Trabalhador poderá pedir demissão por sofrimento mental
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Texto aprovado na Câmara autoriza rescisão com indenização se houver laudo que comprove abalo psicológico causado pelas condições de trabalho. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2025, proposta que permite ao trabalhador solicitar a rescisão contratual com direito à indenização em casos de...Leia mais