A partir de março de 2026, trabalhar no feriado só com autorização prevista em convenção ou acordo coletivo Trabalhar em feriado pode deixar de ser “normal” em boa parte do comércio a partir de 2026. A mudança reforça que abrir as portas nesses dias não será uma decisão simples do empregador. A lógica é direta:...Leia mais

Mudanças na legislação ampliam punições a empregadores e garantem compensações financeiras em casos de descumprimento das férias Em 2026, trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho passaram a contar com novas regras sobre férias, o que pode gerar valor adicional no salário em situações específicas. As mudanças buscam reforçar o cumprimento da...Leia mais

O STF julga a ADI 6309, que questiona a Reforma da Previdência na aposentadoria especial. A ação pode derrubar idade mínima e cálculo reduzido, retomando regras anteriores com benefício integral e apenas tempo de exposição. O julgamento da ADI 6309 no Supremo Tribunal Federal entra em fase decisiva em 2026 e pode alterar profundamente a aposentadoria especial. A ação questiona...Leia mais

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um dos principais instrumentos de garantia de direitos, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho dos vigilantes. É por meio dela que a categoria assegura avanços salariais, benefícios sociais, regras claras de jornada, além de condições dignas para o exercício de uma atividade essencial à segurança da...Leia mais

A lei trabalhista de 2025 implementou mudanças significativas no processo de concessão das férias. Os 30 dias de férias continuam garantidos após 12 meses de trabalho, mas agora com critérios mais rigorosos de aplicação, incluindo aviso obrigatório de 30 dias e multa automática para empresas que não cumprem o prazo legal. As mudanças buscam alinhar os direitos...Leia mais

Acordo Coletivo e Convenção Coletiva são importantes ferramentas de luta da classe trabalhadora. É por meio delas que os sindicatos enfrentam o poder econômico dos patrões para garantir direitos A história da classe trabalhadora é clara: nenhum direito foi concedido, todos foram conquistados. Fortalecer os sindicatos, ampliar a sindicalização e defender a negociação coletiva é...Leia mais

Ao longo da história brasileira, os sindicatos têm sido a espinha dorsal das conquistas trabalhistas que garantem dignidade e direitos aos trabalhadores. Cada benefício que hoje consideramos essencial foi conquistado com muita luta, persistência e união. Em um cenário em que os desafios trabalhistas continuam evoluindo, é fundamental reconhecer o papel central dos sindicatos. Uma...Leia mais

A negociação coletiva é um instrumento de autorregulação de extrema importância para o Direito do Trabalho brasileiro, pois permite que as partes combinem regras específicas do contrato conforme as dinâmicas próprias de cada setor econômico. A opinião é do advogado Thiago Robles, especialista em Direito Portuário. Ele falou sobre o assunto em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante...Leia mais

Uma pesquisa nacional “O Trabalho e o Brasil” mostra que a maioria dos trabalhadores reconhece a importância dos sindicatos e defende a ampliação da organização coletiva no país. O estudo foi realizado pela empresa Vox Populi em parceria com a Fundação Perseu Abramo, apoio técnico do DIEESE e do Fórum das Centrais Sindicais. A pesquisa...Leia mais

O Tribunal reconheceu que a exigência de barba e cabelo “aparados” é ofensiva, viola a dignidade humana e gera dano moral coletivo Após investigar denúncias de discriminação estética contra vigilantes terceirizados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça a condenação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da empresa contratada, assegurando o fim...Leia mais