Vigilantes do MS protestam na ALMS contra projetoque regulamenta ‘bico’ de policiais em serviço privado
Vigilantes de todo o Mato Grosso do Sul, representados por seus sindicatos (SEESVIG-MS – Campo Grande; SESVDA – Dourados e SVNR – Naviraí) realizaram um protesto pacífico na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sessão desta quinta-feira, dia 2, contra um projeto de lei complementar, apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL) que visa legalizar o “bico” em eventos privados realizado por policiais e bombeiros militares.
O protesto visa denunciar a inconstitucionalidade do projeto que autoriza que agentes de segurança pública prestem serviços extrajornada remunerados, como segurança particular e vigilância em eventos nas suas folgas. Os vigilantes temem que a medida cause a perda de milhares de postos de trabalho para a segurança privada.
Celso Adriano Gomes da Rocha, presidente do sindicato de Campo Grande, disse que a legalização do “bico” policial atingiria de 50% a 60% dos serviços da segurança privada. “As entidades representativas sindicais estimam que quase 20 mil trabalhadores seriam atingidos diretamente se esse projeto for aprovado”, afirmou.
Para os sindicatos, a valorização dos policiais deve ser responsabilidade do Estado. “Se o policial hoje quer fazer bico na segurança privada, que ele esteja à disposição do Estado para fazer jornada extraordinária e que ela seja remunerada pelo Estado”, defendeu o presidente do Seesvig-MS.
A proposta do deputado João Henrique Catan já encontra resistência dentro do próprio partido. O seu colega partidário, deputado Coronel David (PL) se posicionou contra o projeto e apresentou uma indicação ao governo para implementar a jornada extraordinária remunerada para policiais e bombeiros.
O projeto de Catan já chegou à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALMS. Segundo o presidente, deputado Arlei Caravina (PSDB), a proposta “tem vício de constitucionalidade” e será analisada na próxima sessão da comissão. Diante do resultado positivo do protesto, os vigilantes celebraram o esforço empreendido e agradeceu aos demais deputados, especialmente, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, que desde o início do conflito se colocou à disposição da categoria no Estado.
