão. Ele seguiu o relator do caso, Kássio Nunes Marques. O placar está em 2 a 0 a favor dos segurados....Leia mais

Situações do dia a dia no ambiente de trabalho, muitas vezes naturalizadas, podem configurar irregularidades graves e gerar o direito à indenização ao trabalhador e à trabalhadora. Práticas recorrentes que desrespeitam a legislação trabalhista têm levado um número cada vez maior de ações à Justiça do Trabalho. Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...Leia mais

22 milhões de trabalhadores terão mais segurança e liberdade para usar o benefício. O governo estima que a nova lei vai gerar economia de cerca de R$ 8 bilhões ao país e diminuição no preço final da refeição As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA), em vigor desde 1º de fevereiro de...Leia mais

Inversão do ritmo biológico, aumento de doenças e falta de reconhecimento previdenciário expõem limites da compensação financeira prevista em lei para quem trabalha à noite Embora assegure um adicional financeiro previsto na legislação trabalhista, o trabalho noturno impõe custos elevados à saúde física e mental dos trabalhadores. Evidências científicas e a atuação sindical mostram que...Leia mais

A partir de março de 2026, trabalhar no feriado só com autorização prevista em convenção ou acordo coletivo Trabalhar em feriado pode deixar de ser “normal” em boa parte do comércio a partir de 2026. A mudança reforça que abrir as portas nesses dias não será uma decisão simples do empregador. A lógica é direta:...Leia mais

Mudanças na legislação ampliam punições a empregadores e garantem compensações financeiras em casos de descumprimento das férias Em 2026, trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho passaram a contar com novas regras sobre férias, o que pode gerar valor adicional no salário em situações específicas. As mudanças buscam reforçar o cumprimento da...Leia mais

O STF julga a ADI 6309, que questiona a Reforma da Previdência na aposentadoria especial. A ação pode derrubar idade mínima e cálculo reduzido, retomando regras anteriores com benefício integral e apenas tempo de exposição. O julgamento da ADI 6309 no Supremo Tribunal Federal entra em fase decisiva em 2026 e pode alterar profundamente a aposentadoria especial. A ação questiona...Leia mais

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um dos principais instrumentos de garantia de direitos, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho dos vigilantes. É por meio dela que a categoria assegura avanços salariais, benefícios sociais, regras claras de jornada, além de condições dignas para o exercício de uma atividade essencial à segurança da...Leia mais