Professor de Direito do Trabalho lembra hipóteses de faltas justificadas previstas em lei, mas destaca que muitos casos dependem de negociação ou das políticas da empresa A ausência injustificada no trabalho permite ao empregador descontar o dia não trabalhado do salário do empregado. Entretanto, a legislação brasileira prevê situações específicas em que as faltas são...Leia mais

Nova lei define o serviço de segurança privada, quem pode prestar tais serviços e a proibição de determinadas formas de prestação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.967/24, que institui o Estatuto da Segurança Privada. O texto, publicado no último dia 10 no Diário Oficial da União (DOU), recebeu sete vetos....Leia mais

As regras das férias, um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores, passaram por mudanças significativas com a Reforma Trabalhista. É importante que todos os profissionais com carteira assinada estejam cientes dessas alterações para garantir seus direitos. As férias são um período de descanso remunerado garantido por lei a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada....Leia mais

Na última quarta-feira (11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a “Operação Formação Legal III”, com o objetivo de fiscalizar empresas de curso de formação de vigilantes. A ação mobilizou mais de 300 policiais federais para vistoriar 256 escolas de vigilante em todo o Brasil. No RN, três escolas foram fiscalizadas, sendo duas em Natal e...Leia mais

Brasil integra lista de países que mais desrespeitam leis trabalhistas no mundo, diz relatório da OIT; cenário se agravou sobretudo após a Reforma Trabalhista de 2017 Já faz alguns anos que o Brasil integra a lista indesejada de países que mais desrespeitam leis trabalhistas no mundo, segundo o relatório que foi produzido e divulgado pela...Leia mais

O governo federal promete mudar a vida dos trabalhadores do regime CLT com novas regras para férias, domingos e feriados em 2025. Aprovada no Senado, a proposta ainda não entrou em vigor, mas o objetivo é estabelecer um equilíbrio entre a necessidade de movimentar a economia durante o final de semana e feriados e proteger...Leia mais

As eleições municipais de 2024 estão chegando e trabalhadores convocados para atuar nas eleições possuem direitos e deveres a serem cumpridos obrigatoriamente, bem como as empresas.  Além disso, empregados têm respaldo na legislação eleitoral para exercer o direito/dever ao voto. Para tirar quaisquer dúvidas sobre os direitos e deveres dos mesários, trabalhadores e empresas, a IOB...Leia mais

Uma importante mudança na legislação trabalhista brasileira está prestes a se tornar realidade. O Senado Federal aprovou uma nova lei que permite a redução da jornada de trabalho sem que haja redução salarial. Essa medida inovadora tem o potencial de transformar o mercado de trabalho brasileiro e trazer diversos benefícios para trabalhadores e empresas. A...Leia mais

Algumas categorias contam com estabilidade e com o “período de graça” Imagine após uma vida toda de contribuições ao INSS ser demitido do seu emprego próximo ao prazo para se aposentar? Parece um pesadelo, não é mesmo? Porém, poucas pessoas sabem, mas os trabalhadores têm alguns direitos assegurados nestes casos, entre eles estabilidade e um...Leia mais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho em dias de guarda de sua religião e de usar adereços religiosos no local de serviço. O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do...Leia mais