Mês das gestantes traz debate sobre direitos no ambiente de trabalho

Considerado o mês das gestantes, agosto vai além das homenagens: é um período para reforçar a importância dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para mulheres grávidas. Estabilidade no emprego desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias e afastamento de atividades insalubres estão entre as garantias. No entanto, especialistas alertam que muitas gestantes ainda enfrentam dificuldades para exercer esses direitos, o que reforça a necessidade de informação e fiscalização.

Agosto é considerado o mês da gestante. É o mês da campanha Agosto de Dourado, que destaca a amamentação, mas também a situação da gestante. É um mês que vai além de homenagens e conscientização. A ideia é também chamar atenção para os direitos trabalhistas que garantem proteção à saúde da mãe e do bebê, o que inclui segurança no emprego.  Pela Consolidação das Leis do Trabalho, a gestante tem estabilidade no emprego, como explica a advogada trabalhista Rithelly Cabral.  “Os principais direitos garantidos pela CLT a gestante, inicialmente o mais conhecido por todos é a estabilidade provisória. Essa estabilidade provisória, ela começa a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Mas isso não significa que esta empregada não possa ser demitida por justa causa. Se ela tiver alguma atitude, algum comportamento que se enquadre nas possibilidades de dispensa por justa causa, mesmo estando gestante, ela pode ser sim, demitida, ser mandada embora pela empresa. Essa é a única hipótese estando a empregada gestante e que a empresa pode mandá-la embora.”  Além da estabilidade, a CLT prevê licença-maternidade remunerada de 120 dias, mudança de função quando a atividade representar risco à saúde, afastamento de ambientes insalubres e o direito de se ausentar para consultas médicas. Mas, muitas vezes, esses direitos não são respeitados. A advogada destaca como a gestante pode agir nesses casos:  (Rithelly Cabral) “Ela pode ir diretamente ao RH da empresa, ela pode ir diretamente ao seu superior direto, tentando resolver a questão de forma administrativa. Caso ela não tenha sucesso, ela pode entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho ou com o sindicato da sua categoria e eles de forma anônima, irão tentar resolver os problemas e garantir os direitos dessa gestante.” Garantir que esses direitos sejam respeitados é essencial para que a gestante possa viver a gravidez com tranquilidade e segurança. Esses direitos reforçam que a maternidade deve ser cercada de cuidado, dignidade e proteção: uma questão de saúde e de justiça social.