Ministro do STF acrescentou que mudanças de cálculo só podem ser aplicadas daqui em diante, e não de forma retroativa O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) pela correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acima da Taxa Referencial (TR), com no mínimo...Leia mais

O SC 06/2016, conhecido como Estatuto da Segurança Privada, que havia sido arquivado no dia 21 de dezembro de 2022, em virtude do término da legislatura, procedimento padrão, dentro do Senado, foi desarquivado na quinta-feira(02), através do Requerimento 68/2023. O requerimento contendo 30 assinaturas, foi aceito, recebido e publicado pela Mesa do Senado, e encontra-se...Leia mais

Com a chegada de 2023 e um novo governo assumindo a direção do país, todos ficam na expectativa das mudanças que ocorrerão. Todos se preocupam, especialmente, com a legislação trabalhista, pois ela é uma das que mais impactam diretamente na vida da população brasileira. Mas calma: não é porque o comando presidencial mudou que as leis...Leia mais

Além de pagar adicional de insalubridade, as empresas da indústria precisam tomar outras garantias com base na CLT Qualquer trabalhador de carteira assinada conta com uma série de direitos, à luz da legislação do Brasil, que os empregadores têm a obrigação de proporcionar. Mas há funções e funções, e, quando o trabalho é insalubre, os...Leia mais

A reforma da previdência trouxe muitas mudanças, algumas delas negativas para os trabalhadores. Contudo, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça assegurou a aposentadoria especial dos vigilantes. A aposentadoria especial é o benefício para os trabalhadores que atuam com exposição a risco em suas atividades diárias. Com isso, o vigilante se enquadra, porque exerce uma...Leia mais

Embora o adicional de insalubridade e periculosidade tenham sido criados com objetivos semelhantes, eles têm diferenças e o trabalhador precisa saber como funcionam para poder cobrar seus direitos. Existem profissões que colocam os trabalhadores em riscos saúde ou de vida, como é o caso de eletricistas e bombeiros, por exemplo. Para esses casos, foram criadas...Leia mais

Trabalhadores precisam ficar atentos aos seus direitos em casos de viagens à trabalho. Advogado trabalhista explica alguns pontos de atenção para que gestores e trabalhadores possam atuar dentro da lei. Quando o assunto é viagem à trabalho, existem muitas dúvidas sobre a remuneração e os gastos em decorrência do deslocamento. Por isso, o advogado trabalhista...Leia mais

A CONTRASP esteve presente nesta terça-feira, dia 07, em mais uma audiência na Polícia Federal, em Brasília, onde o retorno da CCASP, foi o assunto principal. Dessa vez, também com a presença dos representantes patronais e das escolas de formação de vigilantes. Existem algumas demandas que são comuns aos divergentes e o retorno da CCASP...Leia mais

Infelizmente, o setor trabalhista dá espaço para algumas injustiças. Nesse caso, é importante entender as circunstâncias em que a demissão não é possível. Todo trabalhador regular é protegido por uma série de direitos decorrentes da Código Uniforme do Trabalho (CLT). Esses padrões de trabalho garantem que os trabalhadores não sejam demitidos sem justa causa sem...Leia mais

Entenda os direitos do trabalhador no momento de tirar férias. Neste período de verão muitos trabalhadores entram de férias. Por esse motivo, podem ter algumas dúvidas sobre o valor de seu salário neste momento. Nesse sentido, é importante que o cidadão procure entender melhor como funciona o seu direito, de acordo com a CLT (Consolidação...Leia mais