Ação do MPT destaca sindicatos como responsáveis por defesa e ampliação de direitos

Objetivo é mostrar que direitos trabalhistas e sociais vieram a partir das organização sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha denominada Maio Lilás, que ressalta a atuação dos sindicatos de trabalhadores como responsáveis pela conquista e ampliação de direitos, especialmente os trabalhistas. A Coordenadoria de Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) criou o tema “Sindicato pra quê? Para fortalecer você!” A campanha acontece em um contexto de ataques a direitos, intensificados com a “reforma” trabalhista de 2017, que atingiu também a organização sindical.

De acordo com o titular da Conalis, Ronaldo Lima dos Santos, muitos direitos trabalhistas hoje previstos em lei foram conquistados, inicialmente, pela organização dos trabalhadores e só depois acabaram reconhecidos pelo Estado. Assim, a campanha busca mostrar ações, do passado e do presentes, das entidades sindicais.

“Praticamente todos os direitos trabalhistas e sociais, como limitação da jornada de trabalho, 13º salário, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, adicionais salariais, como de hora extra, noturno, de insalubridade e de periculosidade, limitação de jornada, aposentadoria, entre outros, foram frutos de uma longa e histórica luta da organização coletiva das trabalhadoras e dos trabalhadores, principalmente por meio das entidades sindicais”, afirma o procurador. Além disso, o objetivo é mostrar o resultado prática das ações das entidades, que resultam em reajustes salariais, participação nos lucros ou resultados (PLR) e planos de saúde e temas não econômicos, como inserção no mercado e questões de gênero e raça.

Negociação coletiva

“A ideia é que os trabalhadores possam compreender como os sindicatos ainda são importantes para conquista de direitos, principalmente por meio da negociação coletiva”, diz Ronaldo Lima. “Atualmente, cerca de 70% dos trabalhadores, por exemplo, desconhecem que somente o salário mínimo tem reajuste automático por lei, sendo que os demais trabalhadores dependem da atuação do sindicato para conseguirem algum reajuste ou aumento salarial.”

A política de valorização do salário mínimo, por sinal, agora interrompida, foi resultado de uma campanha unitárias das centrais sindicais. Assim como a implementação do 13º salário, em 1962, foi possível após mobilização dos sindicatos, que realizaram greve geral naquele ano. E a imprensa comercial da época criticou a medida.