O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PL 1819/2025) para incluir os profissionais da segurança privada e os servidores administrativos da segurança pública no Programa Habite Seguro, que ajuda no financiamento da casa própria. Atualmente, a iniciativa garante auxílio e condições diferenciadas de crédito apenas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de trânsito,...Leia mais

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante acusado de má conduta em serviço, com prática de “troca de favores” com os colegas. A justa causa ocorreu após a conclusão de uma sindicância interna que teria confirmado os fatos. De acordo com os autos,...Leia mais

Casos de namoro entre colegas exigem atenção às regras internas das empresas, mas não configuram, por si só, justa causa segundo a legislação trabalhista Um caso envolvendo dois executivos da empresa de tecnologia norte-americana Astronomer reacendeu o debate sobre relacionamentos no ambiente de trabalho. O episódio ganhou repercussão nas redes sociais após uma câmera de...Leia mais

Graças a essa lei em vigor, todos os CLTs tem direito a essa extensa lista de direitos e é bom está cientes de quais são eles em 2025 Quem atua sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) precisa ter em mente que há benefícios como férias, 13° e outros que são obrigatórios para os trabalhadores. Muitos...Leia mais

Agora, jornadas de trabalho nesses dias só serão permitidas mediante acordo em Convenção Coletiva, não mais entre trabalhadores e funcionários. A partir de 1° de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituída pela Portaria n.º 3.665/2023, entrará em vigor no Brasil. Esta medida afetará o funcionamento de estabelecimentos comerciais...Leia mais

No Brasil, as férias de 30 dias são um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula as relações de trabalho desde 1943. Este período de descanso remunerado é crucial para o bem-estar dos trabalhadores, permitindo-lhes recuperar energias após um ano de trabalho contínuo. Em 2025, a CLT passou por revisões para adaptar as...Leia mais