Como funciona o salário-família? Quem tem DIREITO ao benefício?
Muitas pessoas podem nunca ter ouvido falar do benefício do salário-família. Assim, ele se trata de um valor que é pago de acordo com a quantidade de filhos ou, então, dependentes, desde que eles tenham até 14 anos. Além disso, no caso de filhos com invalidez, não há limite de idade para receber o benefício.
Dessa maneira, os trabalhadores formam o grupo de pessoas que podem receber a quantia. No entanto, para receber, é preciso, em primeiro lugar, obedecer aos requisitos para concessão dele. A responsabilidade com relação ao pagamento é do empregador que é, no entanto, compensado pela Previdência Social posteriormente.
Como funciona o salário-família?
O salário-família é um benefício pago a ambos os pais que possuam filhos que, como dito, se enquadrem nas especificações acima. Embora esse não seja o único requisito para o recebimento, é possível que os dois recebam, caso ambos se enquadrem nos critérios.
Os interessados em solicitar devem portar os seguintes documentos: certidão de nascimento dos dependentes, termo de responsabilidade, carteira de vacinação ou documento similar, no caso de dependentes de até 6 anos.
Outros documentos incluem número do CPF e documento de identificação que tenha foto e comprovante de frequência na escola para aqueles dependentes com idades entre 7 e 14 anos.
É importante destacar que o benefício não é vitalício e nem possui uma renovação automática. Dessa maneira, a renovação deverá ser feita pelos pais que podem receber o benefício todos os anos.
Quem tem direito?
Como já dito, o trabalhador que tem direito é aquele que possui filhos ou dependentes de até 14 anos ou filhos com invalidez, independente da idade. Contudo, esses não são os únicos requisitos.
Para receber, é preciso que o trabalhador receba, como remuneração salarial, o equivalente a até R$ 1,655,98 por mês. Além disso, os trabalhadores que podem receber são aqueles que trabalham como empregados domésticos, trabalhadores de empresas e trabalhadores que desenvolvem atividades de forma avulsa.
Caso todos os requisitos se cumpram, o trabalhador poderá receber a quantia de R$ 56,47 por filho.
Para solicitar o pagamento do benefício, o empregado doméstico ou de empresa deve procurar o patrão ou o setor responsável por isso na empresa. Por outro lado, quando se trata de trabalhadores avulsos, estes devem buscar o sindicato ou órgão que assume a responsabilidade pelos trabalhadores do setor.
Por fim, no caso de os pais estarem afastados do trabalho e recebendo auxílio-doença ou aposentadas, no caso da aposentadoria por invalidez ou idade, por exemplo, a solicitação é feita no INSS.
