Audiência na Alesc discute porte de arma para vigilantes fora do expediente

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou na última segunda-feira (22) uma audiência pública para debater o uso de armas por vigilantes privados fora do horário de serviço. O encontro, promovido pela Comissão de Segurança Pública a pedido do deputado Sargento Lima (PL), discutiu o Projeto de Lei 1127/23, do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), que autoriza o porte particular de arma de fogo, em calibre permitido, para vigilantes credenciados pela Polícia Federal.

Atualmente, os vigilantes só podem portar a arma fornecida pela empresa durante o expediente. Os defensores da proposta argumentam que o uso fora do trabalho é necessário para a proteção pessoal e familiar, já que esses profissionais estão expostos a riscos mesmo quando não estão em serviço. “Ao defender esses profissionais, estamos defendendo as famílias, o povo brasileiro”, afirmou Coronel Ulysses. O deputado Sargento Lima também destacou a qualificação da categoria e colocou seu mandato à disposição da mobilização.

Durante a audiência, autoridades, vereadores e representantes do setor manifestaram apoio ao projeto. O advogado criminalista Marcelo Barazal, ressaltou que a lei reconhece o risco da profissão, mas não garante a mesma proteção no dia a dia. Já Fabi Venera, presidente da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de SC, destacou que vigilantes seguem desprotegidos fora do expediente.