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Negociação Coletiva, direito fundamental do trabalho

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A valorização da negociação coletiva fortalece a democracia porque, por meio do diálogo social, trabalhadores, empresas, organizações do terceiro setor e governantes tratam de interesses e conflitos que estão presentes na repartição do produto econômico do trabalho de todos, fixando os pisos, reajustes e aumentos dos salários, as formas de contratação, os benefícios para o...Leia mais

Direitos para trabalhadores acidentados

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Direitos para trabalhadores acidentados O trabalhador que sofre acidente do trabalho (ou desenvolve uma doença do trabalho) possui vários direitos. Assim, para que você conheça os direitos do trabalhador acidentado, recomendamos a leitura do presente artigo. Lembrando o termo acidente de trabalho abrange três grandes categorias: o acidente ocorrido dentro do local de trabalho, no percurso casa-trabalho e a doença ocupacional (desenvolvida em...Leia mais

Quais são os tipos de faltas justificáveis no trabalho?

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Saiba em quais situações de faltas justificadas pela CLT. Aprenda como justificar sua ausência, proteger seus direitos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece uma série de direitos para os trabalhadores, entre eles a possibilidade de justificar a ausência sem sofrer descontos no salário ou ter o emprego ameaçado. Assim, a CLT estipula 12 situações específicas em que...Leia mais

Contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais: Projeto de Lei é aprovado pelo Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei para contratação de trabalhadores com 60 anos ou mais. O PL 4890/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), prevê incentivo fiscal para empresas que contratarem profissionais 60+. O Projeto de Lei estipula que o incentivo fiscal dure cinco anos. Dessa forma,...Leia mais

A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL EM 2023

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No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal – STF fez renascer (ARE 1.018.459), com segurança jurídica, a possibilidade de cobrança da contribuição assistencial dos empregados não associados ao sindicato. Nada mais justo. Até então, o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, inviabilizavam essa cobrança...Leia mais
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