Texto aprovado na Câmara autoriza rescisão com indenização se houver laudo que comprove abalo psicológico causado pelas condições de trabalho. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2025, proposta que permite ao trabalhador solicitar a rescisão contratual com direito à indenização em casos de...Leia mais

No segundo semestre de 2024, feriados que caem aos sábados não exigem compensação de horas para empregados com regime de compensação. A carga horária deve ser ajustada para 8 horas diárias ou as horas extras pagas. Neste segundo semestre de 2024 teremos três feriados nacionais caindo aos sábados (Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e...Leia mais

Se você está cogitando ou já decidido a pedir demissão, vem comigo até o final deste texto para entender tudo sobre esse momento Como pedir demissão é sempre uma situação delicada que exige que você tenha muita atenção, tanto aos direitos que tem, como aos deveres que deve cumprir ao se desligar da empresa. Por...Leia mais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas de trabalho prestadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar de regime de 12h...Leia mais

Segundo autor, profissionais encontram dificuldade para programar outro trabalho ou estudar O Projeto de Lei 2379/22 proíbe a contratação de vigilantes pelo regime de jornada móvel variável, popularmente conhecido como “horista”. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Igor Kannário (União-BA) entende que a contratação por hora e...Leia mais

Essas são as principais razões que levam à demissão por justa causa no Brasil. Quando isso acontece, o trabalhador perde vários direitos. A demissão por justa causa é a medida mais drástica adotada por uma empresa ao encerrar o contrato de trabalho com um funcionário. As condutas que rendem esse tipo de demissão estão definidas na Consolidação das Leis...Leia mais

Quem pode sacar as verbas rescisórias do trabalhador falecido? Confira mais sobre quem tem direito aos valores e o dever das empresas Quando um trabalhador que contribuía para o INSS vem a falecer, seus dependentes e herdeiros têm direito ao que chamamos de verbas rescisórias. Essas verbas são direito deste trabalhador, e a empresa deve...Leia mais

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde Você já ouviu falar em aposentadoria especial? Esse é um benefício concedido especificamente aos trabalhadores que exercem suas atividades em contato com agentes nocivos à saúde ou quando colocam sua vida em risco, por conta do seu emprego. Após ler a especificação do que significa aposentadoria...Leia mais

Trabalhadores que atuam no expediente da noite recebem um valor adicional no salário. É possível perder esse direito? Em um vínculo empregatício devidamente formalizado, existe a incisão de diversas regras cujo intuito é garantir os direitos e deveres de ambas as partes do contrato (funcionário e empregador). Vale ressaltar que tais regras possuem respaldo na...Leia mais