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Lei em vigor: 8 benefícios que a CLT garante a todos os trabalhadores em 2025

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Graças a essa lei em vigor, todos os CLTs tem direito a essa extensa lista de direitos e é bom está cientes de quais são eles em 2025

Quem atua sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) precisa ter em mente que há benefícios como férias, 13° e outros que são obrigatórios para os trabalhadores.

Muitos começam a atuar sob esse regime e às vezes sequer sabem seus direitos. Isso faz com que algumas empresas não cumpram com o que se espera.

Então, o time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, traz agora em destaque, 8 direitos dos trabalhadores segundo a CLT.

É LEI NO BRASIL

  • São os famosos benefícios obrigatórios;
  • Acima disso é benefício extra;
  • Abaixo, é fraude;
  • Sendo assim, máxima atenção a eles.

8 BENEFÍCIOS DOS CLTS

  1. Jornada de trabalho regulada: A ornada de trabalho é 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais. O funcionário ainda pode realizar até 2 horas extras por dia, desde que remuneradas;
  2. Descanso semanal remunerado: os trabalhadores têm direito a um dia de descanso remunerado por semana, geralmente aos domingos;
  3. Adicional noturno: para quem trabalha no período noturno, entre 22h e 5h, a CLT garante um adicional de, pelo menos, 20% sobre o valor da hora normal;
  4. Férias remuneradas: depois de 12 meses de trabalho, o funcionário tem direito a 30 dias de férias, com remuneração adicional de 1/3 do salário;
  5. 13º salário: o 13º salário é um benefício que concede ao trabalhador um salário extra no final do ano. Este pagamento pode ser realizado em duas parcelas.
  6. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): este é um fundo onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado. Esse recurso fica disponível para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras situações previstas por lei;
  7. Seguro-desemprego: o benefício temporário é concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. O valor do benefício é calculado com base nos últimos salários recebidos;
  8. Licenças maternidade e paternidade: trabalhadoras têm direito a uma licença maternidade de 120 dias, enquanto os trabalhadores têm direito a uma licença paternidade de 5 dias corridos.
Lei trabalhista confirma 1 atitude que acaba com a folga de CLTs em 2025 - Foto: Montagem
Lei trabalhista confirma 1 atitude que acaba com a folga de CLTs em 2025 – Foto: Montagem

CONCLUSÕES FINAIS

Os CLTs tem direito há 8 benefícios e precisam está cientes disso. Sendo assim, é importante que todos os trabalhadores saibam o que a lei faz por elas.

POR QUE A JUSTA CAUSA CORTA PARTE DELAS?

Saiba que você perder boa parte desses benefícios por conta da justa causa. Isso ocorre, porque você fez algo errado e por isso sofre com a punição de ter de perder parte dos direitos.

Demissão por justa causa perde diversos benefícios (Reprodução: Canva)
Demissão por justa causa perde diversos benefícios (Reprodução: Canva)

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA LEI DOS CLTS

3 proibições no INSS que impedem CLTs de se aposentarem

3 proibições no INSS que impedem CLTs se aposentarem (Foto: Montagem/TV Foco)
3 proibições no INSS que impedem CLTs se aposentarem (Foto: Montagem/TV Foco)

Muitos trabalhadores anseiam pelo momento de encerrar suas atividades laborais e iniciar uma nova fase de vida. Contudo, o caminho para alcançar esse objetivo nem sempre se revela simples ou direto.

Diversos fatores e requisitos podem surgir como obstáculos inesperados, transformando o que deveria ser uma transição tranquila em um processo complexo e, por vezes, frustrante, especialmente em 2025.

A partir de informações divulgadas pela advogada Ingrid Magalhães, a equipe do TV Foco, especializada em direitos previdenciários, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Existe uma crença comum de que basta atingir uma certa idade ou pedir demissão do emprego para, em seguida, encaminhar a aposentadoria. Entretanto, a realidade previdenciária demonstra que o procedimento envolve etapas mais profundas e detalhadas.

Os requisitos básicos para a aposentadoria

Para trabalhadores vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece critérios claros. Primeiramente, é indispensável comprovar, no mínimo, 15 anos de contribuição efetiva ao sistema.

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