Senador quer incluir profissionais da segurança privada em programa habitacional
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PL 1819/2025) para incluir os profissionais da segurança privada e os servidores administrativos da segurança pública no Programa Habite Seguro, que ajuda no financiamento da casa própria. Atualmente, a iniciativa garante auxílio e condições diferenciadas de crédito apenas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de trânsito, peritos e guardas municipais. A proposta do senador Mecias também ajusta as faixas de renda e o preço dos imóveis.
O projeto quer incluir os profissionais da segurança privada, como os vigilantes, e servidores administrativos da segurança pública num programa de compra da casa própria. Atualmente, o “Habite Seguro” garante auxílio e condições diferenciadas no financiamento do imóvel apenas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e de trânsito, peritos e guardas municipais. Pelo projeto, os servidores da segurança pública temporários ou comissionados também poderão ser beneficiados. Hoje, o profissional que deseja financiar o imóvel pelo Habite Seguro deve receber salário bruto de até R$ 7 mil por mês. A proposta de Mecias de Jesus, no entanto, altera a faixa de renda máxima e estabelece novos grupos de acordo o rendimento, permitindo o benefício para quem recebe até R$ 14 mil. De acordo com o senador Mecias de Jesus, a proposta tem como objetivo valorizar o trabalho dos profissionais de segurança. Para ampliar o programa Habite Seguro e garantir moradia digna a mais brasileiros que arriscam a vida todos os dias pela segurança de todos nós.Também ajustamos as faixas de renda, o valor dos imóveis e garantimos prioridade para famílias chefiadas por mulheres. Segurança pública se faz com respeito, dignidade e reconhecimento. E é isso que estamos buscando com esse projeto. Pelo projeto, o valor máximo do imóvel a ser adquirido pelo programa muda de R$ 300 mil para R$ 500 mil. Além disso, a renda mensal e preço do imóvel serão atualizados anualmente pela inflação. A proposta prioriza famílias monoparentais, especialmente aquelas compostas por mãe solo. Além da ajuda financeira, o programa Habite Seguro também poderá oferecer assistência técnica para elaboração de projetos e acompanhamento de obras especiais. O projeto deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Lana Dias.