Nova lei pode mudar o pagamento do Vale-Alimentação em todo o país

A recente proposta de mudança no pagamento do Vale-Alimentação tem gerado inquietação entre trabalhadores e empregadores. Em 2025, novas regras podem transformar a forma como esse benefício é distribuído. Acompanhe os possíveis impactos e entenda as principais alterações.

• Entenda o que a nova lei propõe para o Vale-Alimentação.
• Saiba como isso pode afetar empresas e colaboradores.
• Descubra os prazos e próximos passos para a implementação.

O que a nova lei propõe para o Vale-Alimentação?

A proposta visa a flexibilização na forma de utilização do Vale-Alimentação, permitindo seu uso em uma variedade maior de estabelecimentos. Atualmente, o benefício é restrito a supermercados e similares.

Com as novas regras, o objetivo é ampliar o poder de escolha do trabalhador, tornando o benefício mais dinâmico e útil em seu dia a dia. Além disso, o governo federal está prestes a anunciar um decreto que promete transformar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirmou na última semana que o governo deve publicar o decreto até o fim de agosto. O texto definirá o limite para a taxa do vale-refeição e vale-alimentação. Segundo ele, a medida dará mais equilíbrio a bares, restaurantes e supermercados, que convivem há anos com cobranças elevadas nas transações desses benefícios. Com a nova medida, a taxa do vale-refeição e vale-alimentação será limitada entre 3,5% e 3,6%, trazendo alívio para mais de 21,5 milhões de beneficiários e estabelecimentos comerciais. Ainda, o prazo de pagamento para lojistas será reduzido de 60 para apenas 2 dias, fortalecendo o fluxo de caixa. Essa mudança, aguardada desde 2021, também faz parte do esforço de modernização do sistema de benefícios.

Como a mudança pode impactar empresas e trabalhadores?

A implementação das novas regras pode exigir que as empresas ajustem suas políticas internas de benefício. Isso inclui mudanças nos contratos com fornecedoras de cartão de benefícios.

Do lado dos trabalhadores, a mudança promete um acesso mais flexível aos recursos, facilitando o planejamento financeiro pessoal. Para os estabelecimentos comerciais, a nova limitação das taxas e o pagamento mais rápido dos valores prometem melhorar significativamente o fluxo de caixa, possibilitando um equilíbrio financeiro mais saudável para pequenos e médios negócios. Segundo o ministro Luiz Marinho, a limitação dessas taxas também visa corrigir uma distorção histórica que penalizava bares, restaurantes e supermercados, tornando o setor mais competitivo e sustentável a longo prazo.

Quais são os prazos e próximos passos?

Segundo o calendário legislativo, a proposta de mudança será debatida no início de 2025. Caso seja aprovada, as empresas terão até o final do ano para se adaptarem às novas exigências.

Durante o período de transição, é crucial que todos os envolvidos, especialmente os RHs, fiquem atentos às atualizações e orientações legais. O decreto do governo federal poderá acelerar o processo de adaptação, principalmente para empresas e lojistas que atuam sob o Programa de Alimentação do Trabalhador. Com a previsão de publicação até agosto, conforme destacou o ministro do Trabalho e Emprego, o setor deve se preparar desde já.

Próximos passos para empresas e colaboradores

• Empresas: Avaliar contratos com fornecedores de benefícios.
• Trabalhadores: Informar-se sobre mudanças e direitos associados.
• Todos: Acompanhar o andamento das discussões legislativas.

Principais aprendizados sobre a nova proposta de Vale-Alimentação

• A mudança visa aumentar a flexibilidade de uso do benefício.
• Empresas devem se preparar para adaptar contratos e políticas internas.
• Com o novo decreto, taxas de administração serão limitadas e o prazo para pagamentos aos comerciários será drasticamente reduzido, respondendo a uma demanda antiga do setor, conforme reforçou Luiz Marinho.
• O debate sobre a nova lei começará em 2025, com possíveis mudanças ao longo do ano.