A legislação trabalhista brasileira estabelece regras claras sobre como uma empresa pode encerrar o contrato de trabalho de um empregado registrado sob o regime CLT. A demissão por justa causa é, sem dúvida, uma das formas mais temidas pelos trabalhadores, pois implica na perda de direitos que normalmente seriam garantidos em uma demissão comum. Com...Leia mais

O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal. A proposta, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), está em análise na Câmara dos Deputados. O argumento da autora é...Leia mais

Vigilantes do estado do Paraná podem ter direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos, caso um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa seja aprovado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Tito Barichello, líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Alep, busca conceder o benefício a esses profissionais. O texto do projeto...Leia mais

Por Clemente Ganz Lúcio Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical. Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial,...Leia mais

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PL 1819/2025) para incluir os profissionais da segurança privada e os servidores administrativos da segurança pública no Programa Habite Seguro, que ajuda no financiamento da casa própria. Atualmente, a iniciativa garante auxílio e condições diferenciadas de crédito apenas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, agentes de trânsito,...Leia mais

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante acusado de má conduta em serviço, com prática de “troca de favores” com os colegas. A justa causa ocorreu após a conclusão de uma sindicância interna que teria confirmado os fatos. De acordo com os autos,...Leia mais

Casos de namoro entre colegas exigem atenção às regras internas das empresas, mas não configuram, por si só, justa causa segundo a legislação trabalhista Um caso envolvendo dois executivos da empresa de tecnologia norte-americana Astronomer reacendeu o debate sobre relacionamentos no ambiente de trabalho. O episódio ganhou repercussão nas redes sociais após uma câmera de...Leia mais

Graças a essa lei em vigor, todos os CLTs tem direito a essa extensa lista de direitos e é bom está cientes de quais são eles em 2025 Quem atua sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) precisa ter em mente que há benefícios como férias, 13° e outros que são obrigatórios para os trabalhadores. Muitos...Leia mais

Agora, jornadas de trabalho nesses dias só serão permitidas mediante acordo em Convenção Coletiva, não mais entre trabalhadores e funcionários. A partir de 1° de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituída pela Portaria n.º 3.665/2023, entrará em vigor no Brasil. Esta medida afetará o funcionamento de estabelecimentos comerciais...Leia mais